Vereador trocou de partido, perdeu o mandato!

Dia desses, ao presenciar uma discussão sobre "fidelidade partidária", de que determinado um deputado ou vereador perderia o mandato se trocar de partido em ano eleitoral, resolvi pesquisar sobre o assunto.

Então pude entender que se tratava da regra "JANELA PARTIDÁRIA", ou seja, período que permite que um deputado estadual ou federal possa trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral, não valendo tal regra para os vereadores, literalmente: "Trocou de partido, perdeu o mandato!"

O assunto chegou ao judiciário quando um grupo de vereadores, eleitos em 2016, queriam sair na janela dos deputados, usando uma espécie de "puxadinho da legislação" para concorrer às eleições de 2018, e continuarem no cargo, caso não fossem eleitos. Uma turma do TSE declarou que a saída do vereador sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.

Para a segurança do eleitor, a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o deputado ou vereador deve exercer o "mandato até o fim" para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.

No entanto a legislação deixa claro o “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido.

Por: William Idelfonso /Advogado

Fonte:

www.tse.jus.br;

Resolução TSE

Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015)

Resolução 22.610/2007 do TSE

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Alberto Fraga lançará pré-candidatura ao Senado na próxima semana

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) vai lançar na próxima sexta (15/6) sua pré-candidatura ao Senado Federal. Até então cotado como pré-candidato ao governo de Brasília, Fraga fechou acordo com Jofran Frejat (PR-DF), candidato ao GDF.

Durante a janela partidária deste ano, prazo para os políticos mudarem de legenda sem perderem o mandato, houve a especulação de que Fraga mudaria para de partido para concorrer ao governo do DF. No entanto, o deputado permaneceu no DEM.

Por enquanto, Alberto Fraga — presidente do Democratas no Distrito Federal — é o único que assumiu e declarou a candidatura ao Senado. Atualmente, o coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal está no quarto mandato como deputado federal. Na eleição de 2014, foi o deputado mais votado no Distrito Federal.

Em maio deste ano, após decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição do foro privilegiado, um processo contra Fraga por porte ilegal de arma de fogo foi enviado à Justiça do Distrito Federal pelo ministro Dias Toffoli. O caso estava sob análise do STF desde 2015. Fraga chegou a ser condenado pelo crime em primeira instância em 2013 e em segunda instância em 2014. Porém, a defesa do político apresentou embargos de declaração. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00

PSB pede ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Laerte Bessa

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) — sigla do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg — pediu ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a cassação do mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro.

De acordo com o documento, Bessa agrediu o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do DF, Edvaldo Dias da Silva, na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que trata da criação do Ministério da Segurança. A MP trata ainda da divisão de verbas do Fundo Constitucional do DF entre segurança, saúde e educação.

O documento enviado ao Conselho de Ética da Câmara inclui a transcrição do boletim de ocorrência com as ameças supostamente proferidas pelo parlamentar. “Não mete o bico nas minhas coisas! Você está sempre se metendo nas minhas coisas […] vagabundo, cachorro, pilantra, mentiroso, filho de uma égua. ”

À época, o GDF divulgou uma nota, repudiando a ação de Laerte Bessa. “De forma intempestiva, o deputado federal agrediu com um soco o subscretário do GDF. O Governo de Brasília não aceita esse tipo de atuação covarde, que não é digna de alguém que recebeu um mandato parlamentar da população, e que agindo dessa maneira envergonha a representação política”.

Os impasses entre o PSB e Bessa não é novidade. Em 2016, o partido protocolou uma outra representação contra o parlamentar, dessa vez envolvendo ofensas proferidas ao governador Rodrigo Rollemberg. Na ocasião, o deputado se referiu ao governador do DF como “vagabundo”, “bandido”, “maconheiro”, “cagão” e “frouxo”, além de chamá-lo de “preguiçoso” e “insolente”.

A representação foi arquivada pelo Conselho de Ética arquivou por 11 votos a 0, e duas abstenções. O então relator da representação, o deputado e atual ministro Carlos Marun (PMDB-MS), justificou o arquivamento afirmando que deputados e senadores são “invioláveis” quanto a falas, opiniões e votos. Já na Justiça do Distrito Federal, Bessa foi condenado em primeira e segunda instância a indenizar Rollemberg em R$ 30 mil. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 11:00

Projeto que obriga presos a ressarcirem o estado é aprovado na CCJ do Senado

O Projeto de Lei do Senado que prevê a obrigação aos presidiários de ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena foi aprovado na quarta-feira (6/6) pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ) do Senado. Se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o detendo deve cobrir os gastos com recursos próprios. Se não os possuir, o presidiário deve trabalhar para fazer o ressarcimento.

“O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país. Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Para o relator da matéria, o ressarcimento não trata de uma segunda condenação pelo crime, mas sim tem uma natureza cível. O senador justifica a matéria afirmando que a Constituição Federal prevê que todos os prejuízos causados ao erário devem ser ressarcidos. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 18:00

Mal nas pesquisas, Alckmin parece resignado com derrota iminente

O alto tucanato anda preocupado com os sinais exteriores de desânimo do candidato Geraldo Alckmin. Mal nas pesquisas, ele se irritou durante reunião em São Paulo para aplicar-lhe um “pedala”, e desafiou o PSDB a substituí-lo. Se arrependimento matasse, vários dos presentes teriam sido fulminados: no início do ano, eles ensaiaram movimento para fazer Alckmin desistir em favor do ex-prefeito João Dória. Agora é tarde.

Alckmin esvaziou a reunião do início do ano para fazê-lo desistir da disputa presidencial. Ele insistiu. Agora já não há interessados.

O tucano Geraldo Alckmin está em 4º na corrida, na melhor hipótese, mas continua achando que todos adversários vão cair nas pesquisas.

Alckmin aboletou-se no projeto presidencial usando sua presidência do PSDB. Ele foi ajudado também pelo naufrágio político de Aécio Neves. (DP)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 10:30

Mais nove transportadoras são multadas por manter bloqueio em rodovias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou multa a mais nove empresas de transporte de carga por descumprirem medida liminar concedida por ele em 25 de maio durante a greve dos caminhoneiros.

Apesar de ele ter determinado o desbloqueio das estradas, a Advocacia-Geral da União disse que essas transportadoras continuaram obstruindo o tráfego em rodovias federais. O valor total da multa para essas nove empresas é de R$ 67,2 milhões

Todas deverão, em 15 dias a partir da citação, depositar os valores na conta apontada pela AGU. Se não fizerem o pagamento no prazo, podem sofrer penhora de bens.

O ministro já havia aplicado a multa a outras 96 empresas no último dia 30 de maio. Depois da condenação, a AGU pediu que mais nove empresas fossem acrescentadas na condenação, o que foi aceito pelo ministro.

De acordo com Alexandre de Moraes, os atos de descumprimento da liminar foram comprovados por meio de infrações e documentação juntados pela AGU, individualizando e comprovando as condutas.

Judiciário desprestigiado

O relator disse que a sanção pecuniária serve como instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para concretizar e dar efetividade à tutela jurisdicional. “Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, disse.

Em relação ao pedido de complementação do valor de multas já fixadas contra outras empresas em decisão anterior, o ministro solicitou à AGU que apresente nova e atual memória de cálculo, com comprovação da necessidade de complementação para cada uma das empresas relacionadas para que não haja duplicidade de autuações em relação ao período de descumprimento da medida liminar concedida. (Conju)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 18:00

Família Roriz vai prestar depoimento

Jaqueline e Weslliane Roriz, filhas de Joaquim Roriz, além de Rodrigo Roriz Abreu, neto do ex-governador, prestam depoimento em 12 de julho, no processo em que são réus por lavagem de dinheiro. Os irmãos Renato e Roberto Cortopassi, empresários da construção civil, Tarcísio Franklim Moura, ex-presidente do BRB, e ex-dirigentes do banco também serão ouvidos pela Justiça.

A 2ª Vara Criminal de Brasília marcou a audiência de instrução e julgamento e a oitiva de todos os acusados para o mesmo dia. Os mandados de intimação já foram expedidos na semana passada. Dois policiais federais foram convocados como testemunha.

“Ilações maldosas”

O processo envolve a acusação de que Joaquim Roriz, quando estava à frente do Palácio do Buriti, interferiu na liberação de um empréstimo do BRB no valor de R$ 6,7 milhões para os irmãos Cortopassi construírem o Residencial Monet, em Águas Claras.

Em troca, a família Roriz teria recebido 12 apartamentos no empreendimento. Jaqueline e Weslliane alegaram, durante o processo, que “a denúncia se fundamenta em supostas ilações maldosas” e que a acusação “é mero exercício de imaginação e suposições”.

Ex-governador teve processo suspenso

Joaquim Roriz também foi denunciado pelo mesmo crime, mas, com relação ao ex-governador, o processo está suspenso. A defesa alegou no processo que Roriz sofre de insanidade mental, provocada pelo diabetes e ele foi submetido a uma perícia no Instituto Médico Legal.

O exame atestou as limitações de Roriz. Com relação a Rodrigo, filho de Jaqueline e neto do ex-governador, as ações estão com prazos suspensos porque, até hoje, ele não foi localizado para citação pessoal. A deputada distrital Liliane Roriz (Pros) é alvo das mesma denúncias, mas a ação contra a parlamentar tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

(Correio Brasiliense)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 10:01