NO STF, QUE O TIROU DA CADEIA, LEO DISTRIBUI ELOGIOS E NÃO FALA QUE IMPEACHMENT FOI GOLPE

Em Brasília, o grande destaque da quarta-feira (01/02) foi o discurso do presidente Leo da Silva no $TF, por ocasião da abertura do Ano Judiciário. Distribuiu elogios aos ministros que o tiraram da cadeia em 2019, ao interpretarem a Constituição, e depois, em 2021, cancelaram suas condenações, em nova interpretação judicial, sob justificativa de que ele morava em Brasília e não poderia ter sido julgado em Curitiba, vejam a que ponto de desfaçatez chegou este país.

 

Bem, a gratidão é uma virtude louvável, e Leo manifestou esse sentimento de tal forma que no $TF não voltou a falar que o impeachment da então “presidenta” Rousseff foi “golpe”, conforme tem declarado repetidamente.

 

Lendo o discurso que alguém escreveu para ele, o ex-presidiário não podia tocar no caso do impeachment, porque foi declarado mediante um longo processo presidido pelo ministro Ricardo, petista de carteirinha, amigo de família, que dona Marisa chamava afetuosamente de “Ricardo”.

 

Assim, o redator do pronunciamento teve o cuidado de não citar, em nenhum momento, as palavras “golpe” e “golpista”, para não melindrar os generosos togas pretas que apoiaram e apoiam Leo.

 

“Naquele dia 8 de janeiro, a violência e ódio mostraram sua face mais absurda: o terror. Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”, disse Leo, acrescentando: “Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”.

 

O presidente foi cuidadoso, mas não adianta nada. Suas declarações de que o impeachment foi um golpe não podem ser apagadas, de uma hora para outra.

 

Seu procedimento, ao apontar essa falha do Supremo, tem efeito provocativo e dá margem a que se diga que foi golpe também a decisão de o libertar em 2019, quando os ministros fizeram com que o Brasil passasse a ser o único país da ONU que não prende criminosos após decisão em segunda instância.

 

Pode-se afirmar também que foi golpe o julgamento do Supremo em 2021, quando cancelou todas as condenações de Lula, apesar das provas abundantes contra ele que constavam dos diferentes processos.

 

A gratidão de Leo é compreensível. Mas sua “descondenação” pelo Supremo ficará na História como um aborto jurídico, um julgamento teratológico, como dizem os juristas, ou escatológico, conforme foi na realidade.

 

A dura realidade é que, no Brasil, os três Poderes da República estão apodrecidos e não há quem realmente se dedique a defender os interesses do cidadão-contribuinte-eleitor, como costumava dizer o jornalista Hélio Fernandes. É lamentável, mas podemos perder a esperança. 

(TI)

Quarta-feira, 1º de fevereiro 2023 às 20:41 

PLANO DE LULA NO BNDES É PRIVILEGIAR EMPREITEIRAS CONDENADAS POR CORRUÇÃO

O governo do nove dedos ainda nem completou o seu primeiro mês e o presidente, mais os marechais de campo da sua “equipe econômica”, já anunciaram o que tem tudo para ser o pior negócio, ou um dos piores, que o Brasil pode fazer nos próximos quatro anos com o dinheiro dos pagadores de imposto deste país. É o que se chama de “desastre contratado” – uma dessas armações financeiras que conseguem, desde o seu primeiro minuto de vida, não ter nenhuma possibilidade de dar certo.

 

Começam com taças de champanhe na hora de assinar o papelório do contrato. Acabam em lágrimas para os pobres diabos que vão pagar cada centavo do que for gasto e, no fim, receberão do governo a notícia de sempre: “Sabe aquele empréstimo que a gente fez com o seu dinheiro? Pois é. Dançou”.

 

Foi o que aconteceu na primeira passagem de Lula pelo governo: o BNDES emprestou alguns bilhões de dólares para a construção de portos, aeroportos, metrôs e outras obras em “países latino-americanos” e levou um calote espetacular numa porção de contratos. Não se sabe ao certo, até hoje, o tamanho real do prejuízo.

 

Uma das cifras mais citadas indica que o Tesouro Nacional já entregou ao BNDES acima de US$ 850 milhões para compensar o banco por dinheiro que Venezuela, Cuba e outros países dessa categoria receberam do governo Lula, e nunca pagaram.

 

“Tesouro Nacional” quer dizer, sempre, dinheiro da população, direto na veia – esse que você paga a cada vez que abastece o tanque do carro, compra 1 quilo de arroz ou acende a luz de casa. Querem fazer precisamente a mesma coisa, de novo – e não explicam em nenhum momento por que haveria resultados diferentes desta vez.

 

A festa, agora, é a entrega de US$ 700 milhões ou US$ 800 milhões do BNDES, ou Deus sabe quanto ao certo, para a construção de um gasoduto na Argentina. Está tudo errado nessa história. A Argentina está devendo mais de US$ 40 bilhões só ao FMI, não paga e ameaça os credores com mais um mico.

 

A garantia é o gás que “será produzido” em algum momento do futuro. Os juros são baixos – nem a China aceitou cobrar tão pouco. O projeto é conhecido como gasoduto de Vaca Muerta – isso mesmo, Vaca Muerta, acredite se quiser. A obra será construída, é óbvio, com a participação das grandes estrelas da Operação Lava Jato – as empreiteiras nacionais que confessaram por escrito a prática de crimes de corrupção, devolveram dinheiro roubado e tiveram diretores cumprindo pena na cadeia.

 

O negócio todo se baseia numa ideia doente – a de que o BNDES tem o dever de dar dinheiro a “países pobres”, para promover o seu “desenvolvimento”. É falso. A única função do BNDES é servir ao Brasil.

*Folha

Terça-feira, 31 de janeiro 2023 às 10:18

 

AO CHAMAR IMPEACHMENT DE GOLPE, O ALIENIGENA GERA EXPECTATIVAS NEGATIVAS ENTRE SEUS APOIADORES

Impeachment existe para que o Congresso e o Supremo possam destituir um presidente da República por “crime de responsabilidade” e evitar uma tragédia nacional, como a que se desenhava entre 2015 e 2016, ou um “golpe de Estado” daqueles que a gente já conhece. É um processo político, ao qual qualquer presidente da República está sujeito, segundo a Constituição de 1988, pelos mais variados motivos, um deles o crime orçamentário, ou seja, as “pedaladas fiscais”.

 

Quem faz a denúncia é a Câmara; quem julga é o Senado, sob a presidência do Supremo Tribunal Federal ($TF).

 

De fato, não foi por causa das “pedaladas fiscais” que Dilma Rousseff caiu. Outros presidentes fizeram coisas piores e foram até o fim do mandato. O impeachment ocorreu porque Dilma levou a economia ao colapso e enfrentava uma oposição de massas que “nunca antes” a esquerda conhecera, nem mesmo às vésperas do golpe militar que destituiu João Goulart em 1964. Ela também deu todos os motivos políticos que seus algozes precisavam.

 

Entender esse processo é importante para evitar que a crise se repita. Houve irresponsabilidade fiscal, sim; e constitucionalidade no julgamento, também.

 

Presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, à época presidente do STF, o impeachment poderia ter sido evitado se a presidente Dilma tivesse abandonado a arrogância como fez política, tivesse um mínimo de sensibilidade para ouvir as opiniões críticas, corrigisse os rumos equivocados e buscasse restabelecer a coesão nacional, dilacerada com os desdobramentos das manifestações de junho de 2013. Chance teve com a reeleição, em 2014, porém imaginou que a sua vitória era um endosso ao rumo que tomara.

 

A narrativa do “golpe de Estado” também permite a dedução de que o governo Dilma continuaria a usar as pedaladas como forma de encobrir as irresponsabilidades fiscais; que os gastos públicos seguiriam sem respeito aos limites da aritmética; que o eleitoralismo se manteria como lógica fundamental do governo; e que o aparelhamento da máquina pública conduziria à decadência de grandes empresas estatais. Por isso, gera expectativas negativas sobre o terceiro mandato de Lula.

 

A propósito, entre os petistas, nem a cadelinha Resistência tem dúvida de que Lula deveria ter sido candidato em 2014, em vez de Dilma Rousseff.

 

Mas a então presidenta se fez de desentendida e usou a prerrogativa da candidatura à reeleição como fato consumado na convenção do PT.

 

Todos os dirigentes petistas sabem disso. Qualquer repórter de política já ouviu de algum parlamentar petista que Lula se arrependeu de ter escolhido Dilma como sucessora. Outros petistas seriam mais capazes, como Jaques Wagner e Fernando Haddad, por exemplo.

 

O maior problema de Lula não é o chumbo trocado com o ex-presidente Michel Temer, são os aliados do ex-presidente que destituíram Dilma, sem os quais não teria sido eleito. Por exemplo, a então senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata no primeiro turno, apoiou-o no segundo e, agora, é ministra do Planejamento.

 

Ou os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Osmar Azis (PSD-AM), Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que votaram a favor do impeachment. São aliados fundamentais para que Lula possa ter uma retaguarda no Senado.

 

“Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário do que ele disse hoje (ontem) em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi, na verdade, aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição. E sobre ele ter dito que destruí as iniciativas petistas em apenas dois anos e meio de governo, é verdade: destruí um PIB negativo de 5% para positivo de 1,8%; inflação de dois dígitos para 2,75%; juros de 14,25 para 6,5%; queda do desemprego ao longo do tempo de 13% para 8% graças à reforma trabalhista; recuperação da Petrobras e demais estatais graças à Lei das Estatais; destruí a Bolsa de Valores, que cresceu de 45 mil pontos para 85 mil pontos”.

(Com o Correio Braziliense)

Sábado, 28 de janeiro 2023 às 20:45