Após
uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público
deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a
ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, recebeu das mãos da presidente da
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma
Cavalcanti, na tarde desta quinta-feira (1º/12), uma carta aberta contra a
corrupção e a impunidade. O movimento é um protesto contra a aprovação, pela
Câmara dos Deputados, de dispositivo incluído no projeto de lei de combate à
corrupção que tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de
magistrados e promotores.
Ao
receber o documento, a ministra Cármen Lúcia salientou que todos os juízes têm
preocupação com a democracia brasileira, e que os Três Poderes constituídos
(Judiciário, Executivo e Legislativo) têm compromisso com o Brasil, com o povo
brasileiro e estão interessados num Brasil melhor. “Estamos juntos para que a
Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para todos”.
A
presidente da Frente, que reúne diversas entidades, diz que a carta é uma forma
de protesto e também um pedido à presidente do Supremo para que oriente as
categorias nesse momento difícil pelo qual passam o Judiciário e o Ministério
Público. Promotores e magistrados, que têm obrigação de investigar e punir, se
for o caso, estão sendo perseguidos, disse ela, num desvirtuamento total do
projeto das 10 medidas contra a corrupção, que foi acolhido pela população
brasileira.
De
acordo com os autores da Carta, o país vive a iminência de grave atentado
contra a independência e a autonomia da magistratura e do Ministério Público
brasileiros, tendo em vista “recentíssimas investidas de certos parlamentares
que agora propõem a criminalização da atividade judicial e ministerial”.
Salientam que a independência da magistratura e do Ministério Público são
garantias constitucionais da cidadania, as quais permitem a atuação de seus
membros “com destemor, sem receio de represálias orquestradas por autoridades
políticas, grupos econômicos, organizações de toda espécie ou personagens
influentes”.
Para
as entidades que subscrevem o documento, o acréscimo de novos crimes de
responsabilidade no “Projeto das 10 medidas contra a corrupção”, apreciado no
Congresso Nacional, transformou-se em um projeto de intimidação de juízes,
promotores e procuradores nos esforços de combate à corrupção. “Combatamos
todos juntos, com imparcialidade, justiça e rigor jurídico, o bom combate
republicano”.
Segundo
a presidente da Frentas, que também preside a Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público (Conamp), a magistratura e o Ministério Público não podem
ser punidos porque estão cumprindo a Constituição e as leis do país. A ideia,
de acordo com ela, é buscar um diálogo com o Poder Legislativo, para que no
Senado Federal haja uma discussão para evitar que sejam aprovadas leis que
possam ser consideradas inconstitucionais, como as que criminalizam a atuação
de magistrados e promotores. Com a discussão, disse ela, a esperança é que o Senado
aprove um projeto muito melhor do que o que foi aprovado na Câmara.
Para
o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo
Costa, o que está acontecendo é que está se acabando com um projeto de combate
à corrupção que foi construído pela sociedade. “A transformação desse projeto
num projeto de blindagem dos agentes que estão envolvidos em investigações faz
com que toda a magistratura e o Ministério Público estejam aqui pedindo para a
cidadania se mobilizar contra essa ação.” O presidente da Associação Paulista
de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, que assume este
mês a presidência da AMB, salientou que “o respeito à independência do Poder
Judiciário está em jogo nesse momento”.
Já
o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José
Robalinho Cavalcanti, disse que a entidade se fez representar na manifestação
para defender as prerrogativas da magistratura, para combater a impunidade e
defender o Brasil. “Que fique como símbolo para a população brasileira que os
membros do MP e os magistrados se sentem incomodados e atingidos por tentativas
de combater sua independência de atuação”.
A
Justiça Federal, quinta-feira(1º/12), comanda as principais operações policiais
em curso no Brasil, incluindo a Lava-jato e Zelotes, entre outras, lembrou o
presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Roberto Veloso.
Nessas operações, revelou o magistrado, estão sendo presas pessoas que antes
estavam imunes à jurisdição, situação que até há bem pouco tempo não existia no
Brasil. “Poderosos não eram presos. A partir do momento em que essas pessoas
começaram a ser processadas, a ser presas, e os processos começaram a andar, o
que nós estamos vendo é uma proposta de retaliação da magistratura e do Ministério
Público.”, afirmou.
A
carta é assinada pelos presidentes da AMB, da AJUFE, da ANPR, da Conamp, da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional
do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados (Amagis) e da
Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum).
MB/EH
Quinta-feira,
01 de dezembro de 2016