Feriado de Natal altera horário de funcionamento de serviços em Brasília

Durante o feriado do Natal, o horário de funcionamento de inúmeros serviços públicos será alterado em todo os país. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias não vão abrir amanhã (25) nem no dia 1º de janeiro.

A instituição esclarece que as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e TV a cabo, assim como carnês, que estiverem vencimento previsto para as datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagas sem multa no primeiro dia útil seguinte aos feriados.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone.

Transporte público

No Distrito Federal, o transporte público será alterado. Hoje (24) o metrô circulará até as 19 horas e não vai operar amanhã. O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) também informou que, na segunda, os ônibus seguirão a tabela dos domingos, quando apenas 40% da frota circula.

Saúde

A Secretaria de Saúde do DF informou que as unidades de pronto-atendimento (UPAs) e emergências vão funcionar normalmente nos próximos dias, mas os ambulatórios e os centros de saúde não vão abrir nesta segunda-feira.

Segurança pública

Todas as delegacias do DF vão funcionar amanhã em sistema de plantão 24 horas. A Delegacia Eletrônica e o telefone 197 também estarão disponíveis durante todo o feriado.

Comércio

O Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) informou que os 30 mil estabelecimentos comerciais do DF não vão abrir no dia do Natal, mas estão autorizados a abrir na véspera. As lojas de rua também poderão funcionar hoje, mas devem fechar às 19h.

Segundo o Sindivarejista, os consumidores que estiverem dentro dos estabelecimentos podem continuar a ser atendidos, mas as lojas devem respeitar a jornada máxima de seis horas de trabalho do funcionário.

Domingo, 24 de dezembro, 2017 ás 00hs05

GDF transfere R$ 1,7 bilhão em imóveis e ações para o Iprev

O GDF repassou cerca de R$ 1,2 bilhão em imóveis e 16,47% do controle acionário do Banco de Brasília (BRB) – somando aproximadamente R$ 500 milhões – para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).

“Isso garante segurança para a aposentadoria dos servidores. É importante registrar ainda que, após a reestruturação da previdência, a avaliação atuarial do Iprev teve redução do déficit de quase R$ 6 bilhões”, disse o governador Rodrigo Rollemberg durante o anúncio do repasse.

De acordo com o governador, as medidas são tomadas pela equipe econômica desde 2015 e contribuem para garantir o pagamento dos salários de servidores e repasses a fornecedores e prestadores de serviço em dia. Além de reduzir desemprego e retomar a confiança do consumidor.

Agora, o Iprev passa a ser o principal acionista minoritário do BRB. Já o processo de transferência dos terrenos será finalizado ao longo de seis meses, com os registros em cartórios.

“O Iprev tem R$ 1,2 bilhões em imóveis, controle de parte do BRB e uma série de outros ativos que foram avaliados pela Caixa a longo prazo em um total de R$ 53 bilhões. Isso mostra que a aprovação da lei [reestruturação da previdência] trouxe um grande benefício para o fundo”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Sábado, 23 de dezembro, 2017 ás 00hs05

Procurador critica 'visão' de Gilmar sobre condução coercitiva, mas ação é da OAB

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva "para interrogatório". Instituto foi utilizado 222 vezes no âmbito das investigações sobre a Petrobrás.

Para o procurador, "a visão do ministro Gilmar sobre delações e conduções coercitivas mina bases sobre que a LavaJato se desenvolveu". A visão, na verdade, é da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujas alegações foram acolhidas pelo ministro, e do Partido do Trabalhadores (PT), que interpuseram ações nesse sentido.

“O Ministro Gilmar impôs a todas as investigações do país sua visão como se fosse a única admissível. Nas entrelinhas, chama milhares de juízes, delegados e promotores de abusadores. Alega suposta urgência, mas as conduções coercitivas são admitidas há mais de década nos tribunais”, afirma.

Decisão

Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.

A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o procedimento, que tem sido utilizado em investigações da Polícia Federal.

Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatória afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.

“Para ficar no exemplo mais rumoroso, foram executadas 222 conduções coercitivas na Operação Lava Jato – até 14.11.2017, de acordo com o site lavajato.mpf.mp.br. Apenas para ilustrar, é mais do que a soma de todas as prisões no curso da investigação – 218, sendo 101 preventivas, 111 temporárias, 6 em flagrante”, anotou o ministro.

Gilmar também considerou que a condução coercitiva para interrogatório é “ilegítima”, de acordo com a legislação atualmente em vigor. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”, avaliou.

A ação do PT foi ajuizada em abril de 2016. Em 8 de dezembro deste ano, o partido reiterou o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios, alegando que não há previsão para julgamento do processo pelo plenário – o julgamento das ações pelo plenário da Corte chegou a ser marcado para maio deste ano, mas não foi realizado.

Quinta-feira, 21 de dezembro, 2017 ás 10hs00