CNH: fim da exigência de simulador e de aulas para moto de 50cc entram em vigor

Entraram em vigor segunda-feira (16/09), novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”. As alterações foram anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho.

Entenda as mudanças:

Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro). Sem os simuladores, o número de horas/aula caiu de 25 para 20, mesma quantidade exigida antes da adoção do equipamento.

Os interessados em conduzir “cinquentinhas” não precisarão – durante um ano – fazer aulas para realizarem as provas teórica e prática. Caso sejam reprovados, terão de participar de aulas práticas.

As aulas voltarão a ser exigidas a partir de setembro de 2020, mas o número de horas/aula será reduzido de 20 para cinco – uma delas deverá ser noturna.

O candidato poderá guiar seu próprio ciclomotor no exame prático, desde que o veículo tenha, no máximo, cinco anos de uso.

Acidentes

Em 2018, o Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 3.457 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo ciclomotor em todo o País.

Do total, 379 foram por morte, 2.416 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 662 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Das vítimas indenizadas, 2.867 eram motoristas, 407 passageiros e 183 pedestres.

No caso de cobertura por morte, o valor pago é de R$ 13.500; invalidez permanente é de até R$ 13.500; e o de reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde é de até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até três anos.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 16 de setembro ás 12:00

Ministério da Saúde antecipa campanha de combate ao Aedes aegypti

Se todos dedicarem apenas 10 minutos por dia para verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa será possível reduzir os casos de dengue, chikungunya e zika no Brasil, diz o Ministério da Saúde, que lançou quinta-feira (12/09) a campanha de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão dessas doenças. O objetivo é conscientizar a população e convocar: “E você? Já combateu o mosquito hoje? Proteja sua família. ”

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o papel da sociedade é fundamental no combate ao mosquito. “Ele [mosquito] fica sempre atrás do ser humano, que é fonte única de alimentação dele”, diz. O mosquito consegue se distanciar apenas 50 metros do local onde nasce, por isso, os ovos são colocados perto de casas e de outros locais onde haja presença de seres humanos. (ABr)

Quinta-feira, 12 de setembro ás 18:00

DF demite 131 por faltas, abandono, atestados falsos e até assédio sexual

O Governo do Distrito Federal (GDF) demitiu 131 servidores públicos que cometeram graves infrações, como assédio sexual, atestados médicos falsos, abandono de cargos, acumulação de cargo e servidores empresários.

Os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram analisados e julgados, atendendo assim a determinação do governador Ibaneis Rocha, a Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) julgou os Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Em março, Ibaneis por meio do Decreto nº 39.701 determinou que os casos que se encontravam na Consultoria Jurídica do Gabinete fossem encaminhados para julgamento pelo controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.

Abandono de cargo

A maioria dos casos julgados diz respeito a servidores que abandonaram seus cargos públicos, pediram licença para tratar de interesses particulares e não retornaram. Em um dos casos, uma servidora requereu licença para acompanhar o marido, aprovado em um concurso público em outro estado. Ao final da licença, ela não se apresentou ao órgão e nem justificou sua ausência. Por isso, foi demitida por abandono de cargo.

Assédio sexual

Casos de assédio sexual também foram denunciados, apurados e oito servidores exonerados. Muitos deles também tramitam na justiça criminal e já tiveram sentenças condenatórias. Um dos casos envolveu um professor, que foi dar carona a uma aluna, portadora de deficiência, de uma escola especial. Ela aceitou carona e no meio do caminho ele a assediou e manteve relações sexuais com ela. Depois, ela contou para a mãe, que fez a denúncia. O servidor foi demitido por ato de improbidade administrativa.

Nesses casos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demissão é por improbidade administrativa e o professor fica impedido de assumir cargos públicos por 10 anos.

Atestados falsos

Atestados falsos também geraram cinco demissões. Nesses casos, servidores alegaram problemas psiquiátricos, como depressão, e afirmaram que não conseguiram sair de casa para entregar e homologar o atestado médico na administração.

Em um dos casos, uma servidora apresentou atestados médicos falsos para justificar as suas ausências no trabalho. No PAD, verificou-se que a servidora não era paciente da clínica e que nunca havia sido consultada no local. As assinaturas não foram reconhecidas pelos médicos durante as apurações. A servidora foi demitida por utilizar documentos falsos.

O principal objetivo da CGDF é ressaltar que os servidores públicos devem sempre seguir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. (DP)

Quarta-feira, 10 de setembro ás 10:00