VENDAS DO VAREJO CAEM 0,9% EM OUTUBRO ANTE SETEMBRO, APONTA IBGE

As vendas do comércio varejista caíram 0,90% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira, 13, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa o recuo mais acentuado para o mês desde 2008, quando o volume vendido teve redução de 1,0%

Na comparação com outubro de 2016, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 2,5% em outubro de 2017. Sendo o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando tinha avançado 5,4%.

As vendas do varejo restrito acumularam alta de 1,4% no ano e aumento de 0,3% em 12 meses.

O setor de supermercados registrou recuo de 0,3% na passagem de setembro para outubro, a primeira queda após seis meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou um ganho de 5,3%.

Entre as oito atividades que integram o varejo, cinco registraram perdas em outubro ante setembro, o que explica a queda de 0,9% verificada na média global no mês. As demais reduções ocorreram em Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,5%), Tecidos, vestuário e calçados (-2,7%), Móveis e eletrodomésticos (-2,3%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,7%).

As variações positivas ocorreram em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,4%), Combustíveis e lubrificantes (2,4%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (2,4%).

Varejo ampliado

Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 1,40% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal.

A atividade de Material de construção encolheu 1,0%, enquanto as vendas de Veículos, motos, partes e peças tiveram recuo de 1,9%.

Na comparação com outubro de 2016, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 7,5% em outubro de 2017. Nesse confronto, as projeções variavam de uma expansão de 7,20% a 11,40%, com mediana positiva de 9,55%.

As vendas do comércio varejista ampliado acumularam alta de 3,2% no ano e aumento de 1,4% em 12 meses. (AE)

Quarta-feira, 13 de dezembro, 2017 ás 11hs15

PROJETO COM AUMENTO DE TAXAS DE CARTÓRIOS NO DF SAI DA PAUTA DO SENADO

O projeto de lei complementar (PLC 99/2017) que prevê um pacote de aumentos abusivos para as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal saiu da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma conversa entre o senador Reguffe (sem partido-DF) e o presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA)

Recentemente, Reguffe fez um discurso na Casa pedindo para que os senadores do DF barrassem o projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e que os assessores alertassem os senadores que não morasse na capital sobre o que apelidou de ‘bolsa cartório’, que estabelecia aumentos de até 769% em taxas cobradas por cartórios do Distrito Federal.

Entre as taxas que sofreriam aumento está a autenticação simples, que passa de R$ 3,80 para R$ 6,12 – cerca de 61% de aumento. Já a alienação de veículos subiria 720%, passando de R$ 37,30 para R$ 305,88. A escritura pública aumenta de R$ 113 para R$ 305,88.

"Não vou ficar calado. Vou tornar esse assunto público para toda a população. Um projeto que só beneficia os cartórios, os donos dos cartórios. A população do DF não vai ser beneficiada com um projeto desse. Dane-se que é um projeto do TJDF", apontou Reguffe durante uma sessão no Senado.

Terça-feira, 12 de dezembro, 2017 ás 12hs00

PROCURADOR DO TCU QUESTIONA OPERAÇÃO DE SOCORRO À CAIXA

A manobra do Congresso para dar roupagem legal à operação de socorro à Caixa com recursos dos trabalhadores depositados no FGTS pode criar um precedente perigoso, afirmou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A avaliação é que outras instituições financeiras, inclusive privadas, podem bater à porta do fundo e pedir por uma capitalização, alegando ter direito ao mesmo tratamento. Deputados envolvidos na articulação para aprovar o projeto, porém, negam que tenham aberto a porteira e defendem que a transação será vantajosa para o FGTS.

Parlamentares da base e da oposição se uniram na última quarta (6) para aprovar projeto de lei que permite ao conselho curador do FGTS adquirir até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco público. A instituição enfrenta problemas de capital, como antecipou o ‘O Estado de S. Paulo’, e corre o risco de ter que puxar o freio no crédito justamente em período eleitoral. A Caixa é responsável por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

O projeto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. É uma tentativa de driblar a investigação iniciada pelo TCU a pedido do Ministério Público junto à corte de contas, que quer barrar a transação por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.

“Se a Caixa pode, por que outros bancos não podem pegar dinheiro do FGTS? Não consigo ver motivo para a Caixa ter preferência. Acho que abre uma porteira realmente perigosa”, disse Oliveira. O procurador, autor da representação que originou a investigação das pedaladas fiscais (que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), alertou ainda que esse tipo de operação não é objetivo do fundo de garantia e flerta com a “contabilidade criativa” que marcou o governo da petista. “A criatividade está em usar o FGTS pra estruturar capital de banco”, afirmou.

Pleito. O relator do projeto na Câmara, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que o texto foi discutido com o Banco Central e com a consultoria legislativa. “Entendemos que o diferencial é porque se trata de banco público. Se fosse socorro oferecido à instituição privada, estaríamos abrindo precedente minimamente delicado. Em função dessa condição, de estar tratando de banco público que financia projetos de interesse social como Minha Casa Minha Vida, entendo que não pode ser parâmetro para que outras instituições financeiras façam o mesmo pleito”, disse.

Os bônus perpétuos são títulos de dívida sem vencimento que em geral pagam taxas de juros mais altas. A Caixa pretende obter inicialmente R$ 10 bilhões, mas o projeto prevê um limite maior, de R$ 15 bilhões – mudança feita pelo relator, já que o texto original não estabelecia teto para a transação.

Pelas características da dívida, o valor poderá ser considerado como parte do capital do banco, o que amplia o poder de fogo da Caixa no ano que vem, em pleno ano eleitoral.

O autor da proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), negou que a pressa para aprovar o projeto tenha tido como pano de fundo interesses eleitorais. Segundo ele, outras instituições têm feito operações semelhantes com investidores estrangeiros e que o Congresso viu a chance de “o lucro dessa operação ir paro FGTS em vez de ir para o exterior”.

Occhi declarou que o projeto não era iniciativa da Caixa, mas reconheceu que ele apoia a medida proposta pelos deputados. (AE)

Segunda-feira, 11 de dezembro, 2017 ás 10hs 40