O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes,
formalizou a criação de uma força-tarefa na Corte que vai propor medidas para
conter a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018.
Em
portaria, Mendes instituiu o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, que
terá inicialmente dez membros, entre integrantes do TSE, da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) e do Exército – mas sem gigantes da área de tecnologia,
como Facebook e Google.
Entre
as atribuições do conselho estão o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre
as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, “em especial o
risco de fake news e o uso de robôs na disseminação das informações” e a
proposição de “ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas”.
A
primeira reunião do grupo está marcada para a próxima segunda (11). O órgão
deve discutir a criação de um manual para orientar os juízes eleitorais nas
decisões que envolvam a retirada de conteúdo da internet. Empresas da área de
tecnologia já alertaram o TSE de que determinações judiciais nesse sentido
devem conter especificamente o endereço na rede (URL) do material que vai sair
do ar, para garantir a remoção do conteúdo.
Dos
dez representantes do conselho, sete são ligados à Corte eleitoral e ao governo
federal, entre eles o secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Fuck, o
general Jayme Octávio de Alexandre Queiroz, do Centro de Defesa Cibernética do
Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, e o diretor
adjunto da Abin, Frank Márcio de Oliveira.
O
grupo reúne três nomes da sociedade civil: o diretor de Análise de Políticas
Públicas da Fundação Getulio Vargas, Marco Aurélio Ruediger, o membro do Comitê
Gestor da Internet no Brasil Maximiliano Salvadori Martinhão e o presidente da
associação SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes. Os conselheiros não serão
remunerados e a composição do grupo poderá ser ampliada. “É importante que se
tenha regras claras de governança para que o conselho não seja usado para
restringir a liberdade de expressão”, disse a presidente do Instituto Palavra
Aberta, Patrícia Blanco. (AE)
Sábado,
09 de dezembro, 2017 ás 30
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