MONITOR DO PIB DA FGV APONTA RECUO DE 0,24% NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE ANO

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,24% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre do ano, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB, divulgado nesta segunda-feira (21). O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais. "Esta taxa interrompe a trajetória de recuperação observada no primeiro trimestre", ressaltou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB/FGV, em nota oficial.

Na comparação com o segundo trimestre do ano anterior, o PIB do segundo trimestre teve retração de 0,3%. O destaque foi o desempenho negativo do total da indústria, com queda de 1,8%, influenciado, principalmente, pela retração de 7,4% da atividade de construção.

O consumo das famílias cresceu 0,6% no segundo trimestre, na comparação com o mesmo trimestre em 2016, a primeira variação positiva após nove trimestres negativos consecutivos. O consumo de serviços manteve resultados negativos (-1,0%), enquanto o consumo de bens não duráveis cresceu 0,5%, o de semiduráveis subiu 7,3%, e o consumo de bens duráveis registrou crescimento de 3,8%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB) teve retração de 5,1% no segundo trimestre em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. O desempenho do componente de máquinas e equipamentos continua positivo (0,4%), mas contribuiu com apenas 0,1 ponto porcentual para o indicador de investimentos. Já o componente de construção teve forte queda de 9,0%, com impacto de -4,6 pontos porcentuais para a taxa trimestral da FBCF.

As exportações cresceram 3,2% no segundo trimestre em comparação ao mesmo período de 2016, puxada pelos produtos da extrativa mineral (19,1%) e bens de consumo duráveis (35,9%). As importações diminuíram 1,8% no segundo trimestre, com avanços em bens de consumo não duráveis (12,4%), bens de consumo semiduráveis (60,2%), bens intermediários (12,5%) e serviços (0,3%), mas uma retração acentuada em bens de capital (-43,1%).

O PIB apresentou crescimento de 2,65% em junho ante maio, após ter recuado 5,79% no mês anterior. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a atividade econômica encolheu 1,2% em junho, depois dos resultados positivos registrados nos meses de março e abril.

Em termos monetários, o PIB acumulado em 2017 até o primeiro semestre alcançou cerca de R$ 3,21 trilhões em valores correntes. (AE)

Segunda-feira 21 de agosto, 2017 ás 00hs05

MINISTRO ABRE MÃO DE R$18 MIL QUE RECEBIA DO SENAC TODO MÊS

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil. Oferecer generosos jetons a ministro é um velho truqe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para ficar bem com o governo, seja qual for. Nos governo Dilma, por exemplo, que recebia essa boquinha era Gilberto Carvalho, ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência.

 Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton(gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Domingo 20 de agosto, 2017 ás 00hs05

CNJ DECIDE INVESTIGAR FOLHA DE SALÁRIOS DE JUÍZES DE TODO O PAÍS

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco Dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

Sábado, 19 de agosto, 2017 ás 10hs21