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24 de setembro de 2011

Moradores cobram recursos para segurança do Entorno do DF



Moradores de Águas Lindas de Goiás, cidade no Entorno do Distrito Federal, lotaram a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (22) para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/07. A proposta garante que 10% dos recursos do Fundo Constitucional do DF serão destinados à segurança pública das cidades do entorno. A reivindicação foi feita a deputadas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que promoveram audiência pública sobre a violência em Águas Lindas.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás, Silveira Alves de Moura, disse que, sem estrutura, os policiais não conseguem proteger nem suas próprias famílias. "O meu carro foi furtado na porta da Câmara de Vereadores de Luziânia, quando se dava posse ao Conselho de Segurança Municipal. Estava abarrotado de polícia dentro e fora do ambiente e mesmo assim os ladrões conseguiram levar meu carro”, contou Moura.

Ele contou ainda que, em seguida, sua esposa foi sequestrada após sair de uma igreja em Valparaíso e abandonada a 100 km, em uma fazenda em Cristalina. “Só não a mataram porque não descobriram que era esposa e mãe de policial”, continuou o presidente, acrescentando que os policiais em geral estão sendo vítimas de violência constantemente.

A coordenadora do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes de Águas Lindas (Ceav), Rosa Maria dos Santos, pediu, por sua vez, ajuda das deputadas para que o centro não seja fechado. Segundo Rosa Maria, uma questão burocrática ameaça a presença da instituição em Águas Lindas. O Ceav é um programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Poucos juízes
O juiz Guilherme Carreira explicou que deficiências estruturais atrapalham o trabalho da Justiça. Segundo ele, apenas três juízes estão responsáveis por 22 mil processos na região. E a falta de um instituto médico legal e de um instituto de criminalística na cidade, diz ele, atrasa ainda mais a conclusão dos processos.

A presidente do Conselho Tutelar de Águas Lindas, Tânia Maria Vieira, defende a elaboração de políticas públicas de amparo às famílias. "As pessoas que a gente atende no conselho sempre são famílias desestruturadas. O pai e a mãe não têm condição financeira de permanecer (em casa com os filhos)”, disse. “Eles não têm essa cultura de colocar os filhos em primeiro lugar. Eles acham que primeiro têm de trabalhar para poder manter os filhos vivos", explicou.

A deputada Íris de Araújo (PMDB- GO), que solicitou a realização da audiência, disse que a comissão realizará visitas a outras cidades, além de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Em seguida, será elaborado um relatório com base nos problemas e sugestões apresentados. O texto será encaminhado, segundo a deputada, ao Ministério da Justiça e aos governos de Goiás e do Distrito Federal.

Tramitação
A PEC 170/07 voltou a tramitar na Câmara após ter sido desarquivada em fevereiro deste ano. O próprio autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), requereu o desarquivamento.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sábado, 24 de setembro de 2011ás 7h05
Postada pela Galera

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