Carmem lúcia diz que 'dor multiplica esperança' no judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, defendeu um Judiciário forte, independente e eficiente, ao se unir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater temas relevantes da magistratura, na tarde de sexta-feira (25/5), com centenas de magistrados que participam do V Painel do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), em Maceió (AL).

Ao garantir apoio a todos os magistrados, Carmem Lúcia destacou que confia na magistratura brasileira e citou o poema de Paulo Mendes Campos, para traduzir seu momento de renovação de esperança na Justiça, no atual contexto nacional.

“Se multiplicou a minha dor, multiplicou a minha esperança’. A multiplicação da minha esperança está em cada um dos senhores que aqui está e chego junto com os senhores no que for preciso”, assegurou a presidente do STF, que reuniu pela manhã alguns presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no auditório do TJ de Alagoas, para tratar de assuntos de interesse do Judiciário.

A ministra ainda afirmou que busca a melhoria do Poder Judiciário, inclusive a material. “Há muita coisa a ser feita, mas não temos um Judiciário construído, temos um Judiciário permanentemente em construção para atender às demandas da cidadania. Da minha parte, como cidadã, professora de Direito Constitucional e juíza, sou a favor de um Poder Judiciário forte, independente e eficiente”, destacou, bastante aplaudida.

O encontro ainda contou com a participação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e da vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil.

O presidente da AMB elogiou a ministra por sempre receber a entidade “com muita atenção em um trabalho permanente pelo Poder Judiciário e magistratura brasileira”.

HARMONIA INSTITUCIONAL

O deputado Rodrigo Maia agradeceu o bom diálogo feito de forma permanente entre as instituições. “Cármen é uma interlocutora importante que temos. Informações externas mal colocadas geram muitas vezes o atrito desnecessário na relação que deve ser harmônica entre os poderes. Então, vim aqui hoje com a presidente Cármen para simbolizar esta harmonia da minha relação com ela, com Jayme de Oliveira, Renata Gil, Robalinho Cavalcanti [coordenador da Frentas], Fernando [da AJUFE] e o que a gente precisa é construir juntos soluções e garantir a estrutura dos nossos poderes para poder exercer a sua função. Que a gente possa modernizar as leis para garantir a cada um de vocês melhores instrumentos para o trabalho e com a certeza de que nada na Câmara dos Deputados aconteceu sem ter sido muito dialogado, principalmente quando uma decisão afeta outro poder”, informou.

Após os pronunciamentos de Cármen Lúcia e Rodrigo Maia, o presidente da AMB agradeceu os testemunhos de diálogo constante em Brasília e reiterou que há um esforço permanente ocorrendo entre a AMB e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o STF e o Congresso Nacional para a construção de soluções.

“O País está em um momento de crise, mas a habilidade está em superar sem radicalizar o processo. Há um Judiciário em construção, como disse a ministra. Ambos vieram para demostrar que há uma conversa permanente. Todos os temas de interesse são extremamente dialogados com os envolvidos no processo”, disse o presidente da AMB.

Jayme de Oliveira complementou dizendo que o presidente da Câmara sempre ouve os pleitos da magistratura e que os projetos em tramitação na Casa não serão aprovados sem ouvir a carreira e a sociedade. “O deputado mostrou que é concreto o diálogo e conseguiremos construir um País e um Judiciário melhores”, frisou.

Renata Gil destacou a demonstração da aliança que existe entre as instituições, na construção das políticas de fortalecimento das instituições. “É uma sinalização muito positiva para o Poder Judiciário de que há um diálogo aberto tanto com o Executivo como com o Legislativo e o esforço concentrado de ajudar o País a sair desse momento difícil que está atravessando”.

(Com informações da AMB)

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

IPHAN aprova novo projeto de reforma do viaduto sobre a galeria dos estados

O novo projeto do GDF para a reforma do viaduto do Eixão Sul, que desabou em fevereiro deste ano, foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na quinta-feira (24/5).

Para atender aos ajustes solicitados pelo instituto, o governo fez readequações no desenho dos pilares para deixá-lo mais próximo possível ao original. No início de maio, o Iphan barrou o projeto do GDF com o argumento de que a proposta feria o tombamento de Brasília ao alterar a arquitetura original.

À época, o governo argumentou que o projeto apresentado pelos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) seguia questões de segurança, economia e meio ambiente. O GDF argumentou que, em 1950, as normas técnicas de segurança mudaram e as condições de trânsito eram outras.

No novo projeto, os pilares mantêm o formato original, mas ficam mais largos do que antes para a mudança de local do aparelho de apoio. “Nessa nova posição, ele pode ser inspecionado e trocado. Onde ele está hoje, isso é impossível”, apontou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Márcio Buzar.

Outra preocupação levantada pelo Iphan foi em relação à requalificação urbana do local. “Já apresentamos um esboço para essa primeira requalificação da área, resgatando valores que ao longo da história foram se perdendo em relação ao que Lucio Costa tinha previsto”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Segundo o governo, o projeto privilegia os pedestres.

A partir de agora, o edital de licitação para as obras de recuperação do viaduto deve ser lançado em até 20 dias. A previsão do governo é que a estrutura seja entregue em cinco meses, ou seja, em novembro. Na proposta original, o prazo esperado era para setembro. Apesar de todas as mudanças feitas no projeto, o valor orçado continua o mesmo: R$ 15 milhões.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 00:05

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou quinta-feira (24/5), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.

Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem em um mesmo segmento econômico. Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.

O valor a ser pago ao trabalhador intermitente não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior ao que é pago aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função. Por outro lado, “dadas as características especiais do contrato de trabalho intermitente”, o ministério autoriza que seja pago ao trabalhador intermitente acima do valor correspondente à remuneração horária ou diária paga a outros trabalhadores da empresa. Os termos do contrato de trabalho intermitente deverão constar em contrato por escrito e ser registrados na carteira de trabalho do prestador de serviço, contendo a identificação do empregador, o valor da hora de trabalho ou da diária, o local e o prazo para o pagamento da remuneração devida.

No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e nem será remunerado - hipótese em que restará descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso haja remuneração por tempo à disposição no período de inatividade.

As verbas rescisórias e o aviso prévio devidos ao trabalhador intermitente por ocasião da rescisão do contrato deverão ser calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. O empregador deverá recolher as contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base nos valores pagos no período mensal, fornecendo ao empregado o comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Reforma Trabalhista

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (a Lei 13.467) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Durante o debate no Senado, parlamentares e governo acordaram que, para evitar que o texto tivesse que voltar a ser analisado pela Câmara dos Deputados, os senadores se absteriam de propor inclusões que modificassem o projeto já aprovado pelos deputados. Em troca, o Palácio do Planalto regulamentaria os pontos mais polêmicos por meio de medida provisória.

O governo enviou a MP 808/2017 ao Congresso Nacional em novembro, mas ela ainda nem começou a tramitar. Sem consenso e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator da comissão especial chegou a ser designado. Sem ter sido votada e transformada em lei, a MP caducou em abril deste ano.

Ontem (23), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse a jornalistas que os novos ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentados em até 15 dias e não precisão ser submetidos à aprovação do Congresso. (ABr)

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

Assalto: gasolina chegou a r$9,99 em posto de Águas Claras

O aumento do combustível pela Petrobras e o bloqueio de rodovias em todo o país por caminhoneiros levaram os motoristas do Distrito Federal a correrem para os postos de gasolina. O objetivo é fugir dos desabastecimentos do combustível nas bombas da capital e aproveitar preços menos abusivos que ainda podem ser encontrados em alguns pontos de Brasília.

Alguns empresários donos de postos de gasolina aproveitaram a situação para praticarem preços ainda mais abusivos e criminosos. Um posto em Águas Claras comercializava, na noite desta quarta (23/5), a gasolina a R$ 9,99. Foi preciso meia hora de reclamação dos clientes para que o valor no Posto JR caisse para R$ 5,99.

Quarto dia de protesto

A paralisação dos caminhoneiros contra o preço abusivo do combustível, que inviabiliza o transporte, chega ao quarto dia. Diversas rodovias brasileiras estão bloqueadas, gerando desabastecimento de alguns produtos, como o próprio combustível, em alguns estados. Nesta quarta, os caminhoneiros bloquearam o acesso ao Terminal Terrestre de Brasília da Petrobras, no Setor de Indústrias Gráficas (SIA), além de trechos da BR 060, BR 050, BR 040, e BR 070, por exemplo.

Ainda nesta quarta, o presidente da Petrobras, Pedro Parante, anunciou redução de 10% no preço, menos de 0,26% no litro, do diesel nas refinarias por 15 dias. Um dia antes, na terça (22), governo anunciou que a redução de impostos sobre o diesel, zerando a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Ainda se acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer volta a se reunir na manhã desta quinta (24) com ministros e o presidente da Petrobras para discutir o preço do combustível. A expectativa do governo é que o impasse com os caminhoneiros seja resolvido em breve.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

Mais de 36 mil passes de pessoas com deficiência são suspensos

Por falta de recadastramento no sistema, 36,4 mil usuários com deficiência, que têm direito à gratuidade no transporte público, tiveram o benefício cancelado. Para reativar o Cartão +Especial, o interessado deve comparecer à estação de metrô da 112 sul ou acessar o site do Bilhete Único para renovar o cadastro.

Para fazer o renovação do cadastro, o beneficiário precisa levar um documento de identificação e o laudo médico que comprove a deficiência. A reativação do benefício leva 20 dias para ser concluída.

Até maio deste ano, o benefício cobria 64,2 mil cartões, mas apenas 43,3% desses usuários — cerca de 27 mil pessoas — fizeram o recadastramento obrigatório, previsto em lei. O diretor-geral do DFTrans, Marcos de Andrade, não soube precisar quantos desses cartões cancelados eram alvo de fraude.

Segundo Andrade, as suspensões devem gerar uma economia de R$ 5,1 milhões por mês aos cofres públicos.

O atendimento na estação do metrô acontece de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas, e na sexta, das 8 às 17 horas. Em caso de dúvida, o beneficiário pode procurar a Ouvidoria do DF pelo telefone 162 ou o serviço de informações no número 156.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Burocracia pode facilitar corrupção, afirma presidente do supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira, 22, que o excesso de burocracia estatal é um facilitador da corrupção.

"Quando há excesso de burocracia, haverá mais instâncias, gavetas para que se guardem os pedidos e pleitos. Muitas vielas por onde podem passar os comportamentos públicos", disse a ministra. A presidente da Corte Suprema também listou a falta de transparência e de abertura do poder público como fatores que impulsionam práticas criminosas no Estado. "Quanto maior a transparência, menores as chances de corrupção. A sombra é uma facilitadora desta prática", disse a ministra, acentuando a necessidade de os gastos e funções públicas serem informados.

Durante seminário sobre ética e corrupção, no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, a ministra também defendeu uma legislação repressiva e dura para que "as pessoas tenham medo de praticar a corrupção".

"É preciso adotar formas de prevenção a corrupção sistematicamente. Corrupção nem sempre passa recibo. Digo nem sempre porque agora tem-se muitas demonstrações de atos espúrios que precisamos combater", disse a ministra. "O princípio da moralidade exige estruturas combativas, preventivas e de repressão. A corrupção é um crime de razão, premedita-se, quer-se, programa-se, e aí se tem a corrupção. Prática tem que ser devidamente punida", afirmou Cármen.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

TSE decide se 30% do fundo eleitoral será reservado a campanhas femininas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará terça-feira (22/5) se 30% do fundo público de financiamento de campanha será reservado para as campanhas femininas. A iniciativa tem o apoio da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), em manifestação formal nos autos por meio da sua presidente, Mireire Mota. Movimentos defensores da igualdade de gênero estão mobilizados naquilo que entendem será um verdadeiro ponto de inflexão na cultura partidária que consideram machista no Brasil.

A consulta, formulada por 14 parlamentares no Congresso, conta com uma advogada de peso: Luciana Lóssio, que foi a primeira ministra integrante do TSE como representante de juristas.

As autoras da consuta são as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (sem partido-TO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e as deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luana Costa (PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz (PSD-MG) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

O objetivo é garantir que, ao menos, 30% desse fundo seja destinado às candidatas e que os partidos sejam obrigados a reservar esse percentual do tempo da propaganda gratuita de rádio de televisão.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparar a repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, a Abra concorda que o percentual também deve ser aplicado à distribuição do fundo especial de financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral.

A procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer integralmente favorável ao pleito, afirmando que “em harmonização com a principiologia constitucional, o mínimo de recursos do fundo eleitoral ou do tempo de propaganda no rádio e televisão comprado pelo Estado para as campanhas eleitorais deve ser equiparado ao patamar mínimo de candidaturas femininas”.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00