Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” - que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA

Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos. (ABr)

Domingo, 12 de agosto, 2018 ás 00:05

Zé da imperial volta ao tablado

Em menos de dois dias foi um entra e sai de pré-candidatos que não está no gibi. Zé da Imperial (PSC) tinha declarado que não disputaria as eleições desse ano, agora em coletiva para a imprensa disse que não vai desistir e está firme como rocha. Do outro lado a primeira dama Aleandra de Sousa (PTB) deixou a pré-candidatura a estadual e será suplente do pré-candidato ao senado Marconi Perillo (PSDB). Essa atitude abril um leque para outros entrarem na disputa – Luiz de Aquino (vereador) disse que é pré-candidato também.

Durante a coletiva de imprensa na tarde de sexta-feira (10/8) do grupo do Zé, houve choros e aplausos, Zé da Imperial emocionado disse que a sua decisão de voltar foi um aviso de Deus, pois em suas orações ele deixou claro que só voltaria se fosse da vontade de Deus. “Eu senti paz ao conversar com Deus...esse projeto é de Deus. Ele me mandou esses companheiros que estão comigo... os que não somam foi tirado... o joio do trigo. ” Discursou Zé emocionado.

(Com o blog do Ferraz)

Sexta-feira, 10 de agosto, 2018 ás 18:00

Moro aceita denúncia e Gim Argello vira réu na Lava Jato mais uma vez

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou, nesta quinta-feira (09/08), denúncia contra o ex-senador Gim Argello (sem partido) e o tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná acusa o ex-parlamentar de receber propina da Galvão Engenharia para amenizar as investigações relativas à empresa em comissões de inquérito da Petrobras instauradas no Congresso Nacional. Gim está preso desde abril de 2016 no Complexo Médico Penal, em Pinhais, devido a um esquema semelhante.

Conforme a nova denúncia, entre junho e dezembro de 2014, Gim pediu e aceitou R$ 5 milhões da Galvão Engenharia. Efetivamente, o ex-senador recebeu R$ 1,6 milhão do montante acertado no início das negociações. O valor teria sido destinado às campanhas de três siglas que o apoiaram à reeleição àquele ano: PSL, PTdoB, hoje Avante, e PEN, atualmente intitulado Patriota.  Segundo a acusação, o PSL recebeu R$ 150 mil, o PTdoB, R$ 400 mil, e o PEN embolsou R$ 1,050 milhão.

O R$ 1,6 milhão foi repassado as três legendas por meio de cinco doações oficiais, “tudo com intuito de dar aparência lícita à propina”, pontua a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato. Os procuradores da República complementam: “Os valores oriundos dos crimes antecedentes a partir do apoio de PSL, PTdoB e PEN a Gim Argello foram reinseridos na economia em favor do então parlamentar, a partir de atos da campanha em seu benefício, tais como exposição política, pagamentos de material de campanha, programas de TV e cabos eleitorais pelas referidas agremiações”. Ou seja, para o MPF, as legendas receberam dinheiro em troca do apoio político.

Ainda de acordo com a força-tarefa, à época líder do Bloco Parlamentar União e Força no Senado, Gim Argello indicou e substituiu membros do grupo partidária nas comissões. Para o MPF, com as iniciativas, o ex-senador influenciou os rumos das apurações, evitando a convocação de Dario Galvão, presidente da Galvão Engenharia, e de outros executivos da empresa para deporem nas comissões de inquérito.

Um esquema semelhante levou Gim à prisão. A Justiça Federal o condenou a 19 anos de prisão pelo acerto de propina com as empreiteiras UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal, Camargo Corrêa e Engevix. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reformou a sentença e reduziu a penalidade para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Ao Correio, o advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, afirmou que ainda não teve acesso à decisão e, por isso, não se manifestaria.

(Correio Brasiliense)

Sexta-feira, 10 de agosto, 2018 ás 11:00

“A intransigência impediu um acordo”, diz Ibaneis Rocha, sobre partidos que estavam com Frejat

Entrevista // Ibaneis Rocha (MDB)

O que impediu um acordo para a união dos partidos que estavam com Jofran Frejat?

A intransigência daqueles que entendem que a política do Distrito Federal deve ser cartorial, com verdadeiras receitas de bolo que levam em consideração somente seus interesses pessoais, sem um projeto claro de renovação. Resumindo, mais do mesmo. Não aceitam o sentimento da sociedade de que chegou o momento de renovar, unir a sociedade para salvar o que os políticos tradicionais colocaram no lixo.

Ainda há chance de união no primeiro turno?

Sempre estive aberto a conversas. Venho da entidade da sociedade civil que mais defende o diálogo, a Ordem dos Advogados do Brasil, que tive a honra de presidir. Mas sinceramente, enquanto não houver interesse em olhar para Brasília e sim para a permanência na política a qualquer custo, não vejo essa possibilidade de união.

Paco Britto, do Avante, é seu vice mesmo ou está só guardando lugar?

Paco é o vice e vai me ajudar a governar Brasília. Só deixará o cargo se for de seu interesse. Estou muito satisfeito com a parceria com o Avante.

E os senadores? Paulo Octávio vai participar?

O Progressistas colocou seu nome à disposição. É um empresário que gera empregos e renda e se permanecer, dentro dessa nova proposta para Brasília, certamente será bem-vindo. Temos ainda pelo PPL o candidato João Pedro Ferraz dos Passos, ex-procurador geral do Trabalho, advogado trabalhista de renome, com passado e presente de serviços prestados a sociedade.

Quem é o diabo dessa eleição?

Tenho certeza de que não sou eu.

Como se fazer conhecido a dois meses da eleição?

Fazendo o que sempre fiz, me comunicando com a sociedade, incentivando a minha rede de relacionamentos e acreditando no que todas as pesquisas apontam: a população está cansada de políticos profissionais, quer alguém novo que tenha capacidade de realização, e eu tenho e já provei.

Nos bastidores já há muitos ataques. Acha que esta será uma campanha sangrenta?

Da minha parte será uma campanha propositiva, ouvindo a sociedade e assumindo compromissos que tenha condições de cumprir. Posso não resolver todos os problemas dessa cidade, mas vou colocá-la na direção certa, com muito trabalho, dedicação durante os quatro anos de mandato. Já a dos outros, eu não sei. Talvez descambem para isso. Rogo a Deus que não. O eleitor não merece.

Vai investir do próprio bolso na sua candidatura e na de aliados?

Sim, não pretendo sobrecarregar o contribuinte. Mas acredito muito na força do coletivo. Pretendo promover todo tipo de arrecadação legal e economizar o máximo possível. Confio na Justiça e no Ministério Público que estarão atentos aos gastos exagerados de campanha, mas acredito principalmente na população que já viu o que deu a política dos favores e da venda de votos. A Ordem dos Advogados sempre alertou: Voto não tem preço, voto tem consequência.

Quinta-feira, 09 de agosto, 2018 ás 18:00

No horário eleitoral, sete terão ‘tempo de Enéas’

A eleição presidencial terá sete candidatos com “padrão Enéas” de propaganda, ou seja, com menos de 15 segundos para pedir votos em cada bloco do horário eleitoral fixo. Um deles é o deputado Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas.

Também estão nessa situação Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota), José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU), João Goulart Filho (PPL) e João Amoêdo (Novo).

Na campanha presidencial de 1989, o então candidato Enéas Carneiro (Prona) se notabilizou como o mais caricato dos chamados “nanicos” por falar de forma rápida na TV e concluir sempre seus discursos, aos gritos, com o bordão “Meu nome é Enéas!”.

As regras de distribuição destinaram aos candidatos do PSDB, do PT e do MDB cerca de 85% do tempo de propaganda. O tucano Geraldo Alckmin, por formar a coligação que elegeu mais deputados na eleição anterior, terá a maior fatia: cerca de 5 minutos e meio em cada bloco de 12 minutos e 30 segundos. A seguir vêm Lula (2 minutos e 20 segundos) e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), com quase 2 minutos.

Até 2014, os partidos pequenos tinham acesso privilegiado à propaganda na TV – desproporcional a seu número de votos – por causa de uma regra na legislação que determinava que um terço do horário eleitoral fosse dividido igualmente entre todos os candidatos a cargos executivos. Os outros dois terços eram rateados de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados.

Pelas regras atuais, porém, apenas 10% do tempo é dividido igualmente entre os candidatos, em vez de 33%. Os outros 90% são rateados proporcionalmente ao número de deputados eleitos. Apenas os seis maiores partidos de uma coligação são considerados nos cálculos.

Bolsonaro deve ter 9 segundos no horário fixo, 40% a menos que Enéas em 1989. O tempo é suficiente para dizer o total de palavras deste parágrafo – sem pausa para respirar.

Inserções

A desvantagem do candidato do PSL ao Palácio do Planalto também salta aos olhos quando se avalia a distribuição das inserções – peças publicitárias de 30 segundos que são divulgadas ao longo de todo o dia, em meio à propaganda comercial exibida pelas emissoras. Enquanto Alckmin poderá exibir 364 inserções nos 35 dias de propaganda, Bolsonaro terá apenas 10 à sua disposição – menos de uma inserção a cada três dias.

Embora não estejam no bloco dos “Enéas”, as coligações encabeçadas pelo senador Alvaro Dias (Podemos), pelo ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) e pela ex-senadora Marina Silva (Rede) não estão em posição muito confortável no chamado palanque eletrônico. Os dois primeiros terão cerca de um décimo do tempo de Alckmin, e a terceira, menos ainda.

Quinta-feira, 09 de agosto, 2018 ás 10:00

Prazo para eleitor pedir 2ª via de título termina Quarta-feira (08/8)

Termina quarta-feira (8/8) o prazo para que o eleitor que se encontra fora de seu domicílio eleitoral peça segunda via do título de eleitor, caso não tenha mais o documento original.

De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de 2ª via só pode ser feito até 60 dias antes do pleito, prazo que se encerra nesta quarta. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral pode ir hoje a qualquer cartório eleitoral solicitar o novo documento.

Ao pedir a 2ª via do documento, o eleitor deve esclarecer se deseja recebê-la no cartório em que fez a solicitação ou naquele em que possui seu domicílio eleitoral.

Também nesta quarta, os materiais de campanha passam a ter prioridade postal nos Correios, com o envio processado antes de qualquer outra demanda. Os candidatos e partidos, no entanto, só podem começar a enviar material a eleitores a partir do dia 16 de agosto. (ABr)

Quarta-feira, 08 de agosto, 2018 ás 11:00

Indicador antecedente de emprego recua 0,8 ponto em julho, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) recuou 0,8 ponto de junho para julho deste ano, atingindo 94,7 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O indicador teve a quinta queda consecutiva e chegou ao menor nível desde dezembro de 2016 (90 pontos).

Desde o segundo trimestre de 2014, início da crise econômica, o indicador não recuava por cinco meses consecutivos, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Iaemp é medido com base na expectativa de consumidores e de empresários da indústria e dos serviços, em relação ao futuro do mercado de trabalho.

“O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) continua sua trajetória de queda, convergindo para níveis próximos da média histórica prévia a crise (87 pontos).  Este fato mostra que a geração de emprego ao longo dos próximos meses deverá ser mais modesta, relacionando-se com o crescimento econômico mais moderado do que o previamente esperado”, disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, em nota.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que busca refletir a opinião dos consumidores sobre o mercado de trabalho atual, no entanto, apresentou melhora.

O ICD tem uma escala invertida, ou seja, quanto menos pontos registrar, melhor é a situação do mercado de trabalho. O indicador recuou 1 ponto de junho para julho e atingiu 96,1 pontos em uma escala de zero a 200 pontos (em que zero é a melhor situação).

Para a FGV, apesar da melhora no ICD, a pesquisa sinaliza para um mercado de trabalho bastante difícil.(ABr)

Terça-feira, 7 de agosto, 2018 ás 18:00