No
plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os distritais aprovaram em
primeiro turno o projeto de lei do Executivo, sobre a volta do Cartão Material
Escolar. Com aprovação por 18 votos, o texto precisa da sanção do governador
Ibaneis Rocha.
Sendo
assim, o cartão será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública,
beneficiários do Bolsa Família e do DF Sem Miséria.
O
projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) sofreu algumas mudanças, foram
aprovadas seis emendas ao texto original, entre elas a que estabelece que o
auxílio deverá ser concedido uma vez ao ano, até o final do primeiro semestre
letivo, com a disponibilização da lista do material em site da secretaria de
Educação.
Para
os deputados é necessária a prioridade para estudantes com deficiência, no
recebimento do benefício.
Também
foi aprovada a emenda que prevê a regulamentação do credenciamento dos
estabelecimentos comerciais que vão fornecer os materiais escolares. Ficou
determinado que os estabelecimentos que descumprirem as regras do programa
ficarão suspensos por três anos.
Além
do mecanismo de controle social, garantindo a publicidade dos dados do
programa, inclusive o detalhamento da execução financeira e orçamentária, no
Portal da Transparência e no site da secretaria de Educação.
O
auxílio financeiro será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). O GDF
estima que terá com o programa em 2019, os gastos são de R$ 27,4 milhões,
incluindo a confecção de 60 mil cartões magnéticos de débito. Ainda não foi
definido o valor por estudante. (DP)
Quarta-feira,
13 de fevereiro, 2019 ás 00:05
Nenhum comentário:
Postar um comentário