A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao
Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o
desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo
crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua
competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
A
PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra
o desembargador do TRF-4.
Ao
STJ, Raquel afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e
ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal
(o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.
“Reiterou-a
e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse
sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”,
relata.
A
procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto
apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de
satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Segundo
Raquel, a conduta de Favreto “revogava a ordem de prisão de um condenado em
segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias
extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4,
que a emitira”.
“Sua
atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da
aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse
cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de
que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como
será demonstrado”, sustenta. (IstoÉ)
Quarta-feira,
11 de julho, 2018 ás 20:00
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