A
8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por
falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro
processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro
privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a
parlamentar comprou os diplomas de graduação e pós-graduação dos quais dispõe
para se apresentar como administradora e gestora pública.
A
ação chegou às mãos da juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita após o
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT)
adotar, em maio, o princípio da simetria com a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que limitou a aplicação do foro especial às ações originadas em
crimes praticados durante o mandato e com relação às funções do cargo. À época,
o MPDFT pediu que o inquérito policial em que a parlamentar é suspeita de
grilagem de terras e corrupção também fosse remetido à primeira instância.
Os
indícios sobre a irregularidade da formação acadêmica da distrital surgiram por
acaso, durante a Operação Trick, deflagrada em 2015 pela Coordenação de
Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes da
Polícia Civil (Corf). Os investigadores apuravam crimes relacionados a
falsificação de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa,
lavagem de dinheiro e fraude de grande monta envolvendo instituições bancárias.
Por causa da proximidade com os principais alvos, Edigard Eneas da Silva e
Luciano Alves Dutra Diniz, Telma teve a casa vasculhada em cumprimento a um
mandado de busca e apreensão.
Nas
interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, os policiais encontraram
os primeiros sinais de que a deputada teria conquistado os certificados sem
prestar vestibular ou realizar trabalhos, provas e projetos finais. Em uma das
conversas, Edigard e Luciano se referiam a um “negócio” que deveriam entregar a
Telma. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado do termo ‘negócio’, é
relevante lembrar que a própria Telma Rufino admitiu, em seu termo de
declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em questão se tratava do certificado
de pós-graduação da Faculdade Darwin”, destaca a denúncia.
A
Polícia Civil, então, analisou registros da Estação Rádio-Base (ERB) dos
telefones da parlamentar referentes ao período entre 2010 e 2013, quando Telma
frequentou os cursos, segundo os certificados expedidos no nome dela. Com os
dados, entretanto, os investigadores constataram que, durante o horário de
aula, na maior parte das vezes, os celulares não estavam na sede da Faculdade,
no Areal, mas no Guará e em Águas Claras.
Barganha por diplomas
Os
investigadores também analisaram documentos apresentados pela parlamentar para
comprovar a frequência nas aulas. Contudo, há referências a professores que não
lecionaram e à data errada do vestibular. Telma também não conseguiu comprovar
que pagou as mensalidades à universidade. Várias testemunhas ouvidas pelos
policiais, entre alunos e professores, disseram que não a conheciam.
Segundo
o MPDFT, em troca da parceria, Telma conseguiu um emprego para Edigard Eneas na
administração pública. Nomeado em abril de 2014, ele ocupou o cargo de
subsecretário de Qualificação e Capacitação Profissional da Secretaria de
Trabalho durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Ainda naquele período,
Edigard atuava como cabo eleitoral e articulador da campanha da parlamentar. A
distrital mantinha, ainda, uma relação com Luciano Diniz, o qual era professor
da Faculdade Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz Eireli, parceiro
da instituição.
Advogado
da distrital, Alex Valadares afirmou que a defesa recebeu a decisão “com muita
tranquilidade”. “Existe uma série de falhas processuais identificadas que serão
objetos de análise da Justiça. Estamos avaliando se recorremos agora ou mais à
frente”, disse.
(Correio Brasiliense)
Domingo,
15 de julho, 2018 ás 21:00
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