A
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de
pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada
hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar
mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco Dias após
a liberação do pagamento.
A
medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a
imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do
fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo
o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz
Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de
R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por
ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
“A
partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao
controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco
dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados
para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para
controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais
pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova
norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento
dos magistrados do país.
Sábado,
19 de agosto, 2017 ás 10hs21
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