Subsídio para termelétricas, fixado pela Aneel, é o triplo da energia solar

Sem direito a se recusar a bancar o privilégio, os brasileiros vão pagar R$20,1 bilhões somente em 2020 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), espécie de fundo para subsidiar o setor elétrico. O detalhamento feito pelo economista Daniel Lima desmonta a trama da Aneel contra energia solar: o valor do subsídio para termelétricas movidas a diesel é o triplo do previsto para energia solar em 2022.

Entre 2011 e 2013, a energia de hidrelétricas caiu de 91,2% a 79,2% da geração no Brasil. Já a das termelétricas passou de 8,4% a 19,8%.

Enquanto leilões de energia solar e eólica registram os menores preços história, abaixo de R$100/MWh, nas termelétricas passam dos R$200.

Só para gerir essa dinheirama, serão gastos cerca de R$25 milhões, 125% mais que em relação a 2019, segundo o economista Daniel Lima.

A serviço de outros setores, sobretudo termelétricas e distribuidoras, a agência reguladora Aneel pretendia taxar a geração de energia solar em 64%, até que o presidente Jair Bolsonaro se associou á indignação geral e articulou com os presidentes da Câmara e do Senado a anulação de qualquer resolução nesse sentido. Só então a Aneel recuou. (DP)

Segunda - feira, 20 de Janeiro, 2020 ás 11:00

Após Bolsonaro defender venda direta, diretor-geral da ANP anuncia renúncia

Oddone dizia ser favorável à venda direta, mas não enfrentava o lobby das distribuidoras na agência

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, renunciou ao cargo por meio de carta enviada na semana passada ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. a divulgação da renúncia ocorreu no mesmo dia em que o chefe de governo reiterou sua posição favorável à venda direta, pelos produtores, de combustíveis aos postos.

Oddone tinha uma posição contraditória em relação à venda direta. diante de produtores de álcool, ele se manifestava favoravelmente, mas diante de outros interlocutores dizia que sua implementação seria “complicada”. Alegava que a decisão seria “colegiada” para não atuar em defesa da proposta.

o diretor-geral disse considerar, na carta, que o ciclo na agência foi encerrado e a missão recebida em 2016 foi cumprida com a conclusão de “transformações no setor brasileiro de petróleo e gás”. O texto afirma que houve acerto para que Oddone permaneça no cargo até a escolha de um novo diretor-geral. 

(Com o Diário do Poder)

Quinta- feira, 16 de Janeiro, 2020 ás 11: 00

Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, explicou a SPE em nota.

A secretaria fez uma simulação em que considerou o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. No primeiro cenário, que considera a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado saltaria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, que considera não apenas a substituição de 50% do crédito, mas também a expansão do crédito pessoal total, decorrente da entrada de novos clientes que não contraíam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período. A taxa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Segundo a SPE, a estimativa é conservadora porque considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, equivalente à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Saque imediato

O relatório estimou que o saque imediato, retirada de até R$ 998 das contas ativas e inativas do FGTS, injetou R$ 26,2 bilhões na economia em 2019. A SPE calcula que o saque-aniversário, que prevê a retirada de parte do saldo do FGTS a cada aniversário do trabalhador, resultará em crescimento de 2,57% do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nos próximos dez anos apenas pela injeção de dinheiro na economia. O cálculo, no entanto, desconsidera o impacto da expansão do crédito por meio do mercado de recebíveis. (ABr)      

Quinta - feira, 09 de Janeiro, 2020 ás 18:00

‘Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato?’, questiona Deltan

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, questionou, terça-feira(7/01), por meio de sua conta no Twitter, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relacionados à investigação sobre esquemas de corrupção na Petrobras.

“Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase 6 anos depois? O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado”, indagou Deltan.

Ele repercutiu um comentário de seu colega, o procurador Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa da Lava Jato, sobre entrevista do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski ao jornal espanhol El País. O ministro declarou que as “operações foram extremamente seletivas”.

Em seu Twitter, Pozzobon afirmou: “A verdade é que com a decisão do #STF que impôs o fim da prisão em segunda instância as solturas não foram nem um pouco seletivas. Os oligarcas condenados foram soltos de maneira ampla e abrangente.”

O procurador se refere ao julgamento que se encerrou em novembro, na Corte, em que os ministros, por 6 a 5, decidiram mudar o entendimento vigente desde 2016 e decretar a inconstitucionalidade da execução de penas após decisões de segundo grau.

(Estadão Conteúdo)

Terça - feira, 07de Janeiro, 2020 ás  19:50

Portal de Consulta de Linhas Pré-pagas entra em funcionamento

Entrou em funcionamento, segunda - feira (6/01), o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, ferramenta pela qual os consumidores poderão verificar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas nos seus CPFs. A consulta pode ser feita no endereço https://cadastropre.com.br/, onde será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas a eles associadas indevidamente.

De acordo com a Agência Nacional de Comunicações (Anatel), o serviço será implantado de maneira gradual. Nesse primeiro momento, o acesso estará disponível apenas para os consumidores da Região Norte. A partir do dia 15 de janeiro, o acesso estará disponível para os clientes das regiões Centro-Oeste e Nordeste. Já os clientes das regiões Sul e Sudeste, terão acesso à base do portal a partir do dia 22 de janeiro.

Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa “garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.”

Segundo a Anatel, o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. E a página disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Nesse caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

“É válido destacar que o pedido de cancelamento/desvinculação do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas caso a solicitação seja executada por meio de atendente e até 48 horas úteis se solicitada no call center ou portal da prestadora sem a intervenção de atendente. Por questão de segurança dos consumidores, para realizar este cancelamento, será necessário confirmar dados demonstrando que é o titular do CPF”, informou a Anatel.

ABr

Segunda - feira, 06 de Janeiro, 2020 ás 12:35