No
cardápio de medidas que está sendo avaliado pelo governo para fechar as contas,
a área econômica estuda propor o aumento da alíquota previdenciária de
servidores para até 14%. A medida em avaliação poderia render cerca de R$ 1,9
bilhão adicional ao ano.
A
contribuição dos servidores à Previdência é regulada por lei ordinária. Isso
significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória
(MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra. Hoje, a contribuição dos
servidores é de 11%.
A
ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição,
com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria uma fatia
maior de seu salário para o regime próprio de Previdência dos servidores.
Esse
modelo já existe no INSS, segundo o qual os trabalhadores da iniciativa privada
pagam entre 8% e 11% de seus salários como contribuição mensal, conforme a
faixa de renda.
O
rombo na Previdência dos servidores chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até
junho deste ano. A previsão do governo é que chegue a R$ 85,2 bilhões até o fim
de 2017.
O
déficit do INSS, por sua vez, deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas
especialistas ressaltam que o número de segurados é muito maior, e o valor
médio do benefício, menor.
Há
servidores que ainda têm o direito de se aposentador com o salário integral,
ainda que superior ao teto do INSS (R$ 5.531,31) e com paridade (mesmos
reajustes dados aos servidores ativos). Na proposta de reforma da Previdência,
o texto prevê limitar esses benefícios a quem esperar as idades mínimas de 65
anos para homens e 62 anos para mulheres para solicitar a aposentadoria. (AE)
Terça-feira,
15 de agosto, 2017 ás 00hs05
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