O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 o registro de
candidaturas de transexuais. A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a
Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar
a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. A Lei das
Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30%
para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é
questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.
A
maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina. O caso
dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcisio Vieira. Uma decisão
sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da
eleição de 2018.
A
senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode
concorrer com o nome social. Sustenta que a maioria não possui documentos
emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico.
(AE)
Terça-feira,
26 de dezembro, 2017 ás 11hs00
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