PALOCCI ACUSA MANTEGA DE GERENCIAR A PROPINA PAGA PELA ODEBRECHT AO PT

A defesa de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, relacionou o também ex-ministro Guido Mantega aos pagamentos ilegais da Odebrecht em conta na Suíça dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.

Essa atribuição a Mantega consta das alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, onde Palocci está preso desde setembro do ano passado na Lava Jato por ordem do juiz Sérgio Moro. A defesa também pede a absolvição.

A defesa de Palocci não cita nominalmente Mantega. Porém, os advogados de Palocci destacam trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuem a Mantega a gestão dos pagamentos ao PT após julho de 2011. “Importante ressaltar que os valores constantes da planilha ‘Italiano’ não eram destinados ao acusado mas, sim, ao Partido, de forma que, após Antonio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa, como resta claro do interrogatório de Marcelo Odebrecht.”

Essa terceira pessoa seria Mantega, sugerem as alegações finais da defesa. O documento aponta uma frase do depoimento de Marcelo que cita o nome de Mantega. “Quem autorizava os pagamentos era no início Palocci e depois, a partir de meados de 2011, o Guido.”

No governo Dilma, Palocci deixou o Ministério da Casa Civil em junho de 2011. O Estado não conseguiu entrar em contato com a defesa de Mantega para comentar as alegações dos advogados de Palocci.

Sábado, 17 de Junho, 2017 as 21hs00

LISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS APONTA RESPONSÁVEIS POR PREJUÍZOS DO MANÉ GARRINCHA

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elaborou uma auditoria, que inclui uma matriz de responsabilização pelos prejuízos da obra do Estádio Mané Garrincha.

Entre os nomes citados – junto com seus erros – estão o dos ex-presidentes da Novacap Juvenal Batista Amaral, Nilson Martorelli, Maurício Canovas e Celso Roberto Machado Pinto, e ex-presidentes da Terracap Marcelo Piancastelli, Dalmo Alexandre Costa, Antônio Lins e Maruska Lima. O consórcio entre Andrade Gutierrez e Via Engenharia também é citado no documento.

Mas a matriz deixou de fora alguns nomes. Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) não são citados na lista.

Auditoria adiada

A primeira das nove auditorias referentes as irregularidades nas obras do Estádio estava marcada para terça (13/6), porém foi remarcado para o dia 27 deste mês. O motivo foi a renúncia da defesa do consórcio formado pela Via Engenharia e Andrade Gutierrez.

Com as delações da Andrade Gutierrez, houve um rompimento do consórcio da empreiteira com a Via Engenharia. Dessa forma, os advogados não podem mais defender o interesse das duas empresas.

A pauta desse processo é a análise do desvio de R$ 67,7 milhões – uma parte dos R$ 900 milhões superfaturados na obra do Mané Garrincha.

Sexta-feira, 16 de Junho, 2017 as 10hs00

AÇÃO QUER GARANTIR CONCURSO PARA ADVOGADO DA PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS POR EMPRESA LICITADA

Promotora Tânia d'Able (foto Internet)

A promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira está acionando o município de Águas Lindas de Goiás visando à regularização da forma de provimento dos cargos de procuradores municipais, cujas funções rotineiras estão sendo desenvolvidas atualmente por comissionados. Assim, requereu liminarmente que a prefeitura deflagre, em 90 dias, processo licitatório para contratação de empresa ou fundação para realizar o concurso público de provimento de vagas ao cargo de procurador municipal adjunto, excetuado o cargo de procurador-geral, que tem função de chefia. O pedido também é para que seja deflagrado o concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB, no prazo de 180 dias.

Em relação à instituição organizadora do concurso, que seja exigido a sua devida habilitação, credenciamento e licenciamento no Ministério da Educação e comprovação de sua aptidão, idoneidade e experiência. O concurso também deverá ter ampla divulgação nos mais diversos meios de comunicação, tais como diário oficial, quadro de avisos, internet e jornais de grande circulação. O objetivo é garantir total lisura, transparência, impessoalidade, moralidade, honestidade e oportunidade a todos os cidadão.

No mérito, a promotora requereu que, após encerrado e homologado o concurso, o que deverá acontecer, em 120 dias da data de publicação do edital, o município rescinda os contratos existentes para os cargos de procurador jurídico adjunto que estiverem em desrespeito à regra do concurso público, nomeado os candidatos aprovados.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: Google View)

Quinta-feira, 15 de Junho, 2017 as 16hs00