Ajufe condena ‘afrontas’ a juízes e pede providências contra quem os ameaçam

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta terça (10), em que “se solidariza” aos magistrados “que vêm sendo afrontados publicamente” e exige providências para punir os que os ameaçam. Questionada nesta segunda-feira (9), a Ajufe não quis comentar os inúmeros tweets de ameaças assassinato dirigidas ao juiz Sérgio Moro, após a fracassada manobra do PT para tentar soltar o ex-presidente Lula. A assessoria informou que não havia “indicação de posicionamento” da Ajufe. Na nota finalmente divulgada na terça-feira, a entidade não cita Moro nem as ameaças de morte contra ele.

Segundo a nota assinada pelo presidente da associação, Fernando Mendes, “é inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”.

Na terça-feira (10/7), a Ajufe defendeu a independência dos magistrados que atuam em processos de combate à corrupção. “É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições.”

Confira a nota na íntegra:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira. ” (DP)

Terça-feira, 10 de julho, 2018 ás 16:01