SERVIDORES PÚBLICOS SÃO PRESOS POR FRAUDE DE ALVARÁS E HABITE-SE

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um servidor da administração do Riacho Fundo I e dois despachantes, na Operação Habite-se.

A investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) apura fraude na concessão de habite-se, alvarás e outros documentos emitidos pelas administrações.

Os três envolvidos no esquema, que atuam na administração do Riacho Fundo I e na de Samambaia, ficarão detidos temporariamente, por até cinco dias.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados e quatros de condução coercitivo de suspeitos. Documentos e computadores foram apreendidos para análise.

Terça-feira, 04 de julho, 2017 ás 11hs00

DONOS DA REDE DE SUPERMERCADOS SUPERMAIA TÊM PRISÃO DECRETADA

A Justiça do Distrito Federal determinou a prisão dos empresários José Fagundes Maia Neto e Maria de Fátima Gonçalves do Santos Maia, donos da rede de supermercados SuperMaia. O casal foi denunciado, em 2015 e 2016, por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.

Os dois são responsáveis pela gestão do esquema criminoso que envolve a administração das empresas do grupo SuperMaia. Segundo a investigação, eles realizam saques, em espécie, de valores acima de R$ 100 mil. Em 2017, foram sacados mais de R$ 1,65 milhão de contas particulares e das empresas. Uma das operações suspeitas realizadas pelo casal está a compra de brincos de ouro no valor de R$ 65,6 mil, pago em espécie.

Entenda

Seis sócios-administrativos do grupo SuperMaia foram denunciados por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, em 2015. A acusação era de não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valor superior a R$ 200 milhões. Uma nova denúncia foi feita neste ano pelos mesmos crimes. Desta vez, o valor da fraude foi de R$ 4 milhões.

Além dos crimes tributários, os acusados praticavam ainda lavagem de dinheiro, para esconder a origem ilícita do dinheiro que deveria ser repassado aos cofres públicos. O valor era reinvestido nas próprias empresas da rede.

Terça-feira, 04 de julho, 2017 ás 11hs00

DOIS ANOS E MEIO DEPOIS, COMISSÃO DO GDF VAI AVALIAR CENTRO ADMINISTRATIVO

Deois anos e meio deppis da posso do governador Rodrigo Rollemberg, uma comissão designada pelo GDF vai abrir processo administrativo para verificar se há nulidade do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal, construído em Parceria Público Provada (PPP) no governo Agnelo Queiroz.

No total, são 127.000 metros quadrados construídos para abrigar todos os órgãos do GDF, entre as cidades de Ceilândia e Taguatinga. A Controladoria Geral do governo vê “indícios de fraude” e por isso recomenda a anulação do contrato.

O atual governo não honrou qualquer cláusula do contrato que prevê pagamento de aluguel mensal de R$22 milhões por 30 anos, quando o imóvel passa a ser propriedade do governo. Quando assinou a PPP com um consórcio de empreiteiras, o GDF alegou que o valor a ser pago mensalmente era inferior às despesas com aluguéis de órgãos do governo espalhados pelo DF.

A comissão — formada por dois servidores do Planejamento e um da Controladoria-Geral — terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa.

Em coletiva no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do controlador-geral do DF, Henrique Ziller; da procuradora-geral do DF, Paola Aires; e do consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho, anunciaram as providências.

A Controladoria-Geral do DF já auditava o contrato com a concessionária do Centro Administrativo e incorporou informações de delações da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“A conclusão da controladoria é que o governo deveria declarar a nulidade desse contrato pelos graves fatos que foram identificados, as inúmeras irregularidades desde a licitação, a assinatura do contrato e a execução contratual”, explicou Ziller.

O GDF nunca pagou o aluguel contratado, acumulando dívida que supera meio bilhão de reais, mas, segundo o chefe da Casa Civil, a nulidade do contrato não acarretará prejuízos ao governo, exatamente porque até o momento, não houve qualquer pagamento pelo edifício. “Estavam previstas prestações mensais em torno de R$ 22 milhões, mas nunca desembolsamos porque discutíamos algumas obrigações por parte do consórcio que não tinham sido entregues. ”

Segunda-feira, 03 de julho, 2017 ás 9hs00

MULHER EMBRIAGADA TENTA INVADIR PALÁCIO DO JABURU E É CONDUZIDA À PF

Uma mulher tentou invadir o Palácio do Jaburu na madrugada deste sábado, 1º de julho. É a segunda vez nesta semana que um dos palácios em Brasília é alvo de invasores. Na noite de quarta-feira, 28, um adolescente de 15 anos chegou a derrubar o portão de entrada do Palácio do Alvorada.

Segundo a assessoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por volta das 3h de sábado, uma mulher, “aparentemente embriagada”, pulou a cerca de segurança do Jaburu, residência do presidente Michel Temer. Ele e a família estavam no local. “Foram realizados disparos de arma de fogo de advertência e, em seguida, a segurança presidencial realizou a sua imobilização e detenção no estacionamento interno do palácio”, informa a nota do GSI.

Segundo a assessoria, depois de identificada a mulher, ela foi conduzida à Polícia Federal e liberada após ser lavrado um termo circunstanciado. A PF não deu informações sobre a mulher.

Na quarta-feira, o menor que invadiu o Alvorada com uma Chevrolet Zafira, além de derrubar o portão de entrada, chegou à garagem, estragou uma das portas do local, subiu até o terceiro andar da residência oficial e foi encontrado escondido em uma das suítes. O rapaz, que de acordo com informações da família à Polícia Civil vinha enfrentando problemas psicológicos, pegou o carro escondido dos pais. O caso, em um primeiro momento, estava sendo tratado pela Polícia Federal. Mas, depois, por envolver um menor, que dizia coisas desconexas, foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente, onde foi ouvido e liberado aos responsáveis.

Domingo, 02 de julho, 2017 ás 12hs00