CANDIDATOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (7) PARA TRANSFERIR DOMICÍLIO ELEITORAL

 

Faltam quatro dias para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (nº 9.504/97) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais.

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público.
 
Eleitor

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
 
Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes. 
  (Blog do Mossoró)

Segunda – feira, 03 de outubro de 2011 - 07h:05

Postado pela Galera

RECURSOS APROVADOS VÃO PARA O ENTORNO

 Deputado Heuler Cruvinel (DEM-GO)

Os municípios goianos da região estão entre os que mais crescem no Brasil, entretanto precisam de mais verbas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê a transferência de 80% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) destinados ao Distrito Federal para os 19 municípios de Goiás que fazem parte do Entorno.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Heuler Cruvinel (DEM-GO) ao Projeto de Lei 6.926/10, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que transfere a totalidade dos recursos do FCO destinados ao DF para os municípios do Entorno. O substitutivo excluiu os dois municípios mineiros.

Segundo o autor, os municípios goianos que compõem o Entorno precisam de recursos financeiros para promover emprego e renda. Ele ressaltou que esses municípios estão entre os que mais crescem em termos populacionais no Brasil. Cruvinel citou como exemplo Águas Lindas e Valparaíso.

A população de Águas Lindas cresceu 344% entre 1991 e 2000; e 51% entre 2000 e 2010. Já a cidade de Valparaíso cresceu 85% entre 1991 e 2000; e 40% entre 2000 e 2010. “Temos uma população equivalente a 41% do Distrito Federal em uma situação de carência de infraestrutura”, afirmou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jornal Coletivo

Sábado, 01/10/2011 ás 18h:05

Postado pela Galera  

IRIS CRÍTICA ''TRAIDORES DO POVO

O ex-prefeito Iris Rezende condenou ontem políticos que foram eleitos recentemente pelo PMDB e que “procuraram outro rumo”. Durante evento de filiações ao partido, no escritório da deputada federal Iris de Araújo, ele desabafou: “Entendo que eles deveriam ter tomado esta atitude antes das eleições. Que eles se filiassem onde bem entendessem, e não viesse depois, eleitos com votos peemedebistas, trair o povo, escarrar no rosto da nossa população e partidários”. O recado serve para o deputado estadual  Francisco Júnior, que recentemente aderiu ao PSD. 

Entre decepcionado e confiante no futuro do partido, Iris emendou: “Muitas vezes dizem aí que o PMDB não abre espaço. Eu ouvi isso de um (deputado), que eu me engracei com ele, era preparado, tal, aquela coisa. De repente se torna um secretário da área mais importante, se elege vereador e deputado. Não tem espaço no PMDB? Vai ser sem-vergonha em outro lugar”, disparou o ex-prefeito.  

Atirando em várias direções, Iris mira o clã Peixoto – Flávio e Thiago, depois de fulminar Francisco Jr., sem citá-los especificamente.  “Outros, que ocuparam espaços aí, de Ministério a Câmara, na Assembleia, pelas mãos do PMDB, de repente se vão, como se política fosse brincadeira”. Segundo Iris, após as eleições  “os fracos” costumam aderir ao lado que ganha. “Arranjam uma desculpa, brigam lá com o seu partido, e vêm em busca do PMDB. São para mim fisiologistas”, definiu. 

Ele se declarou feliz com 47 filiados de quem abonou ficha ontem, levados para o PMDB pelo vereador e secretário municipal Paulo Borges. Elogiou os que aderem ao “lado raso da luta”, a oposição.

 O ex-prefeito lembrou a época da ditadura para focalizar períodos de altos e baixos de sua trajetória no PMDB , ao longo do tempo.  “Quando eu fui cassado, a gente pensava que o mundo tinha acabado, não acabou nada. Quando veio a derrota de 1998, elegemos 28 deputados. Em um  mês, 14 se venderam por cargos e posições no governo. A gente pensava que o mundo ia acabar de novo, não acabou nada. Aqueles 14 que aderiram viraram pó, nunca foram mais nada. Nunca mais foram aceitos”, exemplificou.

Sobre a pretensão do deputado estadual Bruno Peixoto de disputar a Prefeitura de Goiânia, Iris responde com diplomacia. “Isso é um processo que está no início. Daqui a nove meses vamos discutir a sucessão municipal. Tudo tem o seu tempo, tudo tem a sua hora”, afirmou.

A volta

Otimista, Iris alerta: “daqui a três anos, vocês não tenham dúvida: o PMDB estará assumindo o governo de Goiás. Governo que nos foi tomado pelo exagero de gastos na campanha. Nós não tínhamos dinheiro para praticar exageros”, disse.

A deputada Iris de Araújo também criticou os “traidores” do PMDB. Para ela, o PMDB é diferente de  “um partideco qualquer, igual a alguns que são criados convenientemente para satisfazer o ego de um ou de outro que vão usar esse mesmo partido”. 

A deputada defendeu Iris e sua legitimidade de dar opiniões sobre os destinos do PMDB. “Quem viveu sabe dizer da experiência, quem não viveu ou está começando, tem de aprender a ouvir determinados conselhos. O partido que tiver um homem, um conselheiro como ele, com a história que ele tem, é privilegiado. Tem mais é que ouvi-lo, aprender com ele”, afirmou.

Segundo ela, estão enganados aqueles que pensam que Iris vai desistir da política. “Enganam-se aqueles que pensam que Iris, o animal político mais completo que conheço, pode ser desmerecido. O nome dele está nas ruas, nas praças, nas escolas, nos prédios”, elogiou. ( Mirelle Irene)

Sábado, 01 de outubro de 2011,ás 08h:07

Postada pela galera

Moradores cobram recursos para segurança do Entorno do DF

Moradores de Águas Lindas de Goiás, cidade no Entorno do Distrito Federal, lotaram a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (22) para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/07. A proposta garante que 10% dos recursos do Fundo Constitucional do DF serão destinados à segurança pública das cidades do entorno. A reivindicação foi feita a deputadas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que promoveram audiência pública sobre a violência em Águas Lindas. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás, Silveira Alves de Moura, disse que, sem estrutura, os policiais não conseguem proteger nem suas próprias famílias. "O meu carro foi furtado na porta da Câmara de Vereadores de Luziânia, quando se dava posse ao Conselho de Segurança Municipal. Estava abarrotado de polícia dentro e fora do ambiente e mesmo assim os ladrões conseguiram levar meu carro”, contou Moura. Ele contou ainda que, em seguida, sua esposa foi sequestrada após sair de uma igreja em Valparaíso e abandonada a 100 km, em uma fazenda em Cristalina. “Só não a mataram porque não descobriram que era esposa e mãe de policial”, continuou o presidente, acrescentando que os policiais em geral estão sendo vítimas de violência constantemente. A coordenadora do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes de Águas Lindas (Ceav), Rosa Maria dos Santos, pediu, por sua vez, ajuda das deputadas para que o centro não seja fechado. Segundo Rosa Maria, uma questão burocrática ameaça a presença da instituição em Águas Lindas. O Ceav é um programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Poucos juízes O juiz Guilherme Carreira explicou que deficiências estruturais atrapalham o trabalho da Justiça. Segundo ele, apenas três juízes estão responsáveis por 22 mil processos na região. E a falta de um instituto médico legal e de um instituto de criminalística na cidade, diz ele, atrasa ainda mais a conclusão dos processos. A presidente do Conselho Tutelar de Águas Lindas, Tânia Maria Vieira, defende a elaboração de políticas públicas de amparo às famílias. "As pessoas que a gente atende no conselho sempre são famílias desestruturadas. O pai e a mãe não têm condição financeira de permanecer (em casa com os filhos)”, disse. “Eles não têm essa cultura de colocar os filhos em primeiro lugar. Eles acham que primeiro têm de trabalhar para poder manter os filhos vivos", explicou. A deputada Íris de Araújo (PMDB- GO), que solicitou a realização da audiência, disse que a comissão realizará visitas a outras cidades, além de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Em seguida, será elaborado um relatório com base nos problemas e sugestões apresentados. O texto será encaminhado, segundo a deputada, ao Ministério da Justiça e aos governos de Goiás e do Distrito Federal. Tramitação A PEC 170/07 voltou a tramitar na Câmara após ter sido desarquivada em fevereiro deste ano. O próprio autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), requereu o desarquivamento. Íntegra da proposta: PEC-170/2007 Fonte: Agência Câmara de Notícias Sábado, 24 de setembro de 2011ás 7h05 Postada pela Galera