GUIA DE PROTEÇÃO DE DADOS TRAZ ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA PARA ELEIÇÕES

 

Eleitores de todo o país, além de partidos políticos e candidatos, poderão consultar o Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as eleições de 2022.

 

Elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o documento traz orientações sobre como proteger informações importantes e como proceder caso haja violação ou vazamento de bancos de dados privados.

 

“A sua identidade pode ser roubada. Outra pessoa pode abrir crediários, fazer financiamentos, usando dados que foram retirados da sua privacidade”, explicou Waldemar Gonçalves Júnior, presidente da ANPD. Para ele, a implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição.

 

“A LGPD veio centralizar todos os direitos numa lei baseada na lei europeia. Ela nos coloca em um cenário com outros 130 países e fornece segurança jurídica às empresas que queiram entrar no nosso país”, complementou.

 

Sobre a aplicação de punições em casos de empresas que descumpriram a lei, Waldemar Gonçalves Júnior explicou que não há intuito do governo em punir sem critérios, mas que o desrespeito ao consumidor é passível de multas severas. “A autoridade não quer punir. Ela quer que direitos sejam respeitados. “A punição vamos utilizar para quem não tiver essa sensibilidade. Tem surtido bastante efeito. Qualquer desacordo com a nossa LGPD pode ser punido dentro da esfera legal. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.”

 

Waldemar Gonçalves Júnior explicou, ainda, que não há uma cultura de segurança de dados no Brasil, e que há uma parceria da agência com o Ministério da Educação para criar material didático voltado ao público infanto-juvenil sobre a importância da divulgação de conteúdo pessoal na internet, assim como informações sensíveis que podem ser usadas desfavoravelmente por criminosos.

*ABr

Sexta-feira, 21 de janeiro 2022 às 21:06

 

 

AUXÍLIO BRASIL COMEÇA A SER PAGO NESTA TERÇA-FEIRA

 

A partir de terça-feira (18/1), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.

 

A terceira parcela incluirá 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.

 

Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19/1), serão os beneficiários com o NIS final 2.  De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

 

Veja a tabela de inclusão de famílias no Auxílio Brasil em todos os estados e no Distrito Federal:

 

Auxílio-gás

 

O Auxílio-gás também começa a ser pago - retroativamente a partir de hoje - para as famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 1, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

 

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.

 

Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia, atingidas pelas enchentes em dezembro, começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado.

 

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

ABr

Terça-feira, 18 de janeiro 2022 às 12:30

SÉRGIO MORO GARANTE QUE A VOLTA DA CPMF ESTÁ ‘FORA DE COGITAÇÃO’ EM SEU PLANO DE GOVERNO

 

O ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sérgio Moro (Podemos-19) afirmou, nesta quinta-feira, 13, que a volta da CPMF e o aumento de impostos estão “fora de cogitação” caso ele seja eleito.  Na mesma publicação, o candidato declarou que além dele próprio “apenas Affonso Pastore” responde por seu programa econômico.

 

A polêmica em torno da volta da CPMF surgiu após a informação de que o economista e professor Marcos Cintra estava colaborando com o plano econômico de Moro.

 

 Em entrevista ao portal UOL, o economista chegou a afirmar que a contribuição era “essencial em qualquer reforma tributária” e que deveria ser vista “sem preconceito”. Posteriormente, Cintra voltou atrás e declarou que a taxação sobre movimentação financeira era “coisa do passado”.

 

Cintra é filiado ao PSL e atuou como secretário especial da Receita Federal no governo Bolsonaro. Em 2019, o economista foi demitido e, na época, Bolsonaro disse, em rede social, que Cintra pediu para sair do cargo por “divergências” sobre a reforma tributária – ele já defendia a criação de um tributo semelhante à CPMF.

 

A CPMF, ou Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, começou a ser aplicada em 1997 e incidiu sobre todas as movimentações bancárias. A cobrança tinha como objetivo direcionar a arrecadação para a área da saúde e foi extinta em 2007, mas, de tempos em tempos, o tributo volta ao debate econômico.

 

*Estadão

Sexta-feira, 14 de janeiro 2022 às 14:40

 

 

OMS: ÔMICRON DEVE INFECTAR MAIS DA METADE DA EUROPA EM 6 A 8 SEMANAS

 

Mais da metade da população europeia deve ser infectada pela variante Ômicron do coronavírus nas próximas seis a oito semanas, disse na terça-feira (11/01) o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o continente.

 

A Europa registrou mais de 7 milhões de novos casos de covid-19 na primeira semana de 2022, mais que o dobro do número notificado no período de duas semanas, disse o diretor da OMS para a Europa, Hans Kluge, em entrevista.

 

"Nesse ritmo, o Instituto de Métricas e Avaliação da Saúde prevê que mais de 50% da população da região serão infectados com a nova cepa nas próximas seis a oito semanas", afirmou Kluge.

*Reuters

Terça-feira, 11 de janeiro 2022 às 13:06 

A pandemia ainda não acabou, vacine-se !

SISTEMA DE DADOS VOLTOU AO AR, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

O Ministério da Saúde afirmou, nesta segunda-feira, que o sistema de dados da pasta foi restabelecido na última sexta-feira. Há um mês, diversas plataformas da pasta ficaram fora do ar após ataque hacker.

 

O ConecteSUS, que emite certificado de vacinação, e o DataSUS, que reúne dados de acompanhamento da pandemia, foram alguns repositórios que ficaram prejudicados.

 

Segundo gestores estaduais e especialistas, o apagão de dados na pasta prejudica o monitoramento da Covid-19 no país sobretudo num momento em que a Ômicron ocasiona aumento vertiginoso de casos no país.

 

"O Ministério da Saúde informa que a integração entre os sistemas locais e a rede nacional de dados foi restabelecida na última sexta-feira (7/01). Desde então, as informações inseridas pelos estados e municípios nos sistemas estão retornando gradualmente às plataformas nacionais, possibilitando que os dados de saúde possam ser acessados por todos os usuários”, diz comunicado da pasta emitido nesta segunda.

 

Em entrevista ao GLOBO, em dezembro, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, chegou a afirmar que como muitos estados não têm sistemas próprios o apagão fazia com que as unidades da federação ficassem no escuro.

 

Além disso, como o GLOBO mostrou que a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) estima que há mais de 1 milhão de exames de Covid-19 represados desde 10 de dezembro, quando os sistemas do Ministério da Saúde caíram.

 

O ministério negou que o apagão de dados tenha prejudicado o acompanhamento da pandemia no país. Segundo a pasta, a instabilidade não interferiu no monitoramento genômico da doença.

 

"A pasta continua realizando o monitoramento da situação epidemiológica no Brasil para tomadas de decisões frente ao atual cenário."

*Agência O Globo

Segunda-feira, 10 de janeiro 2022 às 14:32