A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou ao
Supremo Tribunal Federal uma série de pedidos de prioridade para que a Corte
julgue processos criminais que estão emperrados nos gabinetes dos ministros.
São casos que estão prontos para entrar na pauta ou que correm risco de ter os
crimes prescritos.
Até
agora, foram feitos pedidos em relação a cinco ações penais e a previsão é de
que novos casos podem entrar na lista a partir de levantamento interno que
Raquel pediu à sua equipe.
O
primeiro a ter efeito envolve o senador Ivo Cassol (PP-RO) – que foi condenado
em 2013, mas até hoje não começou a cumprir sua pena. Após a “cobrança”, a
presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pautou para amanhã o julgamento de
embargos declaratórios de Cassol, condenado a mais de 4 anos de prisão por
fraudes a licitações.
Na
semana passada, Raquel encaminhou mais três pedidos de prioridade ao STF. São
processos contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), já condenado em
segunda instância em 2014 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de
munições de uso restrito; contra o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), réu por
suspeita de desvio da remuneração correspondente ao cargo público de servidores
nomeados; e contra Washington Reis (PMDB-RJ), condenado em 2016 por dano
ambiental a uma área em Duque de Caxias (RJ) – ele renunciou ao mandato de
deputado federal para assumir o de prefeito no início do ano.
As
manifestações têm sido encaminhadas ora aos ministros relatores, quando ainda
não houve liberação para a pauta, ora aos presidentes de colegiado, quando o
caso está pronto para ser levado a julgamento.
Em
comum, a procuradora-geral tem apontado o passar do tempo entre a inclusão e a
retirada de pauta de alguns casos e classificado as condutas como graves.
Raquel pede os julgamentos “o quanto antes”, “a fim de proporcionar a adequada
resposta penal aos fatos”.
Prescrição
Em
um do casos, relacionado à Operação Lava Jato, a PGR apontou ao Supremo em
outubro a necessidade de dar celeridade à tramitação da ação penal contra o
deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), alertando sobre riscos de prescrição
dos crimes a partir de 2018. O caso já se encontra na fase de alegações finais.
Além
das ações penais, a PGR requereu nesta segunda-feira, 4, a conclusão do
julgamento de habeas corpus impetrado por Lytha Spindola, denunciada na
primeira instância no âmbito da Operação Zelotes. Ela destacou que o
prosseguimento é necessário porque a ação penal na Justiça Federal “se encontra
paralisada” por uma liminar do STF.
Raquel
tocou no tema em discurso que fez anteontem em evento da PGR sobre o Dia
Internacional de Combate à Corrupção. “Com foco no resultado, identificamos
ações penais que tinham condenações e estão pendentes de julgamento final, e
solicitei prioridade no julgamento ao STF.”
Novos
casos
Com
o levantamento interno, a procuradora-geral deve enviar ao STF requerimento
semelhante em relação a pelo menos mais cinco casos ainda nesta semana. Um
desses é o do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que é réu no Supremo há
dez anos em uma ação penal por suspeita de peculato e crimes contra o sistema
financeiro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Já
houve dois pedidos de prioridade da PGR em relação a esse caso, em 2010 e 2013,
para a inclusão em pauta. De acordo com o andamento processual do STF, Gilmar
nunca liberou a denúncia para julgamento.
O
levantamento da PGR não se limita ao Supremo. A secretaria responsável pelos
processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça está examinando os casos
para checar se há processos em que seria importante pedir continuidade. O STJ
julga governadores, entre outras autoridades.
Procurada,
a defesa de Fraga disse ser preciso “respeitar o ritmo de trabalho do Supremo”.
Os demais citados não responderam aos contatos da reportagem até a conclusão
desta edição. (AE)
Quarta-feira,
06 de dezembro, 2017 ás 13hs00
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