Proposta prevê roda gigante no quintal das casas da QL 8 do lago sul

O projeto de urbanização escolhido pelo governo do Distrito Federal para o Lago Paranoá, denominado “Orla Livre”, prevê uma roda gigante do tipo mega (como a que existe em Londres), no quintal das casas da QL 8, o que as tornará completamente devassadas para os curiosos. O arquiteto Emerson José Vidigal, sócio do escritório de Curitiba que venceu o concurso, disse à rádio BandNews FM, que a roda gigante pretende representar o “símbolo” da desocupação da orla do lago, e negou que a intenção seja atentar contra a privacidade das famílias que residem no local.

O anúncio do projeto vencedor foi realizado  sábado (21/4) pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg quase três anos depois de a Justiça determinar o recuso das cercas para uma distância de 30 metros da água. Para ele, a iniciativa mais importante desde a definição do projeto do Plano Piloto, para a construção de Brasília, nos anos 1950. “A orla do Lago Paranoá é a nossa praia, e ela não pode ser de alguns, mas de todos”, disse.

A atitude hostil do GDF em relação aos moradores tem se manifestado de outras maneiras, após o recuo determinado pela Justiça até o limite de 30 metros das águas do lago. Segundo os moradores, o governo não faz manutenção das áreas desocupadas, não recolhe lixo, não ilumina a área agora pública, tampouco garante segurança ao bairro e se omite diante da construção de barracos, com sinais de favelização de algumas áreas.

O governo garante que o concurso tem o objetivo de tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de oferecer oportunidades de negócios.

A proposta que sugere o melhor uso de 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá foi escolhida por uma comissão composta por sete titulares e três suplentes com alto grau de conhecimento nas áreas exigidas pela competição.

O secretário de gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que não será preciso fazer grandes intervenções para implementar o que está previsto no documento. “Ele é bem simples e leva em consideração toda a questão ambiental. O próximo passo é contratar o vencedor para ele finalizar o projeto até o fim do ano.”

A coordenadora técnica do concurso, Carolina Favilla, apontou que o forte da proposta selecionada “é ter uma linguagem única e geral para a escala bucólica da cidade, levando em consideração a vocação pelo lazer da orla e as áreas de concentração”.

A primeira área, no Lago Sul, vai do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivo Sul até a Quadra 10 do Setor de Habitações Individuais. Outra área, também na parte Sul, abrange as Quadras 20 a 22 do Setor de Habitações Individuais. A terceira área refere-se ao Parque das Garças, no Lago Norte.

O contrato será arcado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb).

A orla do Lago Paranoá foi desobstruída para o uso da população. As operações, que começaram em agosto de 2015, foram finalizadas em 25 de outubro de 2017 no Lago Norte e em 20 de dezembro no Lago Sul.

Foi desobstruído 1,7 milhão de metros quadrados na orla: cerca de 1 milhão no Lago Sul e 671 mil no Lago Norte, em um trabalho integrado que contou com cerca de dez órgãos do governo do DF.

A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) fez 125 operações para desobstruir a orla do lago. No total, 454 lotes foram recuados.

Segunda-feira, 23 de abril, 2018 ás 16:00

Deputados e senadores do PT pedem reembolso dos gastos com bajulação a Lula

Como aconteceu no dia da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e no velório de Marisa Letícia, o contribuinte vai pagar todas as despesas com a bajulação a Lula na manifestação antes da prisão e nas visitas ao ex-presidente em Curitiba, feitas por parlamentares do PT.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostra que deputados e senadores pediram reembolso de passagens de avião, pedágios, corridas de táxi e Uber, além de alimentação desde o dia 5 (quando a ordem de prisão foi expedida) em São Paulo, na região do ABC e em Curitiba. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.

Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Entre 5 e 7 de abril, o senador Humberto Costa (PE) voou de Brasília para São Paulo e depois para o Recife. Os bilhetes custaram ao Senado R$ 1.463,78. Costa disse, via assessoria, que viajou a São Paulo “no exercício das suas atividades parlamentares” e “atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT”, e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, seu Estado de origem.

A deputada Maria do Rosário (RS), que gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo nos dias 6 e 7, disse que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.

O deputado Sibá Machado (AC) comprou uma passagem aérea no dia 7 por R$ 580,06 de São Paulo para Brasília. Na véspera, tomou um táxi do Aeroporto de Guarulhos até o sindicato no ABC por R$ 228,42. Seu colega de Casa Nelson Pellegrino (BA) comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Machado e Pellegrino não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

No dia 9, o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis em Curitiba e São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto Afonso Pena, e abasteceu o carro (R$ 140) em São Bernardo no dia 5. Sua assessoria disse que ele participou, no dia 5, de reunião da Executiva Nacional do PT e da bancada em São Bernardo e, no dia 9, esteve em Curitiba para reunião da Comissão Executiva Nacional do PT.

O deputado Vicente Cândido (SP) abasteceu o carro em São Bernardo por R$ 202,17 no dia 7 e, na véspera, pagou R$ 57 por um almoço na cidade. A assessoria confirmou que ele visitou Lula, entre outras atividades.

O gabinete do ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) gastou com combustível R$ 290,02 em São Paulo e R$ 68,40 com pedágios nos dias 6 e 7. Ele disse que foi à vigília convocada pelo PT no sindicato e enviou assessores de carro de Brasília para São Paulo – por isso o pagamento de pedágio e combustível.

Bagunça generalizada

Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem. Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos. Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, é discutível enquadrar como atividade parlamentar despesas com atos em defesa de Lula ou visitas ao petista na cadeia. “A verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar”, disse. “As notas podem ser legítimas, o problema é a finalidade. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo legal foi cumprido?" (Com AE)

Domingo, 22 de abril, 2018 ás 18:00

Número de casos de febre amarela cresce 57%; mortes aumentam 41%

Em menos de um ano, o Brasil registrou 1.157 casos de febre amarela e 342 mortes decorrentes da doença. Os números são do Ministério da Saúde e contabilizam os registros feitos entre os dias 1º julho de 2017 e 17 de abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 733 casos e 241 mortes confirmados. Os números apontam um crescimento de 41,9% no número de mortes e 57% no total de casos.

Os estados com maior número de notificações no período são: São Paulo (2.558), Minas Gerais (1.444), Rio de Janeiro (453) e Paraná (110). Quanto aos óbitos, praticamente todos estão concentrados em Minas Gerais (156), São Paulo (120) e Rio de Janeiro (64), à exceção de uma morte ocorrida no Distrito Federal e outra no Espírito Santo.

Segundo o Ministério da Saúde, a preocupação em relação à doença decorre não só do aumento do número de registros em relação ao ano passado, mas devido ao fato do vírus estar circulando em regiões metropolitanas com maior contingente populacional, o que pode gerar mais infecções, inclusive em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina.

Sintomas e prevenção

A febre amarela é uma doença viral que causa dores no corpo, mal-estar, náuseas, vômitos e, principalmente, febre. Os sintomas duram em média três dias. Em alguns pacientes, o vírus da febre amarela ataca o fígado. São as complicações hepáticas que levam as pessoas infectadas a ficar com uma cor amarelada, daí o nome febre amarela. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que em torno de 30% das pessoas que contraem a doença podem morrer, se não forem diagnosticadas precocemente.

Caso tenha tais sintomas, a recomendação é a de que o paciente busque imediatamente atendimento adequado nas unidades de saúde. Já a prevenção ocorre principalmente por meio da vacinação. Desde o fim de março, o Ministério da Saúde ampliou para todo o território nacional a recomendação para a vacina contra febre amarela. (ABr)

Sábado, 21 de abril, 2018 ás 00:05

Sem foro privilegiado, Perillo responde por ação em primeira instância

Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo passa a responder na Justiça Criminal em Goiânia a uma ação penal em que é réu por corrupção passiva.

A decisão, confirmada na quinta-feira (19/4), é do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o envio dos autos à jurisdição de primeira instância.

O caso tramitava no âmbito do STJ porque é o foro especial para processos relacionados a governadores de estado. Marconi Perillo, do PSDB, cumpria o quarto mandato como governador de Goiás.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, juntamente com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o ex-proprietário da construtora Delta Fernando Cavendish e o ex-diretor regional da empreiteira Cláudio de Abreu.

Segundo a denúncia, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni, em troca de aumento de valores dos contratos da Delta com o governo do estado.

Em setembro do ano passado, após a ação ser aceita e os quatro se tornarem réus no processo, a ação foi desmembrada e a parte relacionada a Perillo passou a tramitar no STJ.

Após a notícia da renúncia ao cargo de governador, o ministro Humberto Martins determinou a intimação de Marconi Perillo para que se manifestasse sobre a informação no prazo de cinco dias, mas o ex-governador não respondeu. Com isso, o ministro decidiu remeter os autos à primeira instância.

O processo agora deverá ser distribuído à mesma vara criminal onde tramitam as acusações contra os demais acusados no esquema.

Outro lado

Em nota, o defensor de Perillo, o advogado Antonio Carlos de Almeida (Kakay), minimizou a decisão do STJ. "É um procedimento absolutamente normal, resultado do ato voluntário de desincompatibilização do governador Marconi Perillo, que prossegue confiando na Justiça", enfatizou. (ABr)

Sexta-feira, 20 de abril, 2018 ás 16:00

Governo do brasil interpela o Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada quarta-feira (18/4) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros, que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

Congresso

No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

Quinta-feira, 19 de abril, 2018 ás 00:05

Supremo dá 30 dias para união se manifestar sobre fronteira com Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na última sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora.

A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.

Quarta-feira, 18 de abril, 2018 ás 00:05

TST derruba liminar do TRT que proibia contratações no hospital de base

O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a suspensão da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que havia proibido o Instituto Hospital de Base, a principal unidade de saúde pública de Brasília, de contratar profissionais de saúde.

Em sua decisão, o ministro Brito Pereira libera o Instituto Hospital de Base para "contratação de empregados celetistas para exercerem as funções de enfermeiro, médico (diversas especialidades) e técnico de enfermagem para compor o quadro de empregados do referido instituto".

A proibição, considerada produto da mais genuína demonstração de atraso do ativismo judicial, estabeleceu o caos no Hospital de Base, que teve de suprimir leitos e recusar atendimento a pacientes de câncer.

Terça-feira, 17 de abril, 2018 ás 00:05