A
juíza substituta Bianca Fernandes Pieratti, da 3ª Vara Criminal de Brasília, do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atendeu ao
pedido do MPDFT e condenou 30 réus do caso da Fundação de Apoio à Pesquisa do
Distrito Federal (FAP-DF). Eles podem recorrer em liberdade.
A
Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social
(PJFeis), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi
a responsável pela denúncia que culminou com a condenação de 30 réus envolvidos
no esquema de fraude da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
(FAP-DF). Entre os sentenciados está Renato Caiado Rezende, ex-presidente da
FAP.
Na
decisão, a magistrada afirma. “Finda a instrução, verifica-se que há provas de
que o certame ocorreu para selecionar pessoas previamente indicadas por
dirigentes, servidores da FAP e políticos do Distrito Federal. E, buscando dar
aparência de legalidade nas escolhas e contratações, orientaram os indicados
para apresentarem as documentações como se fossem inscritos normais no certame,
vindo posteriormente a aprová-los. Deste modo, observa-se que a contratação
ocorreu sem a observância dos princípios da isonomia e impessoalidade,
necessários para qualquer contratação por meio de licitação”.
O
ex- distrital Cristiano Araújo (PSD) também foi denunciado pelo esquema, mas
seu processo foi desmembrado e a ação penal contra ele tramitou no Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Posteriormente, o feito
foi declinado para o primeiro grau e encontra-se em fase de instrução.
Considerando
as condições pessoais dos condenados, e as sanções estabelecidas, o regime de
cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto. Apenas em relação a um dos
condenados, considerando-se o montante da reprimenda, o regime inicial será o
semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, “b”, do Código Penal.
Entenda o caso
A
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) lançou em junho de
2012, o Edital nº 9/2012, por meio do qual pretendia selecionar projetos de
pesquisa para desenvolvimento tecnológico de microempresas, empresas de pequeno
porte e empreendedores individuais do Distrito Federal.
Seriam
concedidas 21 bolsas de pesquisa, com valores que variavam entre R$ 2,5 mil e
R$ 6 mil mensais, por um período de 12 meses. O resultado da seleção foi
publicado em 6 de agosto daquele ano, com a divulgação dos candidatos
classificados.
Renato
Caiado e seus funcionários de confiança na FAP-DF teriam idealizado o processo
seletivo com o intuito de contratar, com recursos públicos, as pessoas que lhes
conviessem. Buscando dar aparência de legalidade nas escolhas e nas
contratações, o grupo orientou cada uma das pessoas previamente escolhidas para
que apresentassem os documentos necessários. (Com informações do MPDFT e TJDFT)
(DP)
Terça-feira,
12 de fevereiro, 2019 ás 00:05
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