GOVERNO COLOCA EXÉRCITO PARA ASFALTAR RODOVIA DOS ATOLEIROS NO PARÁ

Para evitar a repetição dos atoleiros que atrapalharam o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso para os portos do Norte do País, o governo decidiu colocar o Exército para asfaltar um trecho da BR-163 no Pará. A promessa é concluir a pavimentação do trecho até Miritituba, em cujo distrito chamado Itaituba existem terminais graneleiros que utilizam o transporte fluvial, até o fim do ano que vem.

Já neste ano não haverá a repetição dos atoleiros, garantiu o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. As obras de pavimentação já avançaram e, nos trechos que ainda não estarão asfaltados no próximo verão, haverá uma cobertura provisória de cascalho. Além disso, a presença do Exército ajudará a garantir a trafegabilidade do trecho.

As tropas trabalharão num trecho de 65 km entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro para o qual já estava contratada uma construtora. Essa, porém, informou que não conseguiria executar a obra. Segundo Quintella, seria muito demorado fazer uma nova licitação para contratar outra empresa para continuar o serviço. Por isso, ele levou ao presidente Michel Temer a proposta de colocar o Exército para trabalhar no trecho.

Num exemplo sobre como multiplicar dividendos políticos com poucos recursos orçamentários, foi assinado hoje pela manhã um termo de transferência de recursos de R$ 128,5 milhões para o Exército. A cerimônia contou com a presença de três ministros. Além de Quintella, participaram o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O evento, originalmente marcado para a tarde de ontem, foi transferido para hoje para que os parlamentares do Pará pudessem participar.

Empolgado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu que o governo se empenhe em concluir a pavimentação de toda a rodovia até Santarém. "Ficaria para a história", comentou. Ele disse que apresentou essa sugestão a Temer. O deputado Beto Salame (PP-PA) aproveitou para pedir a duplicação da BR-230 nas proximidades de Marabá e disse que, se fosse o caso, apresentaria emenda ao orçamento de 2018 com esse fim.

O asfaltamento da BR-163 no Pará é uma batalha de 50 anos, disse Blairo Maggi. Ele contou que, em 1999, participou de um "caminhonaço", no qual os produtores do Mato Grosso colocaram tratores em cima de caminhões e partiram pela rodovia, abrindo caminho e construindo pinguelas para chegar a Miritituba. Ele frisou que a renda dos produtores depende do acesso aos portos do chamado Arco Norte, no qual a BR-163 tem papel fundamental.

Na última safra, segundo Quintella, o volume de exportações de produtos do complexo soja pelos portos do Sul e Sudeste avançou 4,1%, enquanto nos do Arco Norte cresceram 34,6%. A pavimentação da BR-163 no Pará, disse ele, tem recursos garantidos, que não podem ser contingenciados (bloqueados) pela área econômica. "É uma obra prioritária", afirmou. (AE)

Sexta-feira, 18 de agosto, 2017 ás 00hs05

CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES À PREVIDÊNCIA PODE SUBIR PARA ATÉ 14%

No cardápio de medidas que está sendo avaliado pelo governo para fechar as contas, a área econômica estuda propor o aumento da alíquota previdenciária de servidores para até 14%. A medida em avaliação poderia render cerca de R$ 1,9 bilhão adicional ao ano.

A contribuição dos servidores à Previdência é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra. Hoje, a contribuição dos servidores é de 11%.

A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria uma fatia maior de seu salário para o regime próprio de Previdência dos servidores.

Esse modelo já existe no INSS, segundo o qual os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários como contribuição mensal, conforme a faixa de renda.

O rombo na Previdência dos servidores chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano. A previsão do governo é que chegue a R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017.

O déficit do INSS, por sua vez, deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas especialistas ressaltam que o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

Há servidores que ainda têm o direito de se aposentador com o salário integral, ainda que superior ao teto do INSS (R$ 5.531,31) e com paridade (mesmos reajustes dados aos servidores ativos). Na proposta de reforma da Previdência, o texto prevê limitar esses benefícios a quem esperar as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para solicitar a aposentadoria. (AE)

Terça-feira, 15 de agosto, 2017 ás 00hs05

EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODEM FICAR FORA DA REFORMA TRABALHISTA

Empregados domésticos estão à margem de alguns pontos da reforma trabalhista. Apesar da sanção do texto, prevalecem dúvidas, inclusive no próprio governo, sobre se e como serão adotadas novas regras para a categoria. Uma das grandes questões é como aplicar a grande novidade da reforma: permitir que alguns pontos negociados em acordos coletivos se sobreponham à legislação. Segundo a lei, essa negociação só pode acontecer entre sindicatos de patrões e empregados. No trabalho doméstico, porém, não há organização dos empregadores.

Técnicos do governo estão debruçados sobre esboços para a regulamentação de pontos da reforma trabalhista que começa a vigorar em 11 de novembro. Nesse trabalho, há dúvidas sobre como serão adotadas muitas das novidades previstas na lei. Nas reuniões entre a Casa Civil e o Ministério do Trabalho, foram encontradas até algumas contradições no texto sancionado pelo presidente Michel Temer e há temas em que o projeto peca pela falta de clareza sobre como acontecerão as mudanças.

Por enquanto, prevalece o entendimento de que novidades como a possibilidade de troca do dia de feriado ou o novo contrato intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica) poderão ficar de fora do universo do trabalho doméstico.

Isso pode acontecer porque essas mudanças precisam passar pelo crivo ou ter parâmetros estabelecidos em acordo coletivo. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais acordos só podem ser assinados pelos sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores. Empregados domésticos têm representação sindical, mas os patrões não contam com entidade representativa.

O banco de dados do Ministério do Trabalho mostra que há 36 sindicatos ativos de trabalhadores domésticos no País. Do lado dos patrões, no entanto, apenas três entidades representam os empregadores: um sindicato na capital paulista, outro em Campinas e um terceiro no Paraná. Todas as demais unidades da Federação não contam com representação ativa dos empregadores, o que inviabilizaria o fechamento de acordos coletivos.

Além da falta de representação patronal, as entidades existentes têm baixa representatividade. Criado em 1989, o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, por exemplo, conta com apenas cerca de 200 associados - universo ínfimo em uma categoria que geralmente tem um empregador para cada empregado.

Categoria

A própria existência desses sindicatos patronais é questionada no mundo jurídico. O coordenador nacional de promoção da liberdade sindical do Ministério Público do Trabalho, João Carlos Teixeira, lembra que o conceito de "categoria econômica" citado pela CLT para criação de entidades patronais trata de uma característica comum entre agentes com os mesmos objetivos econômicos. "Qual é o interesse econômico entre empregadores, já que essa atividade não aufere lucro?", questiona o procurador.

Para Teixeira, a dificuldade de regulamentar pontos da reforma trabalhista era esperada, já que o texto aprovado "apresenta muita incongruência jurídica e fere não só a Constituição como algumas convenções internacionais".

Apesar da dúvida sobre alguns pontos, a reforma não altera algumas possibilidades de acordo individual já previstas na legislação do trabalho doméstico, como a jornada de 12 horas trabalhadas com 36 de descanso ou a redução do intervalo de almoço para 30 minutos - novidades também previstas na reforma trabalhista.

Procurado, o Ministério do Trabalho não respondeu sobre a futura regulamentação da reforma, nem sobre incongruências do texto. O Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo também não respondeu ao pedido de entrevista. (AE)

Segunda-feira, 14 de agosto, 2017 ás 10hs00

FELIZ DIA DOS PAIS

Domingo, 13 de agosto 2017