Governo do DF alerta aposentados e pensionistas sobre prazo para recadastramento

Aposentados e pensionistas do Distrito Federal que fizeram aniversário em janeiro terão até o dia 12 de abril para fazer o seu recadastramento nas agências do BRB sob o risco de terem seus benefícios suspensos a partir de maio.

O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) realizou um levantamento e constatou que 1.263 beneficiários que deveriam ter feito o seu recadastramento no mês de janeiro, ainda não o fizeram, e poderão ter seu benefício suspenso a partir do segundo dia útil de maio.

Estes beneficiários terão ainda até o dia 12 de abril para realizar o recadastramento com prova de vida em qualquer agência do BRB de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11 às 16 horas. A relação das agências com endereço completo também já se encontra disponível no endereço www.iprev.df.gov.br/ recadastramento.

Os beneficiários com dificuldades para comparecer ou se locomover, mediante comprovação por meio de Atestado Médico, e maiores de 90 anos poderão requerer visita in loco de servidor do Instituto para fazer o recadastramento.

O pedido deverá ser enviado para o e-mail agendamento@iprev.df.gov.br com nome do aposentado ou pensionista, nº do CPF, telefone, endereço completo, e pontos de referência.

O servidor designado pelo Iprev para fazer a visita deverá apresentar ao solicitante documento de identidade e credencial expedida pelo instituto. Terminado o processo, será entregue ao beneficiário o comprovante da realização do recadastramento e da prova de vida.

Caso o beneficiário esteja fora do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride), terá de enviar, por correspondência, a mesma documentação autenticada além de uma declaração de vida emitida em cartório (se morar no Brasil) ou em órgão de representação diplomática ou consular brasileiro (se residir em outro país).

Pensionistas e aposentados impedidos de fazer o recadastramento e a prova de vida por cumprir sentença de reclusão devem encaminhar a documentação ao Iprev acompanhada de atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição em que estiverem retidos.

Se o beneficiário se encontrar internado em unidades hospitalares durante o período de recadastramento, terá o prazo postergado por 30 dias após receber alta.

Nesses casos, precisam acrescentar à documentação exigida a declaração médica que ateste a internação na data.

Em casos de aposentados incapazes ou pensionistas menores de idade, é obrigatório que estejam acompanhados de representantes legais e de servidores do Conselho Tutelar ou do Ministério Público (para os menores de 18 anos).

Além da documentação dos beneficiários, os tutores, guardiões e curadores devem apresentar:

• documento original de tutela, termo de guarda ou curatela;

• identidade original do representante legal.

O recadastramento previdenciário foi instituído pelo Decreto nº 39.276 de 06 de agosto de 2018, e regulamentado pela Portaria nº 199/2018, passando a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019, para todos os servidores aposentados e pensionistas do DF.

A regra se aplica também àqueles da administração indireta, mesmo quando cedidos a outros entes federativos, afastados ou licenciados.

Não participam do recadastramento (por receberem por outra fonte de pagamento) os integrantes das forças de segurança que recebem pela União por meio do Fundo Constitucional — exceto aqueles que estejam inscritos no sistema SIGRHNET — nem os empregados de empresas públicas não dependentes:

• Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap);

• Banco de Brasília (BRB);

• Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb);

• Companhia Energética de Brasília (CEB).

(Com informações Agência Brasília)

Sexta-feira, 05 de abril, 2019 ás 19:00

Membros do MP-GO discutirão pacote antiviolência de Sérgio Moro

O procurador de Justiça Altamir Rodrigues Vieira Júnior e o promotor de Justiça Haroldo Caetano serão debatedores da Audiência Pública sobre o Pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será realizada quinta-feira (4/04) no Auditório Eli Alves Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), a partir das 19 horas. O objetivo do evento é discutir o anteprojeto de lei anticrime que prevê alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

Também participarão, na condição de debatedores, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Luiz Cláudio Veiga Braga; o advogado e professor Thiago de Oliveira Rocha Siffermann; a advogada criminalista Alessandra Nardini, e o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Rogério Leal. Há expectativa de participação do secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, senadores, deputados, advogados e professores.

O ponto alto do debate diz respeito ao projeto de autoria do ministro Sergio Moro apresentado ao Congresso Nacional. São previstas 14 alterações no Código Penal e Processual Penal. Entre as alterações, a proposta flexibiliza a pena para policiais que matarem em serviço, oficializa o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias para autores de crimes hediondos.

A audiência pública é promovida pela OAB-GO e pela Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO). 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-GO.

 (Texto: João Carlos de Faria - Foto: Internet)

Quinta-feira, 04 de abril, 2019 ás 08:00

GDF vai expandir modelo do Sírio Libanês de gerenciamento de filas de pacientes

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai expandir para 14 unidades de atendimento do DF, até o final do ano, um modelo gratuito de gerenciamento das filas de espera de atendimento da rede pública de saúde. A prática aplicada pelo Hospital Sírio Libanês, em parceria com a Secretaria de Saúde, levou o governador Ibaneis Rocha a uma visita à unidade da Asa Sul, inaugurada em fevereiro.

Por meio de um central de regulação das filas no Distrito Federal, todos os casos de pacientes em busca de atendimento básico são analisados e encaminhados, de acordo com a necessidade. A central, então, analisa se esses encaminhamentos estão corretos, o que gera economia de recursos e de tempo do paciente.

Segundo Ibaneis, trata-se de um projeto de saúde que vai evoluir e melhorar a saúde do Distrito Federal. “O que ocorria é que o médico não pedia os exames completos e mandava o paciente para fazer, por exemplo, um tratamento urológico. Porém, muitas vezes não era aquilo e ele voltava. Agora, com a ajuda do Sírio por meio dessa regulação, poderemos aperfeiçoar as filas e melhorar o atendimento. ”

Hospital de Base

O Sírio Libanês já trabalha em parceria com o GDF no Instituto Hospital de Base e no próprio Hospital de Base, para onde cederam o diretor da Oncologia, avançando no atendimento, segundo o próprio governador Ibaneis. “É uma parceria em favor da nossa cidade em todos os campos”, disse.

De acordo com o governador, a direção da rede hospitalar estuda trazer para Brasília parte do atendimento de alta complexidade hoje concentrado em São Paulo. Isso atenderia pacientes não só do DF quanto os das regiões Norte, Nordeste, além de todo Centro-Oeste que buscam tratamento da capital paulista.

O Hospital Sírio Libanês é referência no atendimento médico-hospitalar do país. A da 613 Sul, na Asa Sul, é a quarta da rede em Brasília. Tem 144 leitos de internação, 32 Unidades de terapia intensiva (UTI) e 6 salas de cirurgia com equipamentos de alta tecnologia, em 30 mil metros quadrados de área construída.

Medicamentos

O DF também estuda, por meio de uma parceria público-privada (PPP), a adoção de um sistema de gerenciamento da medicação comprada e distribuída para uso nas unidades de saúde e hospitais do Distrito Federal. O preço será referenciado pelo Ministério da Saúde e toda a regulação do que é adquirido, incluindo a alocação em câmaras frias, depósitos e manutenção da logística – da compra à entrega do medicamento na mão do enfermeiro que irá aplica-lo – será feita por uma empresa terceirizada.

“Isso vai gerar menos riscos de desperdício e de impossibilidade de corrupção porque a compra será feita pelas empresas, com regulação de preços pelo ministério, fazemos com que as coisas funcionem melhor”, disse o governador. (Agência Brasília)

Quarta-feira, 03 de abril, 2019 ás 00:05