ESMP abre inscrições ao curso sobre direito eleitoral na segunda-feira

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abre, na segunda-feira (25/6), as inscrições ao curso Direito Eleitoral, destinado a promotores de Justiça com atribuições eleitorais e patrimônio público, bem como assessores da instituição. O evento acontecerá no dia 10 de agosto de 2018, na sala T-15, do edifício-sede do MP, em Goiânia. As vagas são limitadas e Para fazer inscrição acesse www.mpgo.mp.br.

O curso será ministrado pela pesquisadora do Observatório de Financiamento Eleitoral, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ana Cláudia Santano, abordando as mudanças no financiamento de campanhas, financiamento público, controle e prestação de contas, compliance eleitoral, tipos de abuso de poder, novos tipos de abuso, propaganda, fake news e internet nas eleições e ainda fraudes em candidaturas.

(Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado, 23 de junho, 2018 ás 00:05

Presidiários de luxo

Podólogo, chocolates, macarrão importado, pendrives e cafeteira elétrica. São artigos encontrados nas celas dos políticos, que, mesmo presos, continuam com muitas regalias

Cinco pendrives, uma pilha de documentos e dezenas de pastas. Poderia ser um escritório ou uma repartição pública, mas era a cela do empresário e ex-senador Luiz Estevão na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Mesmo preso desde março de 2016 e condenado a 26 anos de prisão por desvios de R$ 169 milhões, Estevão goza de privilégios na cadeia e age como uma espécie de “dono da Papuda”, mantendo, inclusive, um escritório pessoal de onde continua administrando suas empresas. No domingo 17, enquanto a Seleção Brasileira estreava na Copa do Mundo, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou uma vistoria na Papuda e encontrou os itens proibidos de Estevão.

O caso parece o mais emblemático de um fenômeno que acompanhou nos últimos tempos o fato de poderosos estarem sendo condenados. Eles, de fato, estão indo para a cadeia, e isso é algo a ser comemorado. Mas suas celas estão bem longe de serem iguais àquelas reservadas para o restante da população carcerária. Os privilégios que o dinheiro pode pagar vêm transformando essa turma em presidiários de luxo. Na mesma Papuda, isso pode ser comprovado em outros casos. Na ala onde está Luiz Estevão, a Polícia vistoriou a cela de outro “preso de luxo”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e encontrou chocolates. Em 2017, a Polícia já havia encontrado na cela de Estevão cafeteira elétrica, cápsulas de café expresso e macarrão importado.

As regalias

Já com o ex-ministro José Dirceu, companheiro de cela de Luiz Estevão, foram encontradas anotações suspeitas em um caderno. As regalias dos poderosos chegaram a gerar situações inusitadas. O ex-deputado Pedro Corrêa, diabético, conseguiu autorização judicial para receber a visita de uma podóloga, já que pessoas com esse problema de saúde têm muitas vezes problemas nos pés. Mas a profissional também passou a cuidar dos pés de outros presos da Lava Jato. O deputado Celso Jacob gozava de privilégios gastronômicos. Dispunha de queijo provolone e biscoitos adocicados. Até o dia em que foi flagrado com as iguarias na cueca.

Os políticos até estão indo para a cadeia, mas suas celas estão longe de serem iguais às do restante da população carcerária

Os réus da Lava Jato desfrutam de outra mordomia: depois de sofrer com o rigoroso inverno curitibano, o empresário Sérgio Mendes Júnior, hoje em prisão domiciliar, doou uma caldeira para esquentar a água de toda uma ala. Presos por suas atividades ilícitas, os empresários e políticos condenados comportam-se como se fossem homens notáveis. Se um dia o foram, há muito deixaram de ser. Hoje, são tão somente criminosos notórios. A sociedade não admite tais regalias. (IstoE)

Sexta-feira, 22 de junho, 2018 ás 18:00

60% dos eleitores de Brasília não querem nenhum dos candidatos ao Senado

Na disputa ao Senado, segundo aponta pesquisa do Instituto O&P, os eleitores estão ainda mais indecisos ou desinteressados do que na corrida ao Palácio do Buriti. O levantamento apontou que 60,5% dos cidadãos não pretendem escolher nenhum dos candidatos apresentados até agora. A resposta sobre por quem o entrevistado optaria, com direito a dois votos, a resposta foi: Cristovam Buarque (PPS), com 13,4%; Paulo Octávio (PP), com 8,6%; Chico Leite (Rede), com 8,2%; Alberto Fraga (DEM), com 8%; Eliana Pedrosa (Pros), com 7,3%, Rogério Rosso (PSD), com 6,8%; Leila do Vôlei (PSD), com 5,6%; Wasny de Roure (PT), com 4,6%; Joe Valle (PDT), com 3,5%; Alírio Neto (PTB), com 3,2%; Weslian Roriz (PMN), com 3%; Eduardo Brandão (PV), com 2,6%; Paulo Roque (Novo), com 2,4%; Chico Machado (PT), com 2,2%; Chico Sant’Anna (PSol), com 1,7%; Marivaldo Pereira (PSol), com 1,6%; Fernando Marques (SD), com 1,1%; Leany Lemos (PSB), com 0,9% e Wanderley Tavares (PRB), com 0,5%. A mesma pesquisa apontou que 49,7% dos eleitores ainda não optaram por candidatos ao Buriti.

Sucesso entre os homens

Os homens brasilienses preferem Jair Bolsonaro (PSL) como pré-candidato à Presidência da República. Entre os eleitores do sexo masculino, o oficial da reserva do Exército tem 32,4% das intenções de votos no Distrito Federal, segundo indica a pesquisa do instituto O&P, divulgada ontem pela coluna. Entre as mulheres, o percentual é de 15,5%. Bolsonaro alcançou um percentual médio de 23,4% e lidera as intenções de voto na capital do país.

No aquecimento

A pesquisa do Instituto O&P, divulgada ontem pela coluna, deixou os integrantes do PSol animados, com o desempenho da pré-candidata do partido ao Palácio do Buriti. Nas redes sociais, circulou ontem uma propaganda com a seguinte mensagem: “Fátima Sousa 3,1%, na pesquisa O&P. Ainda no aquecimento! Imagina quando entrarmos em campo com nossas propostas para um DF melhor”.

Falta deslanchar

Se depender do desempenho do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para alavancar sua candidatura ao Palácio do Buriti, o deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) poderá enfrentar dificuldades. Ontem o tucano reafirmou em vídeo que Izalci é o nome do partido para o GDF. Mas, na pesquisa do Instituto O&P, Alckmin aparece com 1,5% das intenções de votos.

Registro

Registrada no TSE, sob o número DF-04198/2018, a pesquisa O&P Brasil foi realizada entre três e oito de junho, com mil entrevistas. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

(Correio Brasiliense)

sexta-feira, 22 de junho, 2018 ás 00:05

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (20/6) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. No relatório, Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”. Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa, mas caso a proposta seja aprovada também pelo plenário da Casa, essa prática passará a ser enquadrada na nova norma.

Estupro coletivo

A proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de seis a 10 anos de prisão. Ainda pela legislação atual, nos casos em que o estupro é cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.

De acordo com o novo texto em discussão, nesses casos, a pena será aumentada de um terço a dois terços. Se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima, a pena também será aumentada em um terço.

Divulgação de cena de estupro

A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.

Segundo a proposta, também estarão sujeitos à mesma sanção, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. Em situações em que o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena é agravada em dois terços.

O texto, contudo, desconsidera a ocorrência de crime quando a situação seja divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação.

O substitutivo aprovado também prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.

A proposta cria ainda os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual” e “incitação ou apologia de crime contra a dignidade sexual”, ambos com pena de um a três anos de detenção. Admite, também, hipótese de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual se a vítima engravidar (metade a dois terços); contrair doença sexualmente transmissível, for idosa ou pessoa com deficiência (um a dois terços). (ABr)

Terça-feira, 19 de junho, 2018 ás 16:00

Cade afirma que tabelar frete é ilegal e estimula formação de cartel

Em parecer que será enviado nesta segunda-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz duras críticas à criação do tabelamento do frete rodoviário pela Medida Provisória 832, criada pelo governo após um acordo feito para encerrar a greve dos caminhoneiros. Para o Cade, o tabelamento cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

O conselho deixa claro que o tabelamento “não apresenta benefícios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida”. E lembra ainda que o entendimento do Cade ao longo dos anos é que o tabelamento de preços é uma infração à ordem econômica, passível de condenação.

Uma das críticas é que a MP estabelece que os preços serão fixados com a participação de representantes das cooperativas e de sindicatos de transportes, que concorrem entre si, o que estimula que combinem comportamentos e caracteriza uma espécie de cartel. Outro ponto é que, ao estipular um custo padrão, quem tem preço inferior poderá lucrar com os valores mínimos estabelecidos, já que não poderá cobrar abaixo da tabela.

A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. O magistrado também pediu parecer à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União (AGU), e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o preço mínimo dos fretes.

A Fazenda enviou posicionamento contrário ao tabelamento. A conclusão foi de que a tabela inibe a concorrência e deve elevar custos. A AGU, por sua vez, defendeu a medida e afirmou que o princípio da livre concorrência não é ferido, porque ele deve ser compreendido em análise conjunta com um trecho da Constituição segundo o qual, quando o poder econômico é exercido de maneira “antissocial”, cabe ao Estado intervir para coibir o abuso.

A decisão do ministro sobre a MP pode ter um forte impacto para o País. Os caminhoneiros têm dito que, sem o tabelamento do frete, podem até voltar a paralisar as atividades.

(Com informações da Agência Estado)

Segunda-feira, 18 de junho, 2018 ás 10:00

Estatal mineira faz a polícia intimidar jornalistas que denunciaram negociata

A Polícia Civil de Minas Gerais intimou duas repórteres do jornal mineiro O Tempo a prestar depoimento como testemunhas em um inquérito aberto após requerimento da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), empresa estatal responsável pela exploração de nióbio. As repórteres realizaram reportagem mostrando que a Codemig prepara uma cisão da estatal para vender sua área mais lucrativa, referente a nióbio.

A estatal acusa um ex-funcionário de ter vazado documentos para reportagens do jornal O Tempo que tratam da venda de ações e da contratação de empréstimos por meio da Codemig para sanar as dívidas do Estado.

No âmbito dessa investigação, a polícia intimou as jornalistas Angélica Diniz e Ludmila Pizarro para que elas reconhecessem esse ex-servidor ou indicassem quem teria fornecido as informações. Ao buscar a polícia, a Codemig anexou uma troca de mensagens entre Diniz e o presidente da estatal em que ela pede seu posicionamento diante dos fatos que seriam publicados pelo jornal e diz a ele ter os documentos sobre o caso.

A Constituição assegura aos jornalistas o direito de não revelar de onde obtiveram informações para uma reportagem.

Cláudio Humberto/DP

Domingo, 17 de junho, 2018 ás 00:05

Cármen Lúcia assume a Presidência pela segunda vez no ano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vai assumir provisoriamente a Presidência da República na próxima segunda-feira, 18. Esta é a segunda vez que neste ano que a ministra vai assumir o cargo, apesar de ser a terceira na linha de sucessão presidencial.

Isto porque o presidente Michel Temer fará uma viagem oficial em Assunção, no Paraguai, para participar de uma reunião do Mercosul. Por ser ano eleitoral, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) não poderiam concorrer a cargo eletivo caso assumissem a presidência.

Para não ficarem proibidos, Maia e Eunício, os seguintes na linha sucessória, vão para Portugal e Argentina, respectivamente.

Cármen Lúcia deverá despachar do Palácio do Planalto, onde vai cumprir os compromissos da agenda, que ainda será divulgada. (DP)

Sábado, 16 de junho, 2018 ás 00:05