O
ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir
mão de R$18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho
Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro
informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros
ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil. Oferecer generosos
jetons a ministro é um velho truqe da Confederação Nacional do Comércio (CNC)
para ficar bem com o governo, seja qual for. Nos governo Dilma, por exemplo,
que recebia essa boquinha era Gilberto Carvalho, ministro chefe da Secretaria
Geral da Presidência.
Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de
2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma
série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.
Entre
as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas
pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios
respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Em
nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$
18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e
fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do
sistema S é autorizada por lei”.
A
pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como
jeton(gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem
natureza privada e não pública.
Debate
Segundo
o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$
8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e
Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do
Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele
recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.
O
Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a
discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.
“Diante
da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço
público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado
legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem
dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.
De
acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto
de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos,
aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi
aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.
Medidas
Além
de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou
que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de
11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e
reduzir benefícios como o auxílio-moradia.
Outra
ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço
público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto
remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Domingo
20 de agosto, 2017 ás 00hs05
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