Sistema único de segurança pública está na pauta desta terça na câmara

O projeto de lei que cria o Sistema Público de Segurança Pública (Susp) é o destaque na agenda da Câmara dos Deputados. A proposta que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública pode ser votada na sessão marcada para terça-feira (20/03).

A primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – envolvido recentemente na divulgação de informações falsas sobre a vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada na última semana – prevê operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Na última quarta (14/03), os deputados federais aprovaram o regime de urgência na tramitação do projeto de lei, do Executivo, que cria o Susp e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Com a aprovação da urgência, a proposta não precisou passar por votação em nenhuma comissão na Casa.

Entenda. . .

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos. Todas as instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Já a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá duração de dez anos, vai priorizar ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, fronteiras entre países, portos e aeroportos. Com base no Plano Nacional, cada estado, município e o Distrito Federal vão elaborar seus planos para a segurança pública. Se as medidas não forem colocadas em prática em dois anos, a União deixará de enviar recursos para investimentos na área.

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 11:00

Brasilienses celebram o dia mundial das águas com atividades no lago Paranoá

Para celebrar o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Lago Paranoá recebeu diversas atividades no domingo (18/03), promovidas pelo movimento brasiliense #ocupeolago. O evento faz parte das atividades programadas do 8º Fórum Mundial da Água.

Na Orla da Ponte JK, ocorreram os campeonatos esportivos de vela, stand up paddle e canoagem, além de coleta subaquática de resíduos, objetivo dos mergulhadores é conscientizar a população a respeitar o manancial. DJs animaram o público presente, que também pode ver a apresentação de sereísmo.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participou do evento e durante seu discurso, ressaltou a importância da democratização do acesso à orla do Lago Paranoá, ação que ele classificou, como uma das grandes vitórias de sua gestão.“Fico extremamente feliz de ver nossa juventude, nossos esportistas, os brasilienses em geral desfrutarem do lago de forma ordenada, sustentável".

Seguindo a mesma linha, o presidente e idealizador da Associação Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, falou da importância de atividades como essas, e destacou que o objetivo é reunir esporte, cultura e lazer em defesa do Paranoá. Para Ottoni, o lago é outro "desde que começamos em 2014. Tinha muito menos gente ocupando, a orla não era desobstruída e não havia captação”.

Segunda-feira, 19 de março, 2018 ás 00:05

Câmara vota projeto que cria o sistema único de segurança pública

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20/03). A proposta disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros

Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher

Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular

O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas. (Câmara Notícias)

Domingo, 18 de março, 2018 ás 16:00

Atenção motoristas, 2ª parcela do IPVA na próxima semana

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrada a partir da próxima segunda-feira (19/03).

Os primeiros vencimentos são para as placas com finais 1 e 2, e na sequência os vencimentos para as outras placas, nos demais dias da semana. Os motoristas que optaram pelo parcelamento, podem pagar o IPVA em quatro parcelas.

Mais de meio milhão de inadimplentes

Segundo a Secretaria de Fazenda, mais de 500 mil veículos estão em débito com a primeira parcela do imposto, que venceu entre os dias 19 e 23 de fevereiro, com isso deixaram de ser arrecadados R$ 108 milhões.

A pasta fará a cobrança por meio de ligações telefônicas, e-mail e até SMS.

Sábado, 17 de março, 2018 ás 00:05

Brasilienses mudam hábitos e reduzem consumo de água após crise hídrica

A mudança de hábitos em relação ao consumo de água é um dos reflexos da maior crise hídrica enfrentada pelos moradores do Distrito Federal, é o que aponta a pesquisa Comportamento Sustentável do Distrito Federal: Visões sobre Conservação, Preservação e Coletividade, realizada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados afirmam ter reduzido o tempo do banho, 97% fecham a torneira ao escovar os dentes, 56% reutilizam a água da chuva e do banho e 74% reaproveitam água da máquina de lavar.

A pesquisa ouviu 2.683 moradores das 31 regiões administrativas, durante os dias 26 de janeiro a 20 de fevereiro.

A economia de água no DF também foi identificada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), segundo a estatal, o consumo de água em 2017 caiu para 129 litros per capita por dia, em 2016 o consumo diário era de 147 litros.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o consumo diário seja de 111 litros.

Menos consumo, contas mais caras?

A Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) estuda um aumento maior na tarifa de água em 2018, alegando que o seu faturamento caiu 4.98% no ano passado. Segundo a companhia, em 2016 o faturamento foi de R$ 1.704.496.176 e passou para R$ 1.619.676.303 em 2017.

O cálculo anual da tarifa é realizado no mês de maio e entra em vigor a partir do dia 1º de junho.

Por meio de nota a Caesb justifica que “o aumento de horas-extras, a queda de faturamento em função da redução do consumo e o volume de investimentos feitos pela Caesb para aumento de produção de água e redução de perdas no sistema de abastecimento, tudo isso, impacta, sim, no cálculo anual da tarifa”.

Sexta-feira, 16 de março, 2018 ás 00:05

Senador entra em jogo de ameaças e afirma que vai denunciar ministro Marun

O fato de o ministro Carlos Marun (Governo) ter cogitado pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele usurpou competências privativas do presidente da República, ao sustar o decreto de indulto, e do Legislativo, ao "regulamentar" a concessão do benefício, foi classificada como uma ameaça pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em reação à atitude de Marun, Randolfe fez exatamente a mesma coisa e ameaçou apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do governo. O senador alegou que a responsabilidade pela articulação política é de Marun e a ameaça "não merece ser menosprezada".

O pedido de impeachment é direito de todo cidadão brasileiro e pode ser solicitado contra o presidente da República e o vice, ministros de Estado, além do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Voto impresso pode resgatar credibilidade da democracia

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou na terça (13/03) que a impressão do voto para conferência do eleitor pode resgatar a "confiança da população" no processo eleitoral. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, Caiado destacou a importância de dar "transparência total" nessas eleições. "É o sentimento de confiança da população que está em jogo", disse.

O líder do Democratas no Senado disse não haver dúvidas sobre a eficácia da urna eletrônica, mas rejeitar uma medida que traga mais credibilidade só iria agravar as altas taxas de não comparecimento que, segundo o senador, se aproximam de 35%. "Estamos tratando de algo maior do que uma questão técnica", apelou Caiado.

O senador também teceu comentários sobre as alegações do TSE de ser inviável a implantação do processo, pois seriam necessários R$ 2 bilhões para as despesas. Segundo ele, o valor equivale ao que foi gasto com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para realização da Copa do Mundo de 2014. "A garantia ao eleitor de que o processo eleitoral é confiável tem um valor muito maior do que uma reforma de um estádio e a população anseia por isso", afirmou

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05