O
Movimento Brasil Livre (MDL), que defende o impeachment da presidente Dilma
Rousseff, entrará nesta quarta-feira (6) com pedido de impeachment também
contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido
de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
O
advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à
Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por
cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.
O
pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas
para fundamentar o pedido de impeachment de Dilma, que tramita na Câmara dos.
Esse artigo define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O MBL
argumentará que Marco Aurélio atuou de forma "desidiosa" (desleixada)
ao tomar sua decisão.
"Eu
não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o
vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais",
disse Nunes. "O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a
função do STF é julgar e da Câmara, legislar", completou.
A
Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do
STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será
criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão
deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que
votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.
Para
o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a
decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve
avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
O
autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele
protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos
Deputados.
O
advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e
teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a
abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades
são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.
(Diário
do Poder)
Quarta-feira,
06 de abril, 2016
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