O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu segunda-feira
(25/02) o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento, Moro disse que é preciso
endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros
cometidos por organizações criminosas.
De
acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os
problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento
do crime organizado.
"É
necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave. Não há
dúvida de que não há condições de endurecimento geral em relação à
criminalidade. Os nossos presídios não comportam aumento acentuado da população
carcerária, nem que assim quiséssemos. Não obstante, é possível, sim, defender
o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais grave",
afirmou.
Sergio
Moro participou da abertura do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança
Pública”, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também
estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Na
semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Projeto de
Lei Anticrime, que foi enviado para o Congresso, dando início à tramitação do
projeto. As medidas incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o
Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos. (ABr)
Segunda-feira,
25 de fevereiro, 2019 ás 17:24
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