TEMER ANUNCIA R$ 850 MILHÕES PARA ENSINO TÉCNICO E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Na tentativa de criar uma agenda positiva nos últimos dias do ano, o presidenteMichel Temer anunciou nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para ações na área do ensino médio prevista no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os recursos serão divididos entre o novo programa Médiotec e o programa de Fomento à Escola em Tempo Integral. O primeiro receberá R$ 700 milhões e o segundo, R$ 150 milhões.

"A educação tem sido prioridade no nosso governo. Trabalhamos para melhorar a educação com O mesmo sentido de urgência que adotamos com medidas para recuperar a economia. Elas caminham juntos. Em quatro meses de governo já propusemos a Reforma de Ensino Médio, medida que era discutida havia anos. E instituímos também a política de fomento de escola de ensino integral", afirmou Temer no ato realizado no Palácio do Planalto. "Os recursos hoje liberados têm por objetivo tirar do papel o ensino técnico e as escolas de tempo integral."

Durante o discurso, realizado para uma plateia integrada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, parlamentares, governadores e representantes do setor, Temer voltou a afirmar que a Emenda Constitucional que estabelece o teto dos gastos públicos em 2017, não atingirá as áreas da Educação e Saúde. "Nós já fizemos (os cálculos) com base no teto e lá (no Orçamento da União de 2017) o que se verifica é um aumento da verba da educação e da saúde", ressaltou.

Com a palavra, o ministro Mendonça Filho explicou qual é objetivo do governo ao "repaginar" o Pronatec, programa criado pelo governo do PT. Segundo o ministro, inicialmente serão ofertadas 82 mil vagas.

"O governo do presidente Temer está repassando a partir de hoje R$ 700 milhões para Estados que têm na secretaria de educação áreas de atuação na formação técnica formalizante. Inicialmente são 18 Estados e o DF que serão beneficiados pelas suas redes estaduais. Há 82 mil vagas em 2017 para jovens da rede pública. E em janeiro outra ação será lançada para ampliação das ofertas de vagas juntos às instituições privadas de formação técnica e também sistema S", ressaltou.

Em relação ao Programa Escola em Tempo Integral, a ideia do governo é realizá-lo em duas etapas: no 1 edital foram disponibilizadas 263 mil matrículas e no 2 edital, serão 257 mil. Na ocasião, serão disponibilizados R$ 150 milhões aos Estados, de um investimento previsto pelo governo federal de R$ 1,5 bilhão, criando 50 mil novas vagas de tempo integral a serem implantadas pelos Estados nos próximos anos. (AE)

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

EX-EXECUTIVO DA ODEBRECHT ENVOLVE JUCÁ, RENAN E DILMA EM DELAÇÃO

O ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho delatou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pagou por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei no Congresso Nacional.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em apenas duas delas, a 255/2005 (conhecida como "Lei do Bem") e 677/2015 geraram benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões à maior empreiteira do País.

Ainda segundo com o delator, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

Mello revelou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas na “Lei do Bem” e o texto final aprovado. Nessa medida, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, o ganho com a aprovação da MP foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.

Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012, segundo Folha. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.

Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

"Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa", afirmou Melo Filho.

"O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá", disse.

Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.

"Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste", disse o ex-executivo.

A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.

Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo "forte empenho" a favor dos interesses da empreiteira. (A/E)

Terça-feira, 20 de dezembro de 2016