"Estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi"

Célebre por sua atuação no impeachment, advogada e deputada estadual eleita critica colegas que adotaram estratégias da velha política e se queixa de eleitores que cobram dela lealdade extrema ao governo Bolsonaro

Enquanto Dilma Rousseff era derrotada na disputa por uma vaga no Senado por Minas Gerais, uma das responsáveis por sua queda comemorava uma vitória histórica: a advogada Janaina Conceição Paschoal, de 44 anos, obteve a maior votação da história para um candidato a cargo proporcional: 2.060.786 pessoas a escolheram para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A dois meses de assumir o mandato, a coautora do impeachment, no entanto, está preocupada. Janaina recebeu VEJA em seu escritório, em São Paulo, para esta entrevista. Ela se queixa do “comportamento petista” de quem cobra dela lealdade extrema ao governo de Jair Bolsonaro e manifesta apreensão com possíveis alianças que considera espúrias, como com o senador Renan Calheiros (MDB). “Não sofremos com tudo o que passamos para deixar como está”, reclama. “As pessoas estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi – e isso me incomoda. ”

A senhora é candidata a presidente da Alesp. Está fazendo articulações políticas? Negociando cargos com outros partidos? Nada muito formal ainda. Já conversei com o pessoal do Novo e com o Barros Munhoz (PSB) duas ou três vezes. Além da minha bancada, o PSL, que está fechada comigo. Ninguém de fora sabe, mas PSDB e PT, que se engalfinham em público, são aliados na Assembleia e há tempos dividem cargos. Eu só gostaria de ter alguém em sintonia na primeira secretaria porque, como são três na Mesa Diretora, é preciso do 2 a 1 para governar.

Existe algum projeto que a senhora gostaria de apresentar já no primeiro dia de mandato? Quem apresenta projeto no primeiro dia é porque quer marketing, o que não me interessa. Preciso assumir e, uma vez no cargo, pedir informações para diversos órgãos para embasar meus projetos. Agora, tenho ideias no meu radar, relacionadas a família. Quero, por exemplo, garantir às mulheres o direito de fazer cesarianas na rede pública. Não sou contra o parto normal, mas ele não pode ser imposto.

Pelo seu discurso, percebo que a senhora pretende desnaturalizar práticas enraizadas no Legislativo. Eu quero conduzir para o que deveria ser. Para que eu estou saindo do meu sossego e me metendo em um imbróglio desse para deixar como está? É como agora, que vão eleger Renan Calheiros para presidente do Senado. Não sofremos com tudo o que passamos para deixar como está. Tenho falado isso para colegas do PSL e escuto que “sempre foi assim”, mas é para mudar que estamos entrando.

Em situações como as negociações com Renan Calheiros e Rodrigo Maia, existe, dentro do grupo que venceu as eleições, uma tensão entre adotar ou não as estratégias políticas que sempre valeram no Congresso? Estou sentindo menos conflito do que eu gostaria. As pessoas estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi – e isso me incomoda. Estou sentindo pouca disposição para fazer diferente. E não estou falando de partido A ou B. Pessoas novas, que entraram, e várias siglas que eu esperava que viessem para mudar estão me dizendo que têm que ter o pé no chão e que eu sou muito idealista. Desanima um pouco, mas eu sei que estou certa. Se quiserem me isolar, que me isolem.

O presidente Jair Bolsonaro é um político de muitos mandatos. A senhora acha que essa avaliação, de adaptação às práticas tradicionais, também se aplica a ele? Ao Bolsonaro, não. Desde a campanha, convivi muito com ele e percebi que ele tem a compreensão de que representa essa mudança. O que o governo não pode fazer, e seria o grande erro, é o acordo com o Renan na eleição para a presidência do Senado em nome do pragmatismo. A equipe econômica pressiona por esse acordo pensando na reforma da Previdência. Está errado pensar que, se a economia estiver bem, tudo estará bem. Estamos vivendo um processo de depuração que não combina com pragmatismo. Se fizer acordo com o Renan, o governo ficará refém dele.

No governo do PSL está o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doação por meio de caixa dois. É algo que a gestão Bolsonaro deveria ter evitado? Foi divulgada uma lista envolvendo uma série de pessoas que teriam recebido caixa dois, que é um crime eleitoral e precisa ser investigado. Mas é claro que é de menor gravidade do que um delito de corrupção, por exemplo. As autoridades precisam dizer o que será feito. Onyx falou a verdade, devolveu o dinheiro e se arrependeu. O importante para o governo é se garantir a partir daqui, porque tem uma responsabilidade muito grande e não pode errar. Nem ele, Onyx, nem ninguém podem ter qualquer tipo de privilégio em investigações por estar no governo.

O que acha a respeito da promoção do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, no Banco do Brasil? E sobre o caso que envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, investigado depois que um relatório do Coaf apontou movimentações financeiras atípicas? Sobre o filho do vice-presidente, eu consultei diversos especialistas e realmente não há ilicitude. Não vou julgar o rapaz, mas teria sido prudente não o promover. Em relação às movimentações, é importante tomar cuidado. Se me emprestam 400.000 reais e eu devolvo, eu movimentei 800.000 reais. Existem outros dezessete deputados com assessores investigados, e é preciso investigar a fundo todos os casos, incluindo o do Queiroz. As investigações estão sob sigilo e eu acho que seria importante que não estivessem.

"Algumas pessoas têm me cobrado uma postura ufanista em relação ao governo, de entusiasmo e apoio a todas as medidas. Há pessoas que comentam que votaram em mim e estão decepcionadas. Mas eu não enganei ninguém!"

A senhora disse ter sido equivocada a decisão do ministro Luiz Fux de suspender esse inquérito. O pedido do senador eleito Flavio Bolsonaro foi correto? Pode ser um desgaste para o governo? Não me compete avaliar decisões de advogados em situações concretas. Cada um decide o que é melhor para seu cliente. No entanto, como cidadã brasileira, devo cobrar coerência nas decisões judiciais. Entendo que a liminar contraria posicionamento adotado pelo STF. Esse é o ponto. Minha abordagem é jurídica.

Nas redes sociais, apoiadores do presidente Bolsonaro se dividiram entre criticar e defender episódios como esse. Como tem percebido esse comportamento? Algumas pessoas têm me cobrado uma postura ufanista em relação ao governo, de entusiasmo e apoio a todas as medidas. Há pessoas que comentam que votaram em mim e estão decepcionadas. Mas eu não enganei ninguém! Eu sou uma pessoa crítica, o que é diferente de jogar pedras. Vou combater o que chamo de “comportamento petista”. Vocês têm amigos petistas? Eu tenho vários, e eles aplaudem tudo que é dito [pelo partido] sem nem pensar sobre.

Então a senhora está vendo semelhança dos apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes com uma espécie de “comportamento petista”? Sim, mas felizmente os “bolsonaristas” que têm essa postura são a minoria da minoria, enquanto esse é um comportamento de quase a totalidade dos petistas. Meu discurso na convenção do PSL, não sei se você se lembra, foi sobre isso [naquele dia, a advogada disse que seu partido não pode ser o PT “com o sinal trocado”]. Não podemos seguir por esse caminho.

Sua postagem sobre a decisão do ministro Fux obteve um grande alcance nas redes sociais. Como foi a repercussão? Não tive tempo de fazer uma análise detida, mas li uma matéria no UOL que mostrava que os seguidores estão cobrando explicações [do caso Queiroz]. Respirei aliviada. Isso mostra a diferença em relação aos petistas. Nosso país, ao que parece, está amadurecendo.

A senhora acha que ainda não há um entendimento de que é possível ser de um partido e eventualmente criticá-lo? Sou uma ferrenha defensora da candidatura avulsa. Estou sendo procurada por pessoas que querem criar o PSL nas suas cidades, mas não me sinto à vontade com essa dinâmica de partido. Queria que mudasse essa mentalidade nas pessoas. Ou, quem sabe, o lugar na minha cabeça é fora do Brasil? Eu saí da USP porque eu queria ter liberdade para falar, e lá por qualquer coisa queriam fazer sindicância. Às vezes eu fico pensando se posso ajudar mais de fora. Vamos ver quanto tempo eu vou aguentar.

Sua posição é favorável à posse de armas? Sim. Quando houve o referendo do desarmamento, era a única professora da USP que fez campanha pelo “Não”. Não sou ativista pró-arma e não fico fazendo gesto de arminha pra lá e pra cá. Hoje o criminoso tem certeza que você está desprotegido. Se tentarem invadir meu escritório, que fica perto da Avenida Paulista, e eu ligar para a polícia agora, vai demorar no mínimo quinze minutos para chegar. O Estado não tem condições de prover segurança para todos. Depois do desarmamento, os crimes patrimoniais, como roubo e latrocínio, aumentaram muito.

E o porte? A senhora também é a favor? Sim. Antigamente, era normal ter armas e era uma segurança pelo efeito psicológico. Os criminosos não têm como saber se você está armado ou não. Estupro, por exemplo, é um crime que subiu muito, e a mulher poderia ter como se defender se existisse o porte.

Seu discurso é de mudança na prática. Em seu gabinete, o que pretende fazer para economizar dinheiro público? Tenho direito a 32 assessores, mas devo trabalhar, aproximadamente, com dez pessoas. Não sei quanto terei de verba, mas sou muito econômica e serei mais ainda com o recurso público. E também serei honesta. Você acredita que recebi um e-mail de uma senhora que estava com um problema em um processo e pedia para eu usar minha influência em favor dela? Delicadamente, respondi que não, mas que esperava honrar o voto dela. Recomendei que procurasse um advogado e, se fosse injustiçada, recorresse ao Ministério Público. Ela respondeu que nunca mais votaria em mim, que era um absurdo um deputado que não ajudava quem votou nele. Outro homem me disse que fez campanha para mim na cidade dele e queria um emprego. Neguei, e ele me criticou dizendo que eu poderia ter 32 assessores, então deveria contratar ele. (VEJA.com)

Sábado, 19 de janeiro, 2019 ás 00:05

Palocci diz que entregou dinheiro vivo a Lula em caixas de celular e de uísque

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil dos governos do PT) afirmou em delação premiada na Polícia Federal que entregou propinas em espécie para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relatou pelo menos dois episódios aos investigadores, um no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, e outro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em que teria entregue dinheiro vivo da empreiteira Odebrecht em uma caixa de celular e em uma caixa de uísque.

As informações sobre a delação de Palocci foram reveladas pelo site O Antagonista e confirmadas pela reportagem do Estadão.

Palocci depôs no dia 13 de abril do ano passado, uma semana depois que o ex-presidente foi preso para cumprir pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do tríplex do Guarujá.

Este relato do ex-ministro foi anexado quinta-feira (17/01), ao inquérito da PF que investiga supostas fraudes na licitação e construção da usina de Belo Monte.

Segundo Palocci, os repasses a Lula teriam ocorrido em 2010. O ex-ministro relatou uma conversa que teria tido com Marcelo Odebrecht na qual o empresário acertou o repasse de R$ 15 milhões para o ex-presidente depois que a empreiteira entrou no negócio de Belo Monte.

O delator, que foi alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato em 2016, livrou-se da prisão depois que fechou acordo de delação com a Polícia Federal.

No depoimento de abril do ano passado, Palocci afirmou ter repassado “em oportunidades diversas” cerca de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie para o próprio Lula.

Segundo Palocci, “os valores eram demandados pelo próprio Lula com a orientação para que não comentasse sobre os pedidos com Paulo Okamoto (presidente do Instituto Lula) e nem com ninguém”.

Ele afirma que “sempre atendia aos pedidos de Lula”.

Indagado pela PF se tinha testemunhas de suas revelações, Palocci apontou dois motoristas que trabalhavam para ele, na ocasião.

Palocci detalhou duas entregas de dinheiro a Lula, uma no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, no valor de R$ 50 mil “escondidos dentro de uma caixa de celular”. A outra entrega teria ocorrido em Congonhas. Ele contou que se recorda que a caminho do aeroporto “recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”.

O ex-ministro falou, ainda, de uma reunião com outra empreiteira, Andrade Gutierrez, na qual teria sido acertado pagamento de 1% em propinas sobre o valor recebido pelo grupo nas obras de Belo Monte. Em troca, Palocci atuaria contra um consórcio que estava tentando “atravessar” a licitação.

Defesas

O ex-presidente Lula sempre negou recebimento de valores ilícitos. A Odebrecht informa que colabora com a Justiça nos termos do acordo que firmou com a Lava Jato. A reportagem está tentando contato com a Andrade Gutierrez.

(Estadão Conteúdo)

Sexta-feira, 18 de janeiro, 2019 ás 20:08

Governo prevê investimentos de R$ 25 bilhões em segurança hídrica

O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país. Do total de projetos, 66 são no Nordeste. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deve ser lançado em abril deste ano.

De acordo com a pasta, o plano vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas, contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O governo vai priorizar a conclusão dos empreendimentos já em andamento.

O ministério uniu os antigos Integração Nacional e das Cidades e passou a agrupar órgãos com atuação no setor hídrico, como a própria ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para o ministro Gustavo Canuto, a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

“O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada”, destacou a pasta, por meio de comunicado.

Rio São Francisco

Outra prioridade, de acordo com o ministério, é o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de 1 milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. No Eixo Norte, as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e devem ser concluídas no primeiro semestre deste ano.

Água marinha

O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica, segundo a pasta, também é uma tecnologia em estudo. A proposta é que cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, possam ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, segundo a pasta, uma planta dessalinizadora na região metropolitana de Fortaleza está em processo de implementação.

Comunidades rurais

O ministério informou ainda que pretende revisar iniciativas como a Operação Carro Pipa, o Água para Todos e o Água Doce, que incluem ações de dessalinização de águas subterrâneas para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente. (ABr)

Quarta-feira, 16 de janeiro, 2019 ás 12:00

Ibaneis vai reabrir Casa da Mulher Brasileira

O governador Ibaneis Rocha esteve na Casa da Mulher Brasileira em companhia da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e da secretária da Mulher no DF, Ericka Filippelli. O complexo, que foi inaugurado há quase 4 anos, está com graves problemas estruturais. Apenas parte do prédio passará por reformas para reabertura das atividades.

“Aqui o atendimento será parcial e para ajudar vamos criar outros pontos de apoio nas estações do Metrô”, explica o governador Ibaneis. No local, a intenção é abrigar parte dos serviços de atendimento psicológico e acolhimento. Já nas estações do metrô seriam levados os atendimentos da Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros.

Para a reforma da Casa da Mulher, o governador informou que a Secretaria da Mulher tem no orçamento R$ 14 milhões em recursos enviados pelo Governo Federal. “Infelizmente, tinham o dinheiro para a manutenção, mas não fizeram nada. Já dei a determinação para o secretário de Obras e a secretária Ericka para iniciar as obras emergenciais. Por que nossa intenção é atender mais rápido e de forma prioritária essas mulheres”, afirmou Ibaneis ao lamentar os altos índices de violência doméstica registrados no DF.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do DF, o governador disse que a gestão dele vai se concentrar em combater a impunidade nesses casos de violência. “Ontem mesmo firmamos um convênio entre a SEJUS e a Defensoria Pública para reforçar o atendimento jurídico do Próvitima. Para mim esses crimes deveriam ser considerados hediondos. Não podem ficar sem punição”, explicou.

Secretária da Mulher, Ericka Filippelli, informou que estuda a construção de outras unidades da Casa da Mulher. “É determinação do governador levarmos essas unidades para as cidades. Ele mesmo sugeriu iniciarmos por Ceilândia e Planaltina. Estamos avaliando tudo isto, para viabilizar o quanto antes”, afirmou.

Ela informou que a proposta é integrar todos os serviços nas unidades. “Nossa intenção é evitar aquela rota crítica para quem já enfrenta a violência. Aqui, elas serão atendidas com apoio da justiça, do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, assistência psicossocial, acolhimento aos filhos e também capacitação profissional para que possa reconstruir a vida delas”, enumerou.

Segunda-feira, 14 de janeiro, 2019 ás 13:00

Em quatro dias, SOS Saúde já realizou 72 cirurgias na rede pública do Distrito Federal

Em quatro dias, o SOS DF Saúde já realizou 72 cirurgias, o programa foi lançado nesta segunda-feira (7) pelo governador Ibaneis Rocha, ao decretar situação de emergência na saúde pública do Distrito Federal. Os primeiros procedimentos ocorreram com pacientes internados nos Hospitais de Base e de Cardiologia. A informação é da Agência Brasília e foi publicada nesta sexta-feira (11/01).

Objetivo é zerar as filas de pessoas que estão a espera de cirurgias eletivas, segundo dados revelados por um relatório que o Diário do Poder teve acesso, atualmente, 43,3 mil pessoas aguardam por um procedimento cirúrgico, na rede pública, seja na área ortopédica, oftalmológica ou cirurgias plásticas.

Liberar leitos e retirar “pacientes dos corredores, dando atendimento digno”, é um dos principais objetivos do Governo do Distrito Federal com o programa. “É mais do que eliminar a fila de espera por cirurgias. É criar condições para o bom atendimento das pessoas também no futuro”, explica Marcelo Melo, coordenador do SOS DF Saúde.

Situação de emergência

Na última segunda (7/01) Ibaneis decretou situação de emergência na saúde pública do DF. “Chegamos ao caos da saúde, as pessoas estão morrendo e sofrendo. Com isso não podemos compactuar. Essas medidas trazem conjunto de atitudes que vão melhorar a saúde no DF”. A expectativa do governador é que dentro de seis meses, já seja notória a melhora na saúde pública.

Durante o período de transição, o Governo do Distrito Federal realizou um levantamento, por meio da Secretaria de Saúde do DF, sobre a situação precária da saúde pública local. Veja Situação de hospitais e UPAs – Ascom SES (2) (DP)

Sábado, 12 de janeiro, 2019 ás 00:05

Ibaneis convocará Câmara Legislativa no recesso, para votação de pacote emergencial

O governador Ibaneis Rocha vai convocar a Câmara Legislativa para a realização de uma sessão extraordinária durante o recesso. A ideia é enviar um pacote de projetos à Casa na semana que vem, para votação imediata. Entre as propostas que Ibaneis quer aprovar ainda este mês estão a redução das alíquotas de alguns impostos, como o IPVA, mudanças na gestão do Instituto Hospital de Base e a criação de três novas administrações regionais no Sol Nascente, em Arniqueiras e em Arapoanga.

Ele sancionou ontem a Lei Orçamentária Anual sem vetar medidas como o aumento do ICMS de produtos da cesta básica. O governador explicou que vai enviar uma proposta à parte para reduzir o imposto. “Se eu vetasse tudo ontem, não teria como atender questões emergenciais”, explicou.

“Ontem, conversei com o deputado Rafael Prudente (presidente da Câmara Legislativa), e a intenção é mandar um pacote de medidas para ser votado na semana que vem”, contou Ibaneis Rocha. “Vamos alterar a questão do Instituto Hospital de Base, para torná-lo uma gestão estratégia dos hospitais do Distrito Federal”, acrescentou.

Outro projeto que estará no pacote é a criação de uma gratificação para policiais civis inativos voltarem ao trabalho. Quem aceitar voltar à ativa receberá R$ 2,5 mil. O teto para gastos nessa modalidade será de R$ 10 milhões por mês.

O anúncio foi feito pelo governador durante uma visita às instalações da Casa da Mulher Brasileira, na Asa Norte. Até o fim do mês, o atendimento será reaberto ao público. Ibaneis esteve no local com ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, e com a secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli. (DP)

Quinta-feira, 10 de janeiro, 2019 ás 12:00

Equipe de Temer recomendou a Bolsonaro venda direta de etanol para postos

Um grupo de trabalho formado no antigo Ministério da Fazenda, agora Ministério da Economia, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que o governo libere a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. A mudança desagrada as grandes empresas do setor e tem apoio de organismos como o Cade.

“Nesse contexto, sugere-se a adoção de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) com a proposição da elevação do teto legal das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins no elo da produção, limitado, atualmente, ao valor de R$ 130,90 por metro cúbico”, concluiu o grupo de trabalho na Fazenda, formado após a greve dos caminhoneiros paralisar o país há sete meses.

Os técnicos chegaram à conclusão de que tirar o intermediário (ou atravessador) do negócio estimulará a concorrência, com redução de preços.

A mudança na legislação é necessária para não prejudicar as usinas que quiserem continuar a vender a produção para uma distribuidora e também para impedir que o governo perca R$ 2,2 bilhões por ano. Essa seria a queda de arrecadação se a lei atual não for mudada. Isso porque parte da tributação é feita quando o combustível passa pelas distribuidoras, ou seja, se a usina vender diretamente para o posto (com a lei atual) não pagaria esses tributos. A nova legislação deve colocar toda a cobrança de Pis/Cofins na produção. Para isso, tem de mudar o teto da alíquota que é cobrada da usina.

Durante as discussões, as distribuidoras foram contrárias à proposta. Dizem que o custo de logística para as usinas aumentará e que isso pode elevar o preço do combustível na bomba. Os técnicos contra-argumentam. Afirmam que a ideia é liberar para que o usineiro venda para quem quiser e não proibir a venda para as distribuidoras.

Segundo os técnicos, a mudança ajudará no combate do fenômeno conhecido como distribuidora “barriga de aluguel”, que sonegam impostos. Elas vendem o etanol com preços mais baixos e desregulam a concorrência no mercado.

O grupo de trabalho ainda sugeriu que o Conselho de Política Fazendária (Confaz, formado pelos secretários de Fazenda dos estados) analisem as mudanças para adequar a cobrança de ICMS. E ainda propôs que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogue a resolução que trata da fidelidade do posto à bandeira.

A discussão sobre a venda direta do etanol ganhou força este ano, depois que projetos autorizando a mudança ganharam velocidade, mesmo com a resistência do inicial do governo Temer. O tema encontrou apoio na Câmara e no Senado, inclusive entre parlamentares da base, em especial no contexto da greve dos caminhoneiros. A venda direta começou como uma pauta de usineiros do Norte e Nordeste, em especial de Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Em junho, o Senado aprovou em regime de urgência o projeto (PDC 978/2018) do senador Otto Alencar (PSD/BA), que seguiu para a Câmara onde outros textos tramitam com o objetivo de liberar a venda direta – PL 10316/2018, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE) e PL 10406/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL/MT).

De lá para cá, por meio de audiências públicas e dos grupos de trabalho formados com Fazenda, ANP e MME e, inclusive, de uma decisão judicial que liberou a venda em estados do Nordeste, o tema tem ganhado cada vez mais força.

Em dezembro, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a receber representantes de associações de usineiros favoráveis à venda direta, em um encontro pelo deputado federal eleito General Girão (PSL-RN), a pedido da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte, em que participaram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MT) e o de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes – Cristina, por sinal, foi uma indicação de setores do agronegócio brasileiro, círculo que reúne grandes empresas que preferem manter o monopólio da distribuição do etanol. (DP)

Domingo, 06 de janeiro, 2019 ás 00:05