DEFESA DIZ QUE AÉCIO NUNCA USOU BLOQUEADOR, NEM SABE DE 'CX2'

Através de nota divulgada neste sábado (27), a defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que os documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal na casa do tucano não comprometem a atuação parlamentar do tucano. Em relatório apresentado à Justiça na sexta-feira (26), a PF informou que encontrou um bloqueador de sinal telefônico, uma lista de indicações para cargos federais e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”, nas operações de busca e apreensão realizadas na semana passada na casa e no gabinete do senador.

Em comunicado divulgado pelo PSDB e assinado pelo advogado Alberto Toron, a defesa de Aécio afirma desconhecer a inscrição “cx2” e aguarda ter acesso ao papel para fazer a defesa. Em relação ao aparelho de bloqueio de celulares, o advogado diz que ele foi oferecido ao tucano em 2014, durante a campanha presidencial, mas que nunca foi usado pelo mineiro.

“Todas as campanhas das quais participou o senador ocorreram em absoluto respeito à legislação vigente. Por isso, repudiamos com veemência ilações apressadas que vêm sendo feitas sobre os citados documentos e aguardamos acesso a eles para que todos os esclarecimentos sejam feitos e eventuais dúvidas sanadas”, diz trecho da nota.

Sobre um dos quadros apreendidos pela PF, do pintor Portinari, a defesa de Aécio Neves disse que ele foi feito para o presidente Tancredo Neves, em 1961, e que está na família há quase 60 anos.

Em 18 de maio, atendendo a mandados expedidos pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF realizou operações de busca e apreensão na em imóveis de Aécio Neves em Brasília, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

Além do bloqueador de telefone, no apartamento do senador, no Rio de Janeiro, foram apreendidos 15 obras de arte, diversos documentos, entre os quais um papel azul com senhas, além de diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, entre as quais constava a inscrição “cx 2”.

No gabinete do senador, foram apreendidas planilhas com supostos nomes de indicados para cargos federais, com referência aos partidos que fizeram as indicações e à remuneração, além de uma agenda com marcação de reuniões com Joesley Batista e uma folha manuscrita com dados da empreiteira Odebrecht. Os celulares do senador também foram levados pelos policiais. 

(Com informações da Agência Brasil)

Domingo, 28 de Maio, 2017 as 13hs30

GILMAR DEFENDE QUE PALAVRA FINAL SOBRE DELAÇÕES PREMIADAS SEJA DO STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. O assunto chegou a ser conversado com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse Teori à época.

Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "Me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos a temática com essa perspectiva", afirmou.

Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.

Benefícios

Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele reiterou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte.

Os ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.

Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".

Sábado, 27 de Maio, 2017 as 10hs00

OPOSIÇÃO NO SENADO JÁ ADMITE ELEIÇÃO INDIRETA EM EVENTUAL SUCESSÃO DE TEMER

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) já admite a possibilidade de eleição indireta para a eventual saída do presidente Michel Temer. Segundo ela, o partido vai lutar até a última hora por eleições diretas, mas já tem “convicção” de como agir caso o sucessor de Temer seja escolhido pelo Congresso Nacional. Embora ainda não tenha nenhum nome definido, Vanessa garante que o candidato apoiado pelo PCdoB teria que se comprometer ao “não avanço das reformas” previdenciária e trabalhista.

“No decorrer da discussão das eleições diretas sempre surge o assunto da indiretas. Não dá para ignorar isso e fingir que nada está acontecendo”, declarou a parlamentar. Ela disse que a realização de eleições diretas dependeria da mobilização popular. “Conhecemos a opinião (sobre eleições diretas), mas temos que saber qual é o nível de mobilização”, ponderou. Vanessa vai participar de um ato por “diretas já” no próximo domingo, 28, no Rio de Janeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que uma eleição indireta para a presidência iria rachar a oposição, mas é o caminho mais provável. Para ele, não haveria tempo hábil para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de eleições diretas na Câmara e Senado este ano. As PEC’s precisariam passar por dois turnos de votação nas duas Casas.

“Vamos avaliar (possíveis candidatos). Em caso de eleição indireta, a oposição se dividirá. A nossa percepção não deverá ser a mesma do PT, por exemplo”, declarou Randolfe. Ele apoia a ideia do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) de que nenhum integrante do Congresso deveria se candidatar à eleição indireta, já que os próprios parlamentares seriam responsáveis por eleger o presidente “tampão”.

Como possíveis nomes para uma eventual eleição indireta, Randolfe citou juristas como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e Joaquim Barbosa. “Não querendo ser apolítico, mas o ideal seria alguém com perfil técnico que construísse um consenso nacional até 2018”, defendeu o senador. (AE)

Sexta -feira, 26 de Maio, 2017 as 10hs30