A
manobra do Congresso para dar roupagem legal à operação de socorro à Caixa com
recursos dos trabalhadores depositados no FGTS pode criar um precedente
perigoso, afirmou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU).
A
avaliação é que outras instituições financeiras, inclusive privadas, podem
bater à porta do fundo e pedir por uma capitalização, alegando ter direito ao
mesmo tratamento. Deputados envolvidos na articulação para aprovar o projeto,
porém, negam que tenham aberto a porteira e defendem que a transação será
vantajosa para o FGTS.
Parlamentares
da base e da oposição se uniram na última quarta (6) para aprovar projeto de
lei que permite ao conselho curador do FGTS adquirir até R$ 15 bilhões em bônus
perpétuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco público. A
instituição enfrenta problemas de capital, como antecipou o ‘O Estado de S.
Paulo’, e corre o risco de ter que puxar o freio no crédito justamente em
período eleitoral. A Caixa é responsável por programas sociais como o Minha
Casa Minha Vida.
O
projeto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da
Caixa, Gilberto Occhi. É uma tentativa de driblar a investigação iniciada pelo
TCU a pedido do Ministério Público junto à corte de contas, que quer barrar a
transação por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao
patrimônio dos trabalhadores.
“Se
a Caixa pode, por que outros bancos não podem pegar dinheiro do FGTS? Não
consigo ver motivo para a Caixa ter preferência. Acho que abre uma porteira
realmente perigosa”, disse Oliveira. O procurador, autor da representação que
originou a investigação das pedaladas fiscais (que resultou no impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff), alertou ainda que esse tipo de operação não é
objetivo do fundo de garantia e flerta com a “contabilidade criativa” que
marcou o governo da petista. “A criatividade está em usar o FGTS pra estruturar
capital de banco”, afirmou.
Pleito.
O relator do projeto na Câmara, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que
o texto foi discutido com o Banco Central e com a consultoria legislativa.
“Entendemos que o diferencial é porque se trata de banco público. Se fosse
socorro oferecido à instituição privada, estaríamos abrindo precedente minimamente
delicado. Em função dessa condição, de estar tratando de banco público que
financia projetos de interesse social como Minha Casa Minha Vida, entendo que
não pode ser parâmetro para que outras instituições financeiras façam o mesmo
pleito”, disse.
Os
bônus perpétuos são títulos de dívida sem vencimento que em geral pagam taxas
de juros mais altas. A Caixa pretende obter inicialmente R$ 10 bilhões, mas o
projeto prevê um limite maior, de R$ 15 bilhões – mudança feita pelo relator,
já que o texto original não estabelecia teto para a transação.
Pelas
características da dívida, o valor poderá ser considerado como parte do capital
do banco, o que amplia o poder de fogo da Caixa no ano que vem, em pleno ano
eleitoral.
O
autor da proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), negou que a pressa para
aprovar o projeto tenha tido como pano de fundo interesses eleitorais. Segundo
ele, outras instituições têm feito operações semelhantes com investidores
estrangeiros e que o Congresso viu a chance de “o lucro dessa operação ir paro
FGTS em vez de ir para o exterior”.
Occhi
declarou que o projeto não era iniciativa da Caixa, mas reconheceu que ele
apoia a medida proposta pelos deputados. (AE)
Segunda-feira,
11 de dezembro, 2017 ás 10hs 40
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