MPF denuncia ex-diretor dos correios por fraude no plano de saúde da empresa

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou Sexta-feira (23/3) o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da empresa. De acordo com o MPF-RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril de 2013 na Gerência de Saúde da ECT do Rio de Janeiro. As investigações apontam que houve um desvio superior a R$ 7 milhões no esquema, desarticulado pela Operação Titanium conduzida pela ECT e pela Polícia Federal, em 2013.

“As investigações revelaram um grande esquema de corrupção na Gerência de Saúde dos Correios no Rio, tendo atingido a própria diretoria da empresa”, disse o autor da denúncia, o procurador da República Sérgio Pinel.

Conforme o MPF/RJ, Omar Moreira, com participação de Daniel de Melo Nunes, também denunciado, solicitou vantagem indevida na contratação de Juliana por uma revendedora de material cirúrgico. A contrapartida, era feita pelos envolvidos, que colaboraram com o desvio de R$ 110 mil do plano de saúde dos Correios para cobrir pagamento de materiais cirúrgicos superfaturados da empresa hospitalar.

O MPF informou ainda que, depois da contratação de filha de Omar pela revendedora, o ex-diretor encaminhou o credenciamento imediato da empresa hospitalar ao plano de saúde da companhia. Além disso, atuou para agilizar o pagamento de cirurgias custeadas pelo plano.

As investigações indicaram, também, superfaturamento de 900% no preço do material fornecido pela empresa e utilizado em cirurgia. Em um dos casos, a empresa comprou material cirúrgico por R$ 3,6 mil e os revendeu por R$ 36,5 mil. Segundo o MPF, Juliana foi beneficiada porque parte dos valores desviados dos Correios em benefício da empresa foi destinada a ela, uma vez que os vendedores de material recebiam comissão de 5%. Outros 20% dos valores eram destinados ao ex-diretor.

Sábado, 24 de março, 2018 ás 00:05

Roriz tem alta médica e volta para casa

O ex-governador Joaquim Roriz teve alta n noite de (21/03) do Hospital Home, depois de passar a noite sob acompanhamento médico. Ele se sentiu mal ontem e foi levado pelos familiares para internação para que tivesse assistência mais próxima. Mas ele se recuperou e foi liberado para voltar para casa.

Aos 81 anos, Roriz precisa de cuidados e acompanhamento constante porque sofre de diabetes. Por complicações da doença, teve uma perna e dedos do pé amputados no ano passado.

Segundo laudo médico, o político que governou o Distrito Federal também tem Alzheimer.

Por causa do mal-estar do pai, a deputada Liliane Roriz (PTB) se ausentou ontem e hoje dos trabalhos na Câmara Legislativa. Roriz também é acompanhado pela mulher, Weslian Roriz, e pelas outras duas filhas, Wesliane e a ex-deputada federal Jaqueline Roriz.

(ANA MARIA CAMPOS)

Sexta-feira, 23 de março, 2018 ás 00:05

STF pode tomar decisão definitiva sobre 'doações ocultas' nas eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta (21/03) para decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o dispositivo que permite doações ocultas a candidatos durante a campanha eleitoral.

De acordo com a ação movida pela OAB, o dispositivo que permite as doações viola os princípios de transparência e da modalidade e favorece a corrupção. Além disso, o dispositivo dificultaria ainda o rastreamento das doações eleitorais. A OAB aponta ainda que é "preciso que o eleitor saiba quem financia seus candidatos, compreendendo todo o caminho do dinheiro nas campanhas eleitorais".

Em 2015, o Plenário da Corte analisou o tema em caráter liminar – ou seja, provisório – e proibiu as doações em que não é possível identificar o vínculo entre os doadores e os candidatos. No entanto, o Supremo ainda precisa tomar uma decisão definitiva sobre o assunto. O relator do julgamento desta quarta é o ministro Alexandre de Moraes.

Também está na pauta

Além do julgamento sobre as ‘doações ocultas’, está na pauta do STF nesta quarta a prescrição das ações de ressarcimento aos cofres públicos por parte de agentes públicos que cometeram ato de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que reconheceu a prescrição do ressarcimento que seria feito pelo ex-servidores públicos municipais.

O Plenário da Corte pode analisar ainda as liminares deferidas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a ação movida pelo PT e pelo Conselho Federal da OAB para proibir a realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados. No fim do ano passado, o ministro proibiu, por uma decisão liminar, as conduções coercitivas, alegando que a ação representa uma restrição de liberdade de locomoção e da presunção de culpabilidade.

Quarta-feira, 21 de março, 2018 ás 00:05

Sistema único de segurança pública está na pauta desta terça na câmara

O projeto de lei que cria o Sistema Público de Segurança Pública (Susp) é o destaque na agenda da Câmara dos Deputados. A proposta que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública pode ser votada na sessão marcada para terça-feira (20/03).

A primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – envolvido recentemente na divulgação de informações falsas sobre a vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada na última semana – prevê operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Na última quarta (14/03), os deputados federais aprovaram o regime de urgência na tramitação do projeto de lei, do Executivo, que cria o Susp e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Com a aprovação da urgência, a proposta não precisou passar por votação em nenhuma comissão na Casa.

Entenda. . .

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos. Todas as instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Já a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá duração de dez anos, vai priorizar ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, fronteiras entre países, portos e aeroportos. Com base no Plano Nacional, cada estado, município e o Distrito Federal vão elaborar seus planos para a segurança pública. Se as medidas não forem colocadas em prática em dois anos, a União deixará de enviar recursos para investimentos na área.

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 11:00

Brasilienses celebram o dia mundial das águas com atividades no lago Paranoá

Para celebrar o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Lago Paranoá recebeu diversas atividades no domingo (18/03), promovidas pelo movimento brasiliense #ocupeolago. O evento faz parte das atividades programadas do 8º Fórum Mundial da Água.

Na Orla da Ponte JK, ocorreram os campeonatos esportivos de vela, stand up paddle e canoagem, além de coleta subaquática de resíduos, objetivo dos mergulhadores é conscientizar a população a respeitar o manancial. DJs animaram o público presente, que também pode ver a apresentação de sereísmo.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participou do evento e durante seu discurso, ressaltou a importância da democratização do acesso à orla do Lago Paranoá, ação que ele classificou, como uma das grandes vitórias de sua gestão.“Fico extremamente feliz de ver nossa juventude, nossos esportistas, os brasilienses em geral desfrutarem do lago de forma ordenada, sustentável".

Seguindo a mesma linha, o presidente e idealizador da Associação Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, falou da importância de atividades como essas, e destacou que o objetivo é reunir esporte, cultura e lazer em defesa do Paranoá. Para Ottoni, o lago é outro "desde que começamos em 2014. Tinha muito menos gente ocupando, a orla não era desobstruída e não havia captação”.

Segunda-feira, 19 de março, 2018 ás 00:05

Câmara vota projeto que cria o sistema único de segurança pública

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20/03). A proposta disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros

Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher

Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular

O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas. (Câmara Notícias)

Domingo, 18 de março, 2018 ás 16:00

Atenção motoristas, 2ª parcela do IPVA na próxima semana

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrada a partir da próxima segunda-feira (19/03).

Os primeiros vencimentos são para as placas com finais 1 e 2, e na sequência os vencimentos para as outras placas, nos demais dias da semana. Os motoristas que optaram pelo parcelamento, podem pagar o IPVA em quatro parcelas.

Mais de meio milhão de inadimplentes

Segundo a Secretaria de Fazenda, mais de 500 mil veículos estão em débito com a primeira parcela do imposto, que venceu entre os dias 19 e 23 de fevereiro, com isso deixaram de ser arrecadados R$ 108 milhões.

A pasta fará a cobrança por meio de ligações telefônicas, e-mail e até SMS.

Sábado, 17 de março, 2018 ás 00:05