EM 2018 NÃO VOTE POR VOCÊ. VOTE PELO PAÍS.

É duro ter que reconhecer, mas a crise política que nos atormenta, desde sempre, tem, em nós eleitores, a sua fonte primária. Das urnas, fecundadas pelo voto de cada cidadão, brotam os legítimos representantes da sociedade. Bons ou maus, eles tomam posse do que receberam e com eles temos que seguir, mesmo desconfiando de que o destino final dessa jornada acabe sempre onde começou.

Andamos em círculos e de mãos vazias por vontade própria, escolhendo tipos bem parecidos com nós mesmos. Gestamos, em cada eleição, quem, lá em frente, desviará, sem remorsos, os recursos da saúde. E quando chega o inesperado, nós, os eleitores, ou somos obrigados a suprir o vácuo deixado na Saúde e vamos atrás de um plano, ou ficamos deitados em macas sujas e improvisadas nos corredores superlotados dos hospitais à espera de um atendimento de emergência que nunca chega, nem nos damos conta de que estamos naquela situação terminal por nossos próprios atos cívicos.

Para aqueles que conseguem escapar ilesos dos hospitais infectados e das ruas assassinas, novas eleições virão e a oportunidade de repetir o mesmo gesto, escolhendo os mesmos tipos, com raras exceções para que tudo permaneça do mesmo jeito por gerações.

Somos nossos próprios algozes. Dentro desse formato de sociedade que escolhemos como ideal para todos, nem nos damos conta de que mudar a forma de se fazer política é fácil. Difícil é começar essa mudança em nós mesmos. Nenhuma reforma política coerente virá de nossos representantes, uma vez que recusamos essa mesma reforma em nossos hábitos diários.

Lima Barreto (1881-1922) dizia que o “Brasil não tem povo, tem público” para justificar não só a apatia que demonstramos com relação à nossa própria história, mas a indiferença de cada um com o destino de todos. É preciso lembrar que todos os políticos que hoje se encontram encarcerados foram, um dia, devidamente escolhidos e ungidos com o nosso voto. De certa forma somos cúmplices passivos dessa gente.

Especialistas em segurança pública defendem abertamente a tese de que a perpetuação das facções criminosas em muitos redutos do país se deve, em parte, à colaboração voluntária de parcela significativa de moradores locais. Cientes desse desdém da população com relação ao destino do país, muitos políticos, mesmo carregando nas costas inúmeros processos judiciais, por crimes vários, permanecem e se lançam em campanhas pelo Brasil afora, certos da conivência de muitos eleitores.

Ao custo Brasil se soma a classe política atual, acrescenta-se parcela significativa desse público que não se avexa em ter seu futuro roubado bem diante dos próprios olhos e de todos. Talvez não seja por acaso que muitos historiadores classificam o povo como sendo “uma porção de ninguém”.

Por Circe Cunha

Sábado, 25 de novembro, 2017 ás 11hs40

CGU APONTA AUXÍLIO-MORADIA EM DOBRO PARA CASAIS DE MILITARES

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, por meio de uma auditoria, o pagamento irregular do auxílio-moradia para policiais militares e bombeiros casados no Distirto Federal. Mesmo vivendo juntos, esses casais receberiam o benefício duas vezes.

Uma lei de 2002 determina que bombeiros e policiais militares na ativa ou aposentados têm direito a receber o auxílio, que varia de R$ 283,53 a R$ 1,2 mil por mês.

Já para os militares que têm dependentes, o valor pode chegar até R$ 3,6 mil mensais.  Só no ano passado, R$ 317 milhões foram destinados ao pagamento do benefício.

A auditoria constatou ainda que metade dos militares que recebem auxílio moradia tem casa própria, em um total de 16 mil pessoas. Três mil deles tem até mais de um imóvel. O levantamento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU)

Quinta-feira, 23 de novembro, 2017 ás 17hs00

FUNDO ELEITORAL PODE FICAR MENOR QUE O PREVISTO POR PARLAMENTARES

O fundo eleitoral aprovado pelo Congresso pode ficar menor do que o previsto pelos parlamentares em outubro. O relator da proposta de Orçamento para 2018, Cacá Leão (PP-BA), quer destinar R$ 1,5 bilhão para as eleições, R$ 275 milhões a menos do que os R$ 1,75 bilhão previstos no projeto original. O projeto também pode impedir que despesas da União sejam canceladas pelo presidente Michel Temer para aumentar a verba destinada ao custeio de campanhas políticas.

A proposta de Leão, que será apresentada através de uma emenda, prevê que o fundo eleitoral receba apenas 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32 bilhão. A lei atual permite que seja destinado no mínimo 30% dessas emendas, o que poderia aumentar o valor final da fonte de financiamento eleitoral. Ainda comporiam os recursos do fundo tributos que a Receita Federal arrecadará com o fim horário político gratuito fora do período eleitoral – a previsão no Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões.

Uma segunda emenda, apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quer impedir que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os recursos do fundo. A proposta deve ser acolhida pelo relator-geral do Orçamento. Ambas ainda vão à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores destinados às campanhas.

Nesta terça-feira, 21, a comissão aprovou o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado por Oliveira, que cuidou da relatoria de Receitas da CMO. A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%.

As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional, em princípio, será usada para reduzir o déficit esperado para 2018.

Para o relator Cacá Leão, os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como os gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. O relatório preliminar do deputado deverá ser apresentado à comissão nesta quarta (22).

Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando essas as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir os recursos na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. “O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento”, afirmou.

O Orçamento deve ir a Plenário no Congresso no dia 20 de dezembro. (AE)

Quarta-feira, 22 de novembro, 2017 ás 13hs 30