A
bancada do PT no Senado vai se posicionar contra a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do
mandato e o recolhimento residencial noturno do político mineiro.
Os
senadores petistas e a Executiva Nacional do partido se reuniram por
videoconferência nesta quarta-feira, 27, para tomarem uma decisão conjunta
sobre o tema.
Segundo
participantes da reunião, a bancada petista deve divulgar uma nota nas próximas
horas para anunciar seu posicionamento. De acordo com estas fontes, o PT avalia
que Aécio está “colhendo o que plantou” ao semear um “clima de ódio” no País e
levar à instabilidade política incentivando o processo de impeachment da
presidente cassada Dilma Rousseff (PT). A sigla, porém, considera que a decisão
da primeira turma do STF não tem previsão legal e, por isso, é rechaçada.
De
acordo com o PT, o caso de Aécio deveria ser examinado pela comissão de ética
do Senado, a quem caberia determinar se e qual punição seria aplicada ao
senador mineiro, e o Judiciário não tem competência para decidir sobre a
questão.
O
senador Jorge Viana (PT-AC), que não participou da reunião, questionou a
decisão do STF e disse que o Senado tem que tratar “à luz do dia” dessa questão.
“Não estou defendendo o Aécio Neves, estou defendendo a Constituição”, disse
Viana.
Segundo
Viana, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tratar do
assunto. “Temos que tratar disso na CCJ, saber quando isso vai passar por aqui.
É um erro se o Senado não falar disso à luz do dia”, cobrou o senador petista.
Quinta-feira
28 de setembro, 2017 ás 00hs05
AGNELO É CONDENADO POR
IMPROBIDADE NO CASO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
O
ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade
administrativa pela inauguração do Novo Centro Administrativo do DF (Centrad),
o maior elefante branco da capital. O ex-administrador de Taguatinga Anaximenes
Vale dos Santos também foi condenado na mesma ação.
Agnelo
terá que pagar multa e indenização no valor de R$ 1 milhão, além de ter os
direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos. Já o ex-administrador
terá que pagar multa e indenização de R$ 500 mil e também terá os direitos
políticos suspensos por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
A
ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), que sustentou que o ex-governador editou um decreto suprimindo a
exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito –
documentos necessários para a concessão do Habite-se –, mesmo diante da decisão
judicial que ratificava a necessidade dos documentos. A medida teria
beneficiado o consórcio de parceria público-privada que construiu o centro
administrativo.
Na
decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda afirma que não há dúvidas que o
ex-governador agiu para satisfazer interesses pessoais não só ao suprimir a
exigência dos documentos. Agnelo também exonerou o então administrador de
Taguatinga para nomear Anaximenes Santos para que ele “expedisse a Carta de
Habite-se do Centrad em desconformidade com a decisão judicial e com a
recomendação do Ministério Público (...) o que denota o dolo na conduta do réu
Agnelo Queiroz.”
Já
o dolo do ex-administrador de Taguatinga, o magistrado aponta que era
“humanamente impossível” para o réu apreciar o procedimento de licenciamento da
obra do elefante branco no tempo em que lhe foi dado. Além disso, Anaximenes
afrontou a “decisão judicial confirmada pela segunda instância, desobedecia à
recomendação do Ministério Público. ”
Quinta-feira
28 de setembro, 2017 ás 00hs05
