Moro diz que é preciso endurecer leis contra crimes graves

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu segunda-feira (25/02) o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento, Moro disse que é preciso endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros cometidos por organizações criminosas. 

De acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento do crime organizado.

"É necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave. Não há dúvida de que não há condições de endurecimento geral em relação à criminalidade. Os nossos presídios não comportam aumento acentuado da população carcerária, nem que assim quiséssemos. Não obstante, é possível, sim, defender o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais grave", afirmou.

Sergio Moro participou da abertura do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Projeto de Lei Anticrime, que foi enviado para o Congresso, dando início à tramitação do projeto. As medidas incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos. (ABr)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 17:24

Durante almoço com distritais, Ibaneis anuncia liberação de recursos para emendas

Na quinta-feira (21/02), o governador Ibaneis Rocha convidou os deputados distritais para um almoço e agradeceu o apoio e as críticas. “Eu estou muito satisfeito com a Câmara Legislativa. Tem dado resultado, apoio, mesmo com a discussão. Uns têm as suas contrariedades ideológicas, eu entendo perfeitamente”.

Durante o almoço, Ibaneis anunciou a liberação de R$ 43 milhões em crédito para os parlamentares novatos usarem em emendas. Ao contrário dos distritais reeleitos, os 16 estreantes ficam sem verba em caixa, pois não participaram da elaboração do orçamento deste ano.

Entretanto, no entendimento do governador os deputados foram eleitos e não podem perder um ano de mandato com seus projetos.  Assim, Governo do Distrito Federal encaminhará o projeto para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e em seguida, o valor será distribuído.

O encontro também serviu para estreitar laços entre o Executivo e o Legislativo. “Eu acho que é importante esse relacionamento. Eu quero o melhor para a cidade, e o local dos debates e ajustes é exatamente na Câmara Legislativa. Abri também para os parlamentares que não são da base, mas que não considero de oposição, a oportunidade de encaminharem seus desejos, seus projetos, afinal todos eles foram votados”, ressaltou Ibaneis. (DP)

Sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Secretaria de Educação do Distrito Federal vai produzir o próprio material didático

A Secretaria de Educação do Distrito Federal vai produzir o material didático que será oferecido na rede pública, dessa forma, serão criados pelos professores livros das matérias de português, matemática e ciências. A distribuição para os 460 mil alunos, ocorrerá somente em abril.

Segundo o secretário da Pasta, Rafael Parente, entre os objetivos da medida estão: proporcionar aos alunos livros de qualidade, que se identifiquem com a linha pedagógica da fundação de ensino, além de ajudar a suprir as dificuldades que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem para entregar os livros didáticos às escolas do DF.

Sendo assim, o Governo do Distrito Federal (GDF) fica responsável pela impressão do material didático, que será distribuído nas 678 escolas da rede pública, e que vai gerar o custo de R$ 5 milhões aos cofres públicos. “Os recursos virão da própria secretaria e de emendas parlamentares”.

O grupo criado pelo secretário de Educação será selecionado para iniciar os trabalhos em março, no Centro de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação, conhecido como Eape. A equipe será formada por cerca de 50 professores.

Parente afirmou que os conteúdos produzidos pela Secretaria de Educação terão qualidade superior à dos livros distribuídos atualmente pelo Ministério da Educação, via FNDE. “Temos muitos doutores e a grande maioria dos testes das avaliações aplicadas pela Universidade de Brasília são feitas pelos nossos professores”.

Enquanto os livros não chegam às salas de aula, como uma forma de minimizar a falta dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático do FNDE, a Subsecretaria de Educação Básica (Subeb) começou a distribuir nesta quarta (20) cadernos de revisão do conteúdo para todos os estudantes e professores do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio.

Serão dois cadernos por aluno, um de Língua Portuguesa e um de Matemática. Assim, serão ao todo, 36 cadernos diferentes usados para a revisão do conteúdo do ano passado.

Os três primeiros anos do Fundamental vão receber material suplementar do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Correta (PNAIC).

A Pasta pretende nas próximas semanas identificar os estudantes e unidades escolares que estão sem livros para um processo de remanejamento dentro da rede. (DP)

Quinta-feira, 21 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Hran é alvo de investigação sobre direcionamento de licitação na Saúde do DF

O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta (20/02), no âmbito da segunda fase da Operação Checkout, que tem como objetivo desarticular um esquema que direcionava licitações dentro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

As investigações apontam que o esquema foi articulado dentro da Gerência de Hotelaria de Saúde e envolve servidores públicos, que ajudavam no direcionamento de licitações e no favorecimento de uma empresa investigada na primeira fase da Operação Checkout, deflagrada em junho do ano passado.

À época, as investigações apontaram para uma suposta fraude na compra de macas e leitos para hospitais da rede pública de saúde do DF. A compra de mobiliário sem justificativa de necessidade teria custado R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.

Ainda segundo o Ministério Público, o esquema criminoso teria começado em 2014, durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Dois anos após a compra de macas, leitos, berços e divisórias, os itens continuariam empacotados no depósito da Secretaria de Saúde.

A operação desta manhã é realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a força-tarefa de Combate à Corrupção na Saúde. (DP)

Quarta-feira, 20 de fevereiro, 2019 ás 09:06

Ibaneis anuncia paridade salarial a Polícia Civil do DF com a PF, em seis parcelas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou na terça (19/02) que a paridade salarial entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal será feita em seis parcelas.

As parcelas serão dividas da seguinte forma: abril e setembro de 2019, 2020 e 2021. No primeiro ano, o reajuste será de 10%; já em 2020, será de 13%; e no último ano, o restante — somando 37% de reajuste no salário dos policiais civis. No entanto, segundo o governador, caso haja um incremento na arrecadação do governo, as parcelas podem ser adiantadas.

A paridade salarial entre as duas corporações foi uma promessa de campanha de Ibaneis Rocha e é uma antiga demanda da Polícia Civil da capital, que cobra a equiparação desde 2016. O reajuste foi motivo de greve da categoria nos últimos anos.

Segundo o governador, a proposta de reajuste foi discutida no governo de forma que não fosse necessário o corte de outras verbas no Distrito Federal e de forma que não fosse criado problema com o Congresso.

Como se trata de recursos oriundos do Fundo Constitucional, a proposta será enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional. No entanto, o GDF deve esperar a adesão da categoria ao que foi proposto. Os policiais se reúnem na quarta-feira (20/02) para uma assembleia.

“Vivemos um novo momento: de valorização, de novos serviços para a comunidade, de serviços que a comunidade espera”, afirmou o emedebista. “Queremos garantir a todos vocês boa remuneração, excelentes condições de trabalho e saúde para vocês e suas famílias. Se conseguir fazer isso em quatro anos, terei prestado um grande serviço à sociedade e a cada um de vocês que tem orgulho de ser policial.”

Ibaneis afirmou que, caso haja um novo reajuste aos salários da Polícia Federal, as negociações serão reabertas com a Polícia Civil do DF. O governador disse ainda que as negociações para o reajuste a Policiais Militares e ao Corpo de Bombeiros já estão sendo feitas. Uma proposta pode ser apresentada nesta sexta (22/02).

Viaturas

O anúncio do reajuste foi feito nesta manhã, durante cerimônia de entrega de 100 viaturas. “Polícia não se faz só com homens e com delegacias, se faz com equipamentos. A entrega dessas viaturas nesse momento de reabertura é muito importante, porque precisamos cumprir as ocorrências e fazer as investigações. Essa é uma política permanente de valorização da Polícia Civil do Distrito Federal”, afirmou o governador.

Ibaneis anunciou ainda a reabertura de uma delegacia no Riacho Fundo e outra em Vicente Pires. Ao todo, oito delegacias já foram reabertas. O GDF espera que até o fim do mês de fevereiro mais sete voltem a funcionar.

Foi anunciado ainda um novo concurso da Polícia Civil para a nomeação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães para recompor o quadro da PCDF que, segundo Ibaneis, ficou prejudicado nos últimos anos. “Uns alegam dificuldade financeira. Eu acredito que dificuldade financeira deve ser espancada mesmo nos momentos de crise quando se trata da segurança e da vida das pessoas”, completou. (Com o DP)

Terça-feira, 19 de fevereiro, 2019 ás 18:00

Morador questiona atuação de Detran em rua sem asfalto e enlameada de Vicente Pires

Em um vídeo que circula terça-feira (19/02) pelas redes sociais, um morador do Vicente Pires questiona a atuação do Detran-DF em uma rua sem asfalto e enlameada na região administrativa que sofre constantemente com a falta de infraestrutura.

“Olha que impressionante: falta tudo no Vicente Pires. Falta asfalto, a buraqueira toma de conta, mas não falta o Detran para multar as pessoas. A lama toma de conta da cidade, mas o Detran está aqui, arrecadando, enquanto o IPTU e o IPVA que nós pagamos não conserta essa tragédia”, afirma o morador no vídeo.

Canteiro a céu aberto

Em processo de regularização, a região é conhecida por ser um canteiro de obras a céu aberto. Com asfalto precário e até falta dele em algumas áreas da região administrativa, o Vicente Pires é destaque nos noticiários principalmente após um dia de chuva.

Obras de drenagem pluvial e de construção de bacias de contenção de água da chuva, por exemplo, estão inacabadas desde 2015, quando as intervenções foram iniciadas pelo Governo do Distrito Federal.

Em outubro do ano passado, um caso ganhou repercussão nacional quando um carro em que estavam dois idosos foi engolido por uma cratera que se abriu no asfalto durante uma forte chuva. Com ajuda de pessoas que estavam passando pelo local no momento, o motorista e a passageira conseguiram sair do automóvel sem ferimentos graves. (DP)

Terça-feira, 19 de fevereiro, 2019 ás 10:49

CPI da Enel já tem apoio de 20 deputados e será instalada na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) afirmou neste sábado, 16, em Rio Verde, que, diante do volume de reclamações sobre a qualidade do atendimento prestado pela Enel, o Legislativo instalará na próxima semana Comissão Especial de Inquérito (CPI) para averiguar os serviços e investimentos da empresa em Goiás. Alguns deputados defendem até a reestatização da empresa.

Lissauer revelou que o pedido de instauração da CPI já conta com mais de 20 assinaturas de deputados. “Há um sentimento na Casa de que é necessário analisar com profundidade os termos da privatização da Celg, notadamente acerca dos compromissos que a Enel teria de cumprir para efetivar do contrato firmado com o Estado”, frisou.

A Celg-Enel é hoje a pior empresa fornecedora de energia do Brasil, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há reclamações sobre serviços de baixa qualidade, apagões que somariam mais se 26 horas e reajuste acima da média de outros estados no preço das tarifas. Em Goiânia houve o mais alto reajuste no preço do kilowatt em todo o país. O reajuste foi de 30,84%, enquanto a média nacional foi de apenas 10%.

(Jornal Opção)

Domingo, 17 de fevereiro, 2019 ás 00:05