PGR se manifesta contra recurso em favor da candidatura de Lula

A Procuradoria-Geral da República se manifestou sábado (8/9) contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.

Os advogados consideram que é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão constitucional a ser esclarecida.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, “não há qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o registro da candidatura de Lula.

“Indubitavelmente, aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera”, diz Medeiros

Em sua manifestação, o vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição brasileira”.

Na semana passada, ao decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu prazo para que até a próxima terça-feira (11) a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) defina um novo nome para candidato à Presidência da República. (ABr)

Sábado, 08 de setembro, 2018 ás 18:00

DF: sindicato burla a lei trabalhista para recriar o obrigatório

Sindicalistas bancários de Brasília garantiram o faturamento fazendo aprovar uma nova convenção coletiva que recriou o imposto obrigatório, extinto pela reforma trabalhista. E ainda a rebatizaram de “contribuição negocial”, a pretexto de custear gastos da “campanha salarial”. Pior: todos, sindicalizados ou não, estão “obrigados” a pagar a “contribuição” correspondente a 1,5% do salário, “sem direito de oposição individual”.

Além do desconto no primeiro salário após o acordo, também irá para o sindicato 1,5% do que o funcionário receber de participação nos lucros.

Segundo Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, a cobrança é ilegal. E cita decisões do STF limitando a cobrança aos associados.

A “contribuição negocial” obrigatória varia de R$50 a R$250 descontados os salários e até R$210 sobre a participação nos lucros.

A justificativa para meter a mão no bolso dos colegas é um primor de caradurismo: acumular recursos “para fazer frente aos banqueiros”. (DP)

Sábado, 08 de setembro, 2018 ás 00:05

Candidatos ao GDF repudiam ataque a Bolsonaro: “inadmissível”, “covarde” e “cruel”

Candidatos ao Palácio do Buriti emitiram notas e vídeos de repúdio ao ataque ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). O postulante ao Planalto recebeu uma facada, nesta quinta-feira (06/09), enquanto realizava um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Deputado federal e aliado de Bolsonaro, Alberto Fraga (DEM) lamentou o incidente em um post no Twitter. “É preciso respeitar as diferenças de opinião. O que aconteceu hoje foi um ato covarde e cruel. Meu repúdio a esse ato de violência e intolerância. Força, amigo, ainda temos muito o que fazer pelo nosso país”, publicou. Em nota, Fraga afirmou: “Um atentado covarde contra a democracia por parte daqueles que não querem que o País saia do atraso. Foi um ato covarde e cruel, mas Bolsonaro vai sair dessa ainda mais forte”.

Postulante do PSol ao GDF, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Fátima Sousa afirmou que o atentado é “inadmissível” e “mais um absurdo episódio para nossa curta história democrática”. “Repudiamos qualquer forma de violência em razão de discordâncias políticas. Desejamos que o episódio seja prontamente esclarecido, com as adequadas consequências penais para quem perpetrou tal ato”, pontuou.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) Ibaneis Rocha declarou que “a democracia perde com esse tipo de atentado, ocorrido num momento crucial para o futuro do país, onde o que deve ser valorizado é o debate de ideias e de propostas que cada candidato tem apresentado à população”.

O deputado federal licenciado Rogério Rosso (PSD) concedia uma entrevista quando soube do esfaqueamento e gravou um vídeo para comentar o assunto. “Isso é mais um exemplo de como está o Brasil em relação à violência e à intolerância”, alegou. E emendou: “Que se esclareça o mais rápido possível o que aconteceu, porque, no meio de uma campanha, isso acontecer é um absurdo”.

Em publicação no Twitter, o deputado federal e filho do presidenciável Flávio Bolsonaro (PSL) falou sobre o estado de saúde do pai. “Infelizmente foi mais grave que esperávamos. A perfuração atingiu parte do fígado, do pulmão e da alça do intestino. Perdeu muito sangue, chegou no hospital com pressão 10/3, quase morto… Seu estado agora parece estabilizado. Orem”, disse. Após o ataque, Bolsonaro foi levado à Santa Casa da Misericórdia, onde deu entrada pela emergência. Ele passa por cirurgia. 

(Correio Brasiliense)

Sexta-feira, 07 de setembro, 2018 ás 00:05

Presidenciáveis condenam ataque ao candidato Jair Bolsonaro

Os opositores do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) condenaram o ataque contra o deputado federal ocorrido durante um ato de campanha realizado em Minas Gerais. Bolsonaro foi esfaqueado no abdômen.

O presidente Temer (MDB) se pronunciou afirmando que o país não pode admitir gestos de intolerância política e disse que o ataque é “lamentável para a democracia”.

“É lamentável para a nossa democracia. Que sirva de exemplo. Se Deus quiser, o candidato Jair Bolsonaro passará bem e não ocorrerá algo mais grave”, afirmou o presidente.

Outros candidatos também se pronunciaram. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) repudiou o ataque e pediu que os responsáveis sejam punidos “exijo que as autoridades identifiquem e punam os responsáveis”.

A candidata pela, REDE, Marina Silva, afirmou nas redes sociais que o ataque contra Bolsonaro é “inadmissível ” e que ações como estas se tratam de um “duplo atentando: contra sua integridade física e contra a democracia”. Em uma outra postagem Marina destacou: “A sociedade deve refutar energicamente qualquer uso da violência como manifestação política”.

No Twitter o candidato a presidência, Geraldo Alckmin (PSDB), também afirmou “Política se faz com diálogo e convencimento, jamais com ódio. Qualquer ato de violência é deplorável”. E complementou:” Esperamos que o candidato se recupere rapidamente”.

Fernando Haddad, candidato a vice na chapa do PT, também divulgou em sua conta do Twitter que repudia totalmente qualquer ato de violência e deseja o “pronto restabelecimento a Jair Bolsonaro. ”

Álvaro Dias, candidato pelo Podemos, afirmou que repudia todo e qualquer ato de violência e completou: “Por isso a violência nunca deve ser estimulada. Eu não estimulo”.

O candidato pelo partido Novo, João Amoedo, declarou ser inaceitável o ataque e afirmou “Independentemente de divergências políticas, não é possível aceitar nenhum ato de violência.

Guilherme Boulos, candidato pelo PSOL, disse em sua conta do Twitter que “A violência não se justifica, não pode tomar o lugar do debate político. ”

O candidato Henrique Meirelles (MDB), publicou uma nota afirmando que lamenta “todo e qualquer tipo de violência”.

“O Brasil precisa encontrar o equilíbrio e o caminho da paz. Tempos que ter serenidade para apaziguar a divisão entre os brasileiros”, afirmou Meirelles.

Outras manifestações

Os presidentes do TSE e do STF também repudiaram o atentado.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Rosa Weber, divulgou uma nota à imprensa repudiando o atentado.

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia toda e qualquer manifestação de violência, seja contra eleitores, seja candidatos ou em virtude do pleito. As eleições são uma manifestação de cidadania por meio da qual o povo expressa sua vontade. Inaceitável que atitudes extremadas maculem conquista tão importante quanto é a democracia”, afirmou a ministra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também divulgou um comunicado por meio de sua assessoria, e demonstrou preocupação com atos de violência durante a campanha eleitoral e pediu rapidez nas investigações.

“Com a garantia das liberdades dos candidatos e dos eleitores, qualquer que seja a posição ou ideologia adotada por quem quer que seja e ainda que sejam contrárias, como expressão de um processo eleitoral democrático, devendo ser renegada qualquer forma de violência ou de desrespeito aos direitos”, diz o texto divulgado.

O autor do ataque Adélio Bispo de Oliveira, 40 anos, foi detido por populares e seguranças e em seguida foi conduzido por policiais federais para a Delegacia da Policia Federal em Juiz de Fora (MG).

Adélio Bispo de Oliveira, 40 anos, foi filiado ao PSOL entre os anos de 2007 a 2014.

Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 20:00

Ibaneis destaca aprovação de projeto sobre honorários

Mesmo afastado das atividades na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o candidato ao governo do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) comemorou nesta quarta-feira (5) a aprovação pelo plenário do Senado do projeto que permite advogados de sindicatos e associações receberem, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa.

“O tema estava em apreciação desde 2016 e tenho feito gestão junto aos parlamentares para sua aprovação. Agora, está pronto para sanção da Presidência da República”, afirmou Ibaneis. Segundo assinalou a relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), “o projeto em nada onera o reclamado, pois a discussão aqui travada cinge-se à titularidade dos honorários assistenciais deferidos na sentença condenatória, o que não gera nenhum ônus adicional a ninguém”, argumenta Simone Tebet em seu relatório.

O único propósito da proposta, diz a senadora, é reafirmar que o advogado é o titular dos honorários assistenciais fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe, diferenciando duas espécies de verbas honorárias (sucumbencial assistencial e contratual). Para viabilizar o recebimento cumulativo dos honorários contratuais e de sucumbência assistenciais, o projeto altera o Estatuto da Advocacia e revoga dispositivo da Lei 5.584/1970. O objetivo é eliminar obstáculos impostos pela Justiça do Trabalho à cumulatividade desses honorários. (DP)

Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 18:00

Funcionários que mais faltam ao trabalho têm estabilidade no emprego

A estabilidade, no serviço público, protege o funcionário de ingerências e perseguições políticas, mas também favorece o absenteísmo – o funcionário que falta ao trabalho sabendo que nada lhe acontecerá. No Instituto Hospital de Base, segundo levantamento da própria instituição, maior e mais movimentada unidade de urgência de Brasília, o absenteísmo chega a 8,4% dos cerca de 2 mil servidores estáveis, enquanto entre os celetistas, que não têm estabilidade e ganham em média quatro vezes menos, a ausência média é de 0,7%.

Apesar do absenteísmo, o Instituto Hospital de Base, criado há oito meses ganhou mais 107 leitos e dobrou o número de salas de cirurgia.

O Hospital oferecia antes apenas dez consultas de oncologia clínica ao mês, agora chegam a 195. As radioterapias passaram de 24 para 60.

Agora, o Hospital de Base, onde faleceu Tancredo Neves, soma 66% de índice de satisfação, segundo a aferição que agora é obrigado a fazer periodicamente. Antes de virar instituto, não passava de 30%. (DP)

Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 00:05

Sinpol declara apoio a Rosso

Em assembleia realizada terça-feira (04/09), o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF) anunciou apoio à candidatura de Rogério Rosso (PSD) ao Palácio do Buriti.

O evento ocorreu no auditório do IESB, com a presença do candidato. Rosso ganhou a categoria depois de ser o primeiro a anunciar que concederá a paridade dos salários dos policiais civis aos da Polícia Federal. Ele promete enviar ao Congresso, no primeiro dia útil de trabalho, a mensagem como o aumento de 37%, uma vez que o reajuste depende de autorização federal. “Foi muito emocionante”, disse Rosso sobre a declaração de apoio. “Ganhei a família Polícia Civil e agora quero conquistar também os policias e bombeiros militares “, disse.

Rosso foi escolhido pela entidade depois de uma série de sabatinas com os candidatos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não participou.

Além de Rosso, Eliana Pedrosa (Pros), Ibaneis Rocha (MDB) e Alberto Fraga (DEM) também se comprometeram com a paridade. Mas Rosso ganhou muitos aliados na categoria pela defesa incisiva da paridade no primeiro mês do mandato.

Os adversários avaliam que o apoio do Sinpol não representa uma adesão de toda a classe. “O Sinpol declarar apoio não significa nada. Qual é a representatividade dessa assembleia? Acredito que tenho muitos votos entre os policiais”, afirmou Ibaneis. “Pergunte ao Weligton Luiz”, acrescentou, referindo-se ao deputado do MDB que já presidiu o sindicato.

Vice na chapa de Eliana Pedrosa, o delegado aposentado Alírio Neto (PTB) também avaliou que o anúncio não representa votos de toda a categoria. “Temos conversado com muitos policiais. Respeito o sindicato, mas vejo na categoria muitos votos para nossa chapa”, acrescentou, pouco antes de participar, ao lado de Eliana, de sabatina realizada ontem pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo).

Fraga admitiu a importância do apoio do Sinpol, mas também afirmou acreditar que terá votos na Polícia Civil. “Sou policial. Sei a dor que eles sentem”, afirmou. E acrescentou: “Gostaria de ter o apoio da Polícia Civil, mas, com certeza, vou enfrentar a luta com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”.

Já Rollemberg, afirmou que vai eleger outros interlocutores na categoria para futuras negociações, por considerar que, depois de o Sinpol recusar duas propostas de reajustes oferecidos pelo governo, perdeu a legitimidade. “Temos apreço, respeito e reconhecimento pelo trabalho da Polícia Civil do DF e continuaremos dialogando diretamente com delegados, agentes, peritos, papiloscopistas e demais integrantes da categoria”.

(Correio Brasiliense)

Terça-feira, 04 de setembro, 2018 ás 20:44