CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2022 COM AUMENTO PARA POLICIAIS E FUNDO ELEITORAL DE R$4,9 BI

 

O Congresso aprovou terça-feira (21/12) o Orçamento de 2022 com a destinação de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, além de fixar o valor do salário mínimo em 1.210 reais.

 

Relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda reservou 16,5 bilhões de reais para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos.

 

O texto aprovado pelos deputados e senadores em sessões do Congresso, que passou mais cedo nesta própria terça, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora à sanção presidencial.

 

O valor de 1.210 reais do salário mínimo ficou acima dos 1.169 reais originalmente previstos pela peça enviada pelo governo ao Congresso. O texto também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.

 

O valor do fundo eleitoral para 2022 será de 4,9 bilhões de reais. O texto original do Executivo fixava um montante de 2,1 bilhões, e a ampliação chegou a ser objeto de uma tentativa de votação separada, mas a iniciativa não contou com o mínimo de assinaturas necessárias para prosperar.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia que o fundo eleitoral pudesse ser de até 5,7 bilhões de reais, e a diferença entre esse montante e o valor final foi direcionada para o orçamento do Ministério da Educação.

 

O relator-geral também incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

 

O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à abertura de exceção apenas a essa categoria.

 

O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior à estimativa do governo federal de 106 bilhões de reais.

 

Segundo o documento, esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.

 

O parecer também estabelece o pagamento no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, de 45,6 bilhões de reais referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativos ao teto de gastos do Poder Executivo”.

(Reuters)

Terça-feira, 21 de dezembro 2021 às 22:11

MORO BUSCA TEMER PARA ABRIR CANAL COM MDB

 

Pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o ex-juiz Sérgio Moro se aproximou do ex-presidente Michel Temer em uma tentativa de criar pontes com o MDB para a disputa em 2022. Moro, que tem a Lava Jato como bandeira, enfrenta resistência para avançar em conversas com partidos e lideranças que foram alvo da operação. Temer foi preso, em 2019, em ação da Lava Jato do Rio de Janeiro por decisão do juiz Marcelo Bretas.

 

Moro e Temer já conversam por telefone e um encontro entre os dois chegou a ser marcado, mas foi adiado por problemas de agenda. Os dois devem se encontrar até o final deste ano ou no início de 2022.

 

Desde que se filiou ao Podemos para disputar a Presidência, Moro já se encontrou com dois pré-candidatos da “terceira via”: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o cientista político Luís Felipe d’Ávila (Novo). Não se reuniu, porém, com a senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata do MDB, nem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nome do PSD ao Planalto.

 

Quando Moro assinou a ficha de filiação ao Podemos, em novembro, o partido convidou o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, e a senadora Simone Tebet, mas nenhum dos dois compareceu. Rossi enviou como seu representante o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP).

 

Em caráter reservado, lideranças emedebistas, tucanas e de partidos do Centrão avaliam que Moro terá dificuldade em montar uma base partidária de apoio em 2022.

 

 

Entre os aliados de Moro também prevalece o ceticismo quanto a aproximação com políticos e partidos que foram alvo Lava Jato, mas o ex-ministro tem dado sinais que pretende modelar o discurso em 2022 de forma pragmática em vez de negar a política tradicional como fez Jair Bolsonaro em 2018.

 

No MDB há uma ala pró-Lava Jato que não resiste ao diálogo com o ex-ministro. “Neste momento, o quadro é de muitas conversas e de mandar mensagens para fora. Moro procura estabelecer pontes. Se ele concordar em ser vice da Simone Tebet, seria uma boa chapa”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente do MDB-RS.

 

Em suas falas, Moro tem dito que o jogo político exige “diálogo no limite ético” e que o combate à corrupção segue na agenda, mas não será seu foco principal. Quando foi questionado a respeito de suas decisões como juiz, ele disse que a campanha de 2022 terá “um competente sobre o passado”.

 

“Algumas pessoas são críticas em relação à algumas decisões que eu tomei, mas tenho tranquilidade, tanto no caso da Lava Jato como no governo. Às vezes foram decisões difíceis, mas estou pronto para defendê-las”, disse Moro em um debate organizado pela iniciativa do grupo ‘Derrubando Muros’ na segunda-feira.

 

A narrativa pragmática agradou os apoiadores lava jatistas. “Moro tem de conversar com todo mundo. A terceira via precisa se destacar. Conversar com agentes políticos não é crime. Ele não pode ser um negacionista político”, disse Adelaide Oliveira, porta voz do Movimento Brasil Livre (MBL).

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quarta-feira, 15 de dezembro 2021 às 18:23

 

SAÚDE DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA COMPROVAR VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

O Ministério da Saúde criou um hotsite para orientar brasileiros que precisem comprovar as a vacinação contra a covid-19. A informação foi dada na sexta-feira (10/12) durante coletiva de imprensa. No endereço é possível obter todas as informações necessárias para comprovar a vacinação até que os sistemas do Ministério da Saúde sejam restabelecidos. 

 

No momento, a comprovação digital está indisponível devido ao ataque hacker ao site do ministério e ao aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação contra a covid-19, nesta madrugada.

 

O secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Cruz, adiantou as possibilidades de comprovação da imunização: a versão física do cartão de vacinação, que continua válida; a segunda via do cartão, que pode ser solicitada na unidade de saúde onde foi realizada a vacinação; município que têm base própria podem emitir certificados (no hotsite estão listados quais estados tem esse sistema). Por fim, o secretário executivo adiantou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviará aos países que solicitam o certificado pedido para que aceitem o cartão de vacinação.

 

Rodrigo Cruz lembrou que a portaria com regras para ingresso no Brasil, que estabelecia apresentação do certificado de vacinação e quarentena, está adiada por uma semana. “Para não prejudicar o brasileiro que está no exterior a gente decidiu postergar a portaria”, disse. Segundo ele, podem haver brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que estão no exterior e não baixaram o certificado.

 

O secretário executivo reiterou que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que o governo realiza o backup dos dados de vacinação. Ainda não há estimativa de quando o sistema vai voltar a funcionar. (ABr)

Sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 às 21:56