O
projeto de lei complementar (PLC 99/2017) que prevê um pacote de aumentos
abusivos para as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal saiu da
pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma conversa
entre o senador Reguffe (sem partido-DF) e o presidente do colegiado, o senador
Edison Lobão (PMDB-MA)
Recentemente,
Reguffe fez um discurso na Casa pedindo para que os senadores do DF barrassem o
projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT) e que os assessores alertassem os senadores que não morasse na capital
sobre o que apelidou de ‘bolsa cartório’, que estabelecia aumentos de até 769%
em taxas cobradas por cartórios do Distrito Federal.
Entre
as taxas que sofreriam aumento está a autenticação simples, que passa de R$
3,80 para R$ 6,12 – cerca de 61% de aumento. Já a alienação de veículos subiria
720%, passando de R$ 37,30 para R$ 305,88. A escritura pública aumenta de R$
113 para R$ 305,88.
"Não
vou ficar calado. Vou tornar esse assunto público para toda a população. Um
projeto que só beneficia os cartórios, os donos dos cartórios. A população do
DF não vai ser beneficiada com um projeto desse. Dane-se que é um projeto do
TJDF", apontou Reguffe durante uma sessão no Senado.
Terça-feira,
12 de dezembro, 2017 ás 12hs00
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