Cerca
de 70% das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo autoridades com prerrogativa de foro –
como parlamentares, ministros e governadores – tratam de crimes relacionados à
prática de corrupção. A estimativa foi feita pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) e divulgada na manhã desta segunda (4) como parte do balanço
divulgado em evento pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Atualmente
há 95 ações penais e 439 inquéritos no STF, todos com envolvimento de
autoridades que possuem o chamado foro privilegiado. Já no STJ – onde a Corte
Especial é responsável por analisar casos de governadores e conselheiros de
Tribunais de Contas, por exemplo – existem 72 ações penais, 101 inquéritos e 54
sindicâncias.
O
STF formou maioria para restringir o alcance da prerrogativa de foro, mas o
julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O
entendimento majoritário na Corte é o de que só deverão permanecer no Tribunal
processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Ainda
de acordo com o balanço da PGR, em 2017 foram realizadas ao menos 40 operações
de combate à corrupção em todo o país. (AE)
Terça-feira,
5 de dezembro, 2017 ás 00hs05
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