Justiça condena Fraga a 4 anos de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina

A Justiça condenou, segunda-feira (24/09), o deputado federal e candidato ao Palácio Buriti Alberto Fraga (DEM) a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de 14 dias-multa, pela prática do crime de concussão — exigência de vantagem indevida em razão do cargo ocupado. O parlamentar pode recorrer em liberdade e a sentença não acarreta inelegibilidade o que só ocorre se for confirmada em segunda instância.

Conforme as investigações, em 2008, à época em que era titular da Secretaria de Transportes, na gestão de José Roberto Arruda (PR), o democrata exigiu e recebeu R$ 350 mil em propina para assinar contratos de adesão entre o GDF e a Cooperativa de Transporte Público do DF (Coopetran). A apuração do caso começou em 2011, no âmbito da Operação Regin. 

O repasse da quantia teria ocorrido por meio do então motorista de Fraga, Afonso Andrade Moura. Pelo crime, a Justiça o condenou a 3 anos e 2 meses de reclusão em regime aberto. A penalidade de Afonso, menor porque ele não se enquadrava como servidor público, pode ser substituída por duas penas restritivas de direito.

De acordo com o juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, com base nos depoimentos prestados em juízo, “resta devidamente comprovada, sem dúvidas, a exigência de indevida vantagem por parte do acusado Alberto Fraga para a Cooperativa, mais especificamente ao diretor, à época, Crispiniano [Espíndola Wanderley], tendo o pagamento sido feito em uma agência bancária no Gama, ao acusado Afonso, conhecido assessor de Fraga”, destaca a sentença.

O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o processo à primeira instância em maio deste ano. A transferência aconteceu após a Corte pôr fim ao foro privilegiado para deputados e senadores quando o crime for cometido fora do exercício do mandato e não tiver relação com o cargo.

Advogado do democrata, Flávio Lemos afirmou que não teve acesso à íntegra da sentença, mas assegurou que a defesa recorrerá da decisão. “Temos plena ciência de que as acusações são infundadas. Não há dados que a embasem”, disse ao Correio.

(Correio Brasiliense)

Terça-feira, 25 de setembro, 2018 ás 00:05

José Roberto Arruda é condenado a sete anos de prisão

O ex-governador José Roberto Arruda (PR) foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha, ou seja, na tentativa de comprar o silêncio do jornalista Edson Sombra, para atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora, em 2009.

A pena inclui o pagamento da multa de 535 dias-multa, cada um fixado em um salário minimo vigente na época. A decisão do juiz Newton Mendes de Aragão Filho da 7ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é da última sexta-feira (21/9). Cabe recurso.

A condenação deve ter impacto direto na configuração das eleições para o governo do Distrito Federal. Arruda é um dos principais apoiadores candidatura de Alberto Fraga (DEM).

Além de Arruda, foram condenados o ex-deputado distrital Gerando Naves, a pena de quatro anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, por tentar dar dinheiro ou outra vantagem a testemunhas. O sobrinho de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes também foi condenado a cinco anos por falsidade ideológica e dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha. E o ex-funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB), Antônio Bento da Silva a cinco anos e oito meses pelos mesmos crimes.

Já o ex-diretor da CEB, Haroldo Brasil de Carvalho e o ex-secretário do Governo Arruda, Wellington Luiz Moraes foram absolvidos. Carvalho por ter mais de 70 anos, em razão da prescrição e Moraes em conformidade a manifestação do Ministério Público.

Relembre o caso

O caso se refere à oferta de vantagem financeira e contratual ao jornalista Edmilson Edson dos Santos para que fizesse afirmação falsa em depoimento à Polícia Federal no Inquérito 650/DF, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob liderança do ex-governador José Roberto Arruda, os réus pretendiam que a testemunha dissesse que os fatos apurados na Operação Caixa de Pandora haviam sido inventados pelo colaborador processual Durval Barbosa para prejudicar Arruda.

Também se apurou que, novamente sob o comando do ex-governador, os réus inseriram declaração falsa em carta que entregaram à testemunha Edmilson Edson dos Santos, com a finalidade de que ela a assinasse e entregasse à Polícia Federal. A declaração falsa, que tinha por objetivo alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistia na afirmação de que o colaborador Durval Barbosa teria manipulado e forjado os vídeos gravados por ele em que aparecem políticos, empresários e servidores públicos de Brasília, com o propósito de incriminar o então governador do DF e outras pessoas.

Essa é a segunda condenação de José Roberto Arruda em ações criminais decorrentes da operação Caixa de Pandora. Ele já tinha sido condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias pela prática do crime de falsidade ideológica. O ex-governador responde a outras onze ações

Sacola de dinheiro

Em fevereiro de 2010, Antônio Bento foi filmado pela Polícia Federal , em uma lanchonete, durante o encontro com Edson Sombra quando lhe entregou uma sacola com R$ 200 mil. Sombra declarou em depoimento que a quantia era parte do suborno, R$ 3 milhões, que tinha sido acertado com o ex-governador Arruda.

Mensalão do DEM

Deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Operação Caixa de Pandora investigou a distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, Arruda, na época governador do DF, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresas de informática que tinham contrato com o Executivo. O dinheiro era usado para comprar apoio de deputados distritais. (DP)

Segunda-feira, 24 de setembro, 2018 ás 19:00

Pesquisa anima campanha de Rollemberg

Pesquisa do Instituto O&P, da campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), aponta um cenário também embolado, mas deu uma animada na equipe que busca a reeleição.

Registrado na Justiça Eleitoral, com os números BR-03071/2018 e DF-08244/2018, o levantamento indica que, se a eleição fosse hoje, Rollemberg teria 11,6% dos votos e disputaria o segundo turno com Eliana Pedrosa (Pros), que aparece com 15,2%.

A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada sob a responsabilidade de Fernando Jorge Caldas Pereira, que trabalha na equipe de campanha de Rollemberg. Os pesquisadores foram a campo entre os dias 14 e 16 de setembro.

Cenário diferente

O terceiro colocado na pesquisa é Alberto Fraga (DEM), com 9,9%. Em outros levantamentos, como os realizados pelo Instituto Opinião Política, Ibope e Datafolha, Fraga está em segundo.

Em quarto na pesquisa do Instituto O&P, aparece Rogério Rosso (PSD), com 7,4%, seguido por Ibaneis Rocha (MDB), com 7%.

Na sequência, aparecem General Paulo Chagas (PRP), com 3,6%, Fátima Sousa (PSol), com 2,8%, Miragaya (PT), com 2,5%, Alexandre Guerra (Novo), com 2%, Renan Rosa (PCO), com 0,4% e Guillen (PSTU), com 0,1%. Brancos e nulos somam 18,5%. Percentual dos que não souberam ou não quiseram responder chega a 18,8%.

Confira o resultado:

Eliana Pedrosa (Pros) – 15,2%

Rodrigo Rollemberg (PSB) – 11,6%

Alberto Fraga (DEM) – 9,9%

Rogério Rosso (PSD) – 7,4%

Ibaneis Rocha (MDB) – 7%

Paulo Chagas (PRP) – 3,6%

Fatima Sousa (PSol) – 2,8%

Miragaya (PT) – 2,5%

Alexandre Guerra (Novo) – 2%

Renan Rosa (PCO) – 0,4%

Guillen (PSTU) – 0,1%

Brancos e nulos – 18,5%

Não souberam/Não responderam – 18,8%

(Correio Brasiliense)

Segunda-feira, 24 de setembro, 2018 ás 00:5

PSOL impede votação de lei que garante internet nas escolas

Os deputados Glauber Braga (RJ) e Ivan Valente (SP), ambos do PSOL, têm impedido a tramitação em regime de urgência do projeto que institui a Política de Inovação Educação Conectada. Os partidos definiram na Câmara que somente seriam votadas matérias de comum acordo. O PSOL se aproveita e impede aprovação da urgência desse

projeto que prevê internet de alta velocidade nas escolas públicas.

Aprovada a urgência, o projeto tramitaria em todas as comissões simultaneamente. Sem urgência, é uma comissão de cada vez.

A resistência do PSOL impede por tempo indeterminado a implantação Política de Inovação Educação Conectada.

Segundo o MEC, duas semanas após seu anúncio, metade dos municípios e 70% dos estados aderiram ao Educação Conectada. (DP)

Domingo, 23 de setembro, 2018 ás 00:05

Em encontro com PMs, Fraga defende convocação de oficiais da reserva

O candidato ao GDF pelo DEM, Alberto Fraga, participou de encontro com policiais militares em Sobradinho na manhã desta terça-feira (21/9). O deputado federal também defendeu a convocação de policiais e bombeiros da reserva para resolver o problema de efetivo no DF. “Esse é um problema muito grave. A formação de um PM leva 12 meses. A saída é reconvocar oficiais da reserva, pagar uma boa gratificação e recompor os nossos quadros. Enquanto isso, concursos públicos estarão abertos”, argumentou. Para a Polícia Civil, ele garantiu abertura imediata de concurso, caso seja eleito.

Coronel da reserva da PM, Fraga se comprometeu a dar mais atenção para a corporação e garantiu salários equiparáveis entre Polícia Civil, PM e Corpo de Bombeiros. Promessas de paridade do salário da Polícia Civil com a Federal – feitas por vários candidatos – incomodaram PMs, que cobram também receber aumentos similares. Fraga assegurou dar o mesmo tratamento a todos. “O que uma corporação receber as outras também vão. Os três são filhos da mesma mãe e não podem ser tratados com desigualdade”.

Aos PMs, Fraga também prometeu criar plano de carreira que permita promoção por tempo de serviço. “É uma injustiça a PM não ter isso. O Judiciário tem, o Legislativo tem. O policial precisa ter a certeza de que, quando ele completar cinco anos como soldado, será promovido a cabo e assim sucessivamente”, justificou. “Isso é vital. PMs e Bombeiros podem ter certeza que encaminharemos o plano de carreira nos primeiros dias de governo.”

Terminais rodoviários

Mais cedo, Fraga fez corpo a corpo no terminal rodoviário de Planaltina. Ele ouviu reclamações sobre as condições de infraestrutura do local e se comprometeu a reformar o espaço. “A situação é grave. Vamos ter um projeto de integração que prevê revitalizar pelo menos 13 terminais rodoviários no DF. ”

(Com o Correio Brasiliense)

Sábado, 22 de setembro, 2018 ás 00:05

Brasil cria 110,4 mil empregos com carteira assinada em agosto

Puxado pelo setor de Serviços, o emprego formal registrou crescimento de 0,29% em agosto, fechando o mês com um saldo positivo de 110,4 mil novas vagas. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado sexta-feira (21/9) pelo Ministério do Trabalho, houve no mês passado pouco mais de 1,353 milhão de admissões, contra 1,243 milhão de desligamentos.

Este é o oitavo mês consecutivo em que o número de novos contratos de trabalho supera as demissões. Segundo o ministério do Trabalho, o mercado formal tem apresentado resultados positivos no acumulado do ano e nos últimos doze meses. De janeiro a agosto, houve acréscimo de aproximadamente 568 mil vagas. Já na série histórica desde setembro do ano passado, o saldo positivo é de 357 mil postos de trabalho.

Com os dados, o nível de estoque do emprego formal aumentou para 38,4 milhões, número superior que os 38 milhões de agosto de 2017, mas abaixo do apresentado no mesmo período nos anos anteriores, desde 2012. A informação dos novos empregos com carteira assinada foi comemorada ontem pelo presidente Michel Temer pelo Twitter.

Entre 2010 e 2014, o Brasil apresentou desempenho positivo nos dados do Caged, apresentando grandes quedas em 2015 e 2016. Em 2017 o saldo também foi negativo, mas menor, com 123 mil postos de trabalho fechados. Este ano, com um saldo de meio milhão de novos empregos, o país registra bons resultados em praticamente todos os setores de atividade econômica, como indústria de transformação, serviços e agricultura. A exceção é o setor de comércio, impulsionado pelas demissões no comércio varejista. (ABr)

Sexta-feira, 21 de setembro, 2018 ás 18:00

Candidatos usam jatinhos e o contribuinte paga a conta: R$14,2 milhões

Com o veto às doações de empresas, os candidatos não perderam o hábito milionário adquirido nos tempos das vacas obesas de mensalão e petrolão. Até agora, na eleição de 2018, já gastaram mais de R$14,2 milhões com o aluguel de jatinhos em 60 empresas de táxi-aéreo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Em vez de empreiteiras, agora o dinheiro saiu do bolso do contribuinte, por meio do Fundão Eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os gastos dos candidatos apenas com jatinhos parecem pouco em relação aos R$270 milhões gastos com “publicidade” e “impressos”.

Além de alugar aviões com dinheiro público, os candidatos gastaram R$24,1 milhões em combustíveis e lubrificantes.

Em tempos de redes sociais e perfis fake para “impulsionar conteúdo”, o Facebook e o Google já receberam R$6 milhões com essa eleição. (DP)

Sexta-feira, 21 de setembro, 2018 ás 00:05