O
juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal ignore a decisão do
desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
e mantenha o ex-presidente Lula preso. Segundo Moro, Favreto não tem
competência para analisar o caso e estaria passando por cima do colegiado que
condenou Lula e ordenou a prisão.
“O
Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade
absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo
Tribunal Federal”, diz Moro no despacho.
O
Ministério Público Federal emitiu parecer concordando com o juiz Sérgio Moro
sobre a incompetência do desembargador plantonista para decidir sobre a
excepcional suspensão do cumprimento da pena de Lula. “O plantão judiciário não
se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal”.
Filiado
ao PT por 20 anos, Favreto foi assessor do ex-ministro da Justiça Tarso Genro,
ex-governador gaúcho e ex-presidente do PT, e exerceu cargos em três governos
petistas do Rio Grande do Sul, antes de ser nomeado por Dilma Roussef ao TRF-4,
em 2011, escolhido entre advogados. Foi também assessor da Casa Civil no
governo Lula e o único desembargador do TRF-4 a votar em 2017 pela abertura de
um processo disciplinar contra Sergio Moro, por “índole política”.
Em
novo despacho, o desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar
soltar Lula imediatamente. “Reitero a ordem exarada e determino o imediato
cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura
expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início
da manhã do presente dia”, afirma.
Domingo,
08 de julho, 2018 ás 15:00
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