Cármen Lúcia assume presidência da República pela 3ª vez, em viagem de Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente a presidente da República durante a viagem do presidente Michel Temer para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que vai até quarta-feira (18/7).

A partir de terça-feira (17/7), com a ida temporária de Cármen Lúcia para o Palácio do Planalto, o STF será comandado pelo ministro Celso de Mello, integrante mais antigo em atividade, que deverá decidir questões urgentes durante o recesso de julho na Corte. O cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente, Dias Toffoli, mas o ministro está em férias, e, nesse caso, assume o ministro decano.

Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória, assumirá interinamente a Presidência da República em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumirem a presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Em junho, o presidente foi ao Paraguai, onde participou do encontro dos Chefes de Estado do Mercosul.

(Agência Brasil)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 00:05

PMB supera em número de filiações femininas mas peca na representatividade

Rose-Presidente regional e Ronaldo Caiado

 O espaço político ainda é um ambiente dominado por homens. Maioria na população, as mulheres configuram uma parcela pequena no Congresso Nacional, ocupando apenas 54 das 513 cadeiras da Câmara e 13 das 81 vagas no Senado. Mesmo nos lugares que se propõem a garantir maior espaço para elas, a sub-representatividade continua sendo uma realidade, como no caso do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Criado em 2008, o PMB obteve registro definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. Conforme afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, na época do registro o partido não tinha nenhuma mulher na direção. A alegação foi dada em junho, durante o 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, e foi rebatida por meio de nota emitida pela fundadora e presidente nacional da sigla, Suêd Haidar. “O partido que segundo ela, não tem mulher, não só foi fundado por uma, como também contava à época do registro com maioria de mulheres em seu estatuto”, está escrito no comunicado.

Socorro Pires- Presidente PMB -Águas Lindas

 Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­tística, o PMB é líder no número de filiações femininas, 54,95% dos filiados são mulheres. Se­gundo a presidente regional do partido em Goiás, Rose Guima­rães, cerca de 70% das lideranças municipais da sigla também são mulheres. “São 35 partidos e a maioria é representada pela figura masculina”, diz. “Uma mulher na liderança, tomando decisões, é uma forma de representar na luta”, complementa.

Apesar disso, as candidaturas de fato emplacadas seguem na contramão dessa tendência. No início de sua história, a legenda chegou a contar com 20 deputados federais, dos quais apenas dois eram mulheres. Essa marca foi registrada cerca de dois meses depois da aprovação do registro no TSE. No momento, o PMB não conta com deputados federais. Os parlamentares estaduais, no entanto, segundo constam na plataforma online do partido, somam três representantes femininas e um masculino: Maria Betrose Fontenele Araújo (CE), Luciana Gurgel (AP), Raimunda Macedo (AP) e Odilon Aguiar (CE). Já quanto aos vereadores, o número torna-se discrepante. Em Goiás, nas eleições de 2016, dos dez vereadores eleitos pela sigla, dois eram mulheres.

De acordo com Rose Guima­rães, enquanto o mandato não chega, o trabalho é focado no diálogo com a sociedade. “Fazer um levantamento sobre as reais necessidades e o que as mulheres estão precisando”, explica. “Somos um partido criado por mulheres e que tem uma plataforma focada nas demandas delas. ” A presidente pediu para não divulgar o número de pré-candidatos, mas confirmou a existência de possíveis concorrentes a deputada estadual pela legenda em Goiás nas próximas eleições.

 A que veio?

No portal da sigla, constam enumerados os seguintes objetivos: “O PMB busca o reconhecimento, a consolidação e a valorização da mulher, sem a exclusão masculina no cenário de um mundo globalizado que pressupõe a igualdade dos direitos”. Rose Guimarães reitera que o partido livre para a participação masculina. “Estamos abertos para homens, desde que respeitem e lutem também pelos nossos direitos”, esclarece.

O PMB se apresenta como de centro-esquerda e dispõe como eixos de luta “a valorização social, moral, profissional e política da mulher”. A presidente nacional, todavia, declara que não se trata de uma sigla feminista. Pautas caras ao movimento, como a discussão do aborto, são recorrentemente rejeitadas em detrimento do discurso conservador. “A demanda da mulher é a família”, afirma Rose.

Em contrapartida, a líder regional coloca outros pontos em evidência: “Queremos igualdade salarial e social. A mulher negra e de classe social baixa é muito discriminada. Queremos resgatar a autoestima da mulher e buscar equiparação social”. Essa bandeira é, inclusive, vislumbrada por Suêd Haidar na apresentação de fundação do partido: “mulher, negra, mãe e brasileira”. Sobre identificação ideológica, ela já declarou que é liberal na economia e conservadora nos valores da sociedade.

No início do ano, o PMB oficializou seu apoio a candidatura do senador Ronaldo Caiado (DEM) ao governo de Goiás, o que resultou em críticas. Na época, a vereadora de Goiânia Sabrina Garcez, então filiada ao partido, alegou que estava insatisfeita com as ações da legenda. Entre os motivos, estava o fato de que o democrata nunca sinalizou o intuito de comprar a luta pelos direitos das mulheres. A vereadora foi expulsa de seus quadros pelo diretório nacional por “não fechar” com os ideais do partido.

(Com Jornal Opção)

Segunda-feira, 16 de julho, 2018 ás 12:00

Justiça aceita denúncia e distrital Telma Rufino vira ré por falsificação de diplomas

A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas de graduação e pós-graduação dos quais dispõe para se apresentar como administradora e gestora pública.

A ação chegou às mãos da juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) adotar, em maio, o princípio da simetria com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a aplicação do foro especial às ações originadas em crimes praticados durante o mandato e com relação às funções do cargo. À época, o MPDFT pediu que o inquérito policial em que a parlamentar é suspeita de grilagem de terras e corrupção também fosse remetido à primeira instância.

Os indícios sobre a irregularidade da formação acadêmica da distrital surgiram por acaso, durante a Operação Trick, deflagrada em 2015 pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes da Polícia Civil (Corf). Os investigadores apuravam crimes relacionados a falsificação de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude de grande monta envolvendo instituições bancárias. Por causa da proximidade com os principais alvos, Edigard Eneas da Silva e Luciano Alves Dutra Diniz, Telma teve a casa vasculhada em cumprimento a um mandado de busca e apreensão.

Nas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, os policiais encontraram os primeiros sinais de que a deputada teria conquistado os certificados sem prestar vestibular ou realizar trabalhos, provas e projetos finais. Em uma das conversas, Edigard e Luciano se referiam a um “negócio” que deveriam entregar a Telma. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado do termo ‘negócio’, é relevante lembrar que a própria Telma Rufino admitiu, em seu termo de declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em questão se tratava do certificado de pós-graduação da Faculdade Darwin”, destaca a denúncia.

A Polícia Civil, então, analisou registros da Estação Rádio-Base (ERB) dos telefones da parlamentar referentes ao período entre 2010 e 2013, quando Telma frequentou os cursos, segundo os certificados expedidos no nome dela. Com os dados, entretanto, os investigadores constataram que, durante o horário de aula, na maior parte das vezes, os celulares não estavam na sede da Faculdade, no Areal, mas no Guará e em Águas Claras.

Barganha por diplomas

Os investigadores também analisaram documentos apresentados pela parlamentar para comprovar a frequência nas aulas. Contudo, há referências a professores que não lecionaram e à data errada do vestibular. Telma também não conseguiu comprovar que pagou as mensalidades à universidade. Várias testemunhas ouvidas pelos policiais, entre alunos e professores, disseram que não a conheciam.

Segundo o MPDFT, em troca da parceria, Telma conseguiu um emprego para Edigard Eneas na administração pública. Nomeado em abril de 2014, ele ocupou o cargo de subsecretário de Qualificação e Capacitação Profissional da Secretaria de Trabalho durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Ainda naquele período, Edigard atuava como cabo eleitoral e articulador da campanha da parlamentar. A distrital mantinha, ainda, uma relação com Luciano Diniz, o qual era professor da Faculdade Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz Eireli, parceiro da instituição.

Advogado da distrital, Alex Valadares afirmou que a defesa recebeu a decisão “com muita tranquilidade”. “Existe uma série de falhas processuais identificadas que serão objetos de análise da Justiça. Estamos avaliando se recorremos agora ou mais à frente”, disse.

 (Correio Brasiliense)

Domingo, 15 de julho, 2018 ás 21:00

Gasto com alimentação na Câmara trataria o câncer de 18 mil pessoas

Os 513 deputados federais já receberam reembolso de R$5,56 milhões de gastos com alimentação desde a posse em 2015. Em vez de encher a barriga dos parlamentares, literalmente, o valor seria suficiente para pagar mais de 4 mil sessões de quimioterapia e mais de 14 mil sessões de radioterapia de pacientes de câncer, além de 400 cirurgias para remover tumores no SUS, segundo dados do Ministério da Saúde.

Em média, cada deputado recebeu de volta R$10.845. Esse valor seria suficiente para bancar 8 sessões de quimioterapia e 27 de radioterapia.

Enquanto o trabalhador se vira com R$954, deputados ganham R$33,7 mil mensais, mas pedem reembolso de R$ 1 gasto com pão de queijo.

Dos 86.984 pedidos de reembolsos, o maior foi da liderança do PT: R$6.205,00. Dos dez maiores pedidos, nove são do PT e um do PSDB. (DP)

Sábado, 14 de julho, 2018 ás 00:35

Polícia Federal mira esquema criminoso para fraudar benefícios da Previdência

Um esquema criminoso para fraudar benefícios da Previdência Social é alvo de uma operação da Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís e São José do Ribamar, no Maranhão; e em Fortaleza e Caucaia, no Ceará.

As investigações da Operação Hefesto começaram em 2013, a partir de levantamentos feitos pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que identificaram o esquema criminoso responsável pela “inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”.

De acordo com as investigações conduzidas pela força-tarefa, as informações eram transmitidas via internet, por meio do sistema Sefip/Conectividade Social – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Os dados fraudados serviam de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são relativas a transtornos mentais e comportamentais.

Entre os integrantes do esquema criminoso, estavam um advogado, sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes; uma técnica em contabilidade; duas assistentes sociais; e agenciadores e intermediários.

A PF está cumprindo desde cedo dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. Os policiais estão apreendendo, por determinação da Justiça, bens e veículos em nome dos investigados. A Justiça determinou ainda que o INSS suspenda ou bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

“O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é aproximadamente R$ 28 milhões”, diz a nota.

Segundo a PF, o nome da operação (Hefesto) é uma referência ao deus grego do trabalho, que tinha grande capacidade de criação. (ABr)

Sexta-feira, 13 de julho, 2018 ás 18:00

Pesquisa: Frejat lidera para governador do DF e quase 70% rejeitam Rollemberg

O ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) lidera com folga a disputa pelo governo do Distrito Federal com 25,4%. Em segundo, com 11,5%, aparece o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que pode ficar fora do 2º turno porque 69,6% dos eleitores afirmam que não votariam nele “de jeito nenhum”. Em terceiro está Eliana Pedrosa (Pros), com 9,8%. Dos entrevistados, 22,6% não votariam em nenhum dos candidatos. 

General Paulo Chagas (PRP) tem 5,1%, Chico Leite (Rede) 4,9%, Izalci (PSDB), 4,4%, Alexandre Guerra (Novo), 3,2% e Joe Valle (PDT), 2%.

No quesito rejeição, a ex-deputada Eliana Pedrosa está nas alturas, 50,8%, mas rejeição ao líder Jofran Frejat também é alta: 43,1%.

O Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores de 6 a 11 de julho. Margem de erro é 2,5%. Pesquisa registrada no TSE sob o nº DF-00150/2018. (DP)

Quinta-feira, 12 de julho, 2018 ás 00:05

Raquel quer investigar plantonista por ‘prevaricação’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

Ao STJ, Raquel afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.

“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.

A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

Segundo Raquel, a conduta de Favreto “revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”.

“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado”, sustenta. (IstoÉ)

Quarta-feira, 11 de julho, 2018 ás 20:00