O
governo apresentou na quarta-feira (16/12), em cerimônia às 10h no Palácio do
Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia
12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandowski,
relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de
combate à pandemia.
O
plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo
para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em
processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de
distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma
campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da
vacinação.
O
Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê
quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar
108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada
pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a
segunda injeção.
O
primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por
trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26
milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de
18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17
milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na
fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que
tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes
mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças
cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão
sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na
fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34
milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema
prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos
previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.
Segundo
o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a
covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses
até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre);
Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em
negociação).
Até
agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação
possa ser realizada.
"De
acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10
de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa
clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas
candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação
de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências
reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e
licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como
a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano.
Para
operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê
capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também
um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos,
que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.
O
principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de
Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o
Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas
imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e
câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e
Recife.
Também
está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para Santa
Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio
Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da federação que fiquem em até
1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.
O
governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como
Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as
capitais da região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por
satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o
deslocamento, ocorrerá por conta da União.
Ainda
de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de
encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina
pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax
Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além
disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio,
na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais
(CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes
respiratórias.
Também
outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de
seringas e agulhas. (ABr)
Quinta-feira,
17 de dezembro, 2020 ás 8:30
