Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (8/08) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira. ”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.

O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[por exemplo, ] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.

Garimpo

O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.

“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país. (ABr)

Sexta-feira, 09 de agosto, 2019 ás 00:05

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“A persistir esse quadro, Bolsonaro poderá invocar o artigo 142” diz Major-Brigadeiro

Cresce no meio militar a preocupação com ações dos poderes Legislativo e/ou Judiciário que possam colocar a governabilidade de Bolsonaro em risco.

Em outras palavras, há um movimento detectado por diferentes setores para tentar desestabilizar o governo.

Essa preocupação foi manifestada em grupos de WhatsApp pelo major-brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez, neste fim de semana.

Ele voltou a citar uma ‘sucuri de duas cabeças’, representada “pelo Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional”, que “tramam e apertam seu abraço letal” em torno do presidente.

Depois de lembrar que o Supremo ‘é a casa da Mãe Joana’ e o Congresso Nacional ‘um covil de Ali Babá e seus quase 594 ladrões’, o militar denuncia “uma trama diabólica” capaz de promover “o desmonte de um projeto (do presidente Jair Bolsonaro) que quer beneficiar 60 milhões de brasileiros”.

Jaime Sanchez acusa a grande mídia de patrocinar esse golpe.

“Os grandes veículos estão falidos e não mais mamam nas tetas do governo”, acusou.

O objetivo, segundo o militar, é desviar a atenção, criando fakes news onde os alvos são o presidente, seus parentes, e o próprio governo.

“Enfiam-nos (os veículos da grande mídia) em nossas goelas notícias requentadas e distorcidas; temas controvertidos, incompatíveis com a moral das famílias tradicionais; apologia ao sexo, exibindo cenas envolvendo idosos, crianças e homossexuais; vulgarização do tráfico de drogas e exaltação à corrupção, apresentados em horários inclusive infantis”, pontua o major-brigadeiro.

Na interpretação do militar, “a estratégia dessa verdadeira máfia multi corporativa tem como ponto de partida impedir que o governo concretize suas promessas de campanha, desgastando a imagem de austeridade e anulando a expectativa de mudanças nos destinos do País”.

Jaime Sanchez cita como exemplos de alvos preferidos a reforma da previdência, a reestruturação do Estado e o projeto anticrime, encaminhados à Câmara dos Deputados.

“Em contraposição, o governo tem adotado diversas medidas periféricas, visando o desaparelhamento da máquina, a poupança de recursos e a desarticulação dos esquemas de corrupção das instituições públicas”.

Ainda assim, adverte, “essas medidas podem vir a ser obstadas no Congresso ou na Justiça”.

No texto que circula entre militares de alta patente, Jaime Sanchez considera como segundo passo dessa ‘ação nefasta’ a inviabilização do orçamento de 2019.

“Querem reduzir as perspectivas de receita, através do esvaziamento da reforma da previdência e da reestruturação do Estado, bem como o incremento das despesas, com a aprovação do orçamento impositivo, elevando os gastos obrigatórios a 97% do total do orçamento”.

Com essa estratégia, continua o major-brigadeiro, querem desgastar a imagem do presidente com cortes de verbas para setores essenciais da sociedade e, como objetivo maior, forçar o governo a ultrapassar o limite de gastos permitidos, infringindo a lei de responsabilidade fiscal, o que abriria caminho para a instauração de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Jaime Sanchez também adverte para a iniciativa do PT de apresentar uma proposta de Emenda à Constituição destinada a impedir a assunção definitiva do vice-presidente (Hamilton Mourão) em caso de vacância do cargo.

A situação fica ainda mais grave, enfatiza o major-brigadeiro, quando a base aliada e alguns outros elementos “comportam-se como o incrível exército de Brancaleone”.

São, diz o militar, totalmente desarticulados ou inexperientes no jogo da política, “facilmente contaminados com a peste vermelha”.

Em sua análise, o major-brigadeiro salienta que a conjuntura caminha rapidamente para uma situação insolúvel, “uma vez que o presidente e sua equipe estão praticamente ilhados, à mercê da grande rede corporativa formada por políticos, juristas, empresários, intelectuais e funcionários públicos que irão agir unicamente interessados em preservar seus privilégios a qualquer custo, pouco importando o interesse daqueles que os elegeram e pagam seus vultosos salários”.

(Com Diário do Brasil)

Segunda-feira, 05 de agosto, 2019 ás 12:00

Poderosos viram em ataques hackers "oportunidade de retrocesso", diz Moro

Ministro da Justiça aponta a revista que, em sua avaliação, objetivo de vazamentos de conversas particulares era "anular condenações da Lava Jato"

Na primeira entrevista desde a prisão de quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades dos três Poderes da República, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou à revista "Crusoé" que "pessoas muito poderosas" viram nos ataques hackers "uma oportunidade para reavivar tentativas de retrocesso e revanchismo". Em sua avaliação, o vazamento de mensagens extraídas de aplicativos, das quais diz não reconhecer a autenticidade, tem o objetivo de anular condenações da Operação Lava-Jato.

"Existe um status quo que foi extremamente contrariado pelas investigações. Pessoas muito poderosas viram nesse ataque uma oportunidade para reavivar essas tentativas de retrocesso e revanchismo. Me surpreendeu um pouco a agressividade de determinados setores, o que denota um sentimento de revanche, de vingança pelo trabalho institucional que foi realizado. Inclusive por parcelas da advocacia", disse Moro.

Ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Moro destacou que respeita advogados, mas criticou que "parcela deles" veja o enfrentamento da corrupção "a partir de uma perspectiva não muito positiva".

Na entrevista, o ministro voltou a dizer que comunicou imediatamente à Polícia Federal e pediu apuração ao perceber a invasão de seu celular. O ex-juiz negou, porém, que tenha feito qualquer requisição de investigação sobre a divulgação de mensagens pelo site The Intercept Brasil, que afirma ter recebido mensagens de Moro de uma fonte anônima.

Desde o começo de junho, o portal publica uma série de reportagens que apontariam conluio do então magistrado com a acusação em processos da Lava-Jato. Moro e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, contestam a autenticidade do material. O "Intercept" defende que o conteúdo publicado é autêntico e que deve ser publicado por envolver matérias de interesse público.

"A polícia está investigando o hackeamento. Na divulgação, pelo sensacionalismo utilizado, pelo desrespeito às boas regras do jornalismo e pelo teor das matérias, me pareceu que o objetivo era anular condenações da Lava Jato e impedir novas investigações. Se isso foi direcionado a um indivíduo específico ou a vários, é uma questão que não me cabe responder," destacou ele.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing e deteve quatro pessoas suspeitas de ataques a contas do Telegram de autoridades. Um dos presos confessou ter invadido o aplicativo de Moro. Outros dois negam envolvimento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otavio Noronha, chegou a dizer que o ministro da Justiça o havia informado que as mensagens obtidas seriam "descartadas", mas a PF afirmou caber à Justiça a decisão sobre o destino do conteúdo.

À revista Crusoé, Moro comentou sobre o custo pessoal dos vazamentos de mensagens. O ministro disse que desenvolveu "certa resistência" por ter sido magistrado durante anos e "tido investigações difíceis, envolvendo pessoas perigosas", mas criticou o que chamou de "maledicência e sensacionalismo" contra "um avanço institucional" no combate à corrupção.

"Acho que é um tratamento injusto. Há uma grande dose de injustiça e ignorância do trabalho que foi feito e do contexto no qual ele foi realizado, de muita dificuldade, que revelava o envolvimento em grande corrupção de personagens em cargos elevados da República, o que gerava uma série de tensões e pressões cotidianas. Na rua, porém, o que eu tenho visto é a intensificação o apoio", destacou Moro. (IG)

Quinta-feira, 26 de julho, 2019 ás 11:00